Documentos e escritos do abolicionista Luiz Gama foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Brasil busca o reconhecimento de todo o acervo de Gama como Patrimônio Documental da Humanidade, uma medida que pode eternizar a memória de quem libertou mais de 500 escravizados por meio da lei. A candidatura oficial, apresentada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional, aguarda o veredito da Conferência Geral da Unesco, esperado para o final de 2027.
A iniciativa integra o edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo, da Unesco. A proposta busca dar visibilidade internacional a uma das figuras mais emblemáticas da história brasileira, um homem cuja vida desafiou as estruturas de poder do Império e que se dedicou, incessantemente, à causa da liberdade.
A Trajetória Singular de Luiz Gama
Luiz Gama não se encaixou em padrões. Nascido livre em 1830, filho da africana Luiza Mahin, ele foi vendido como escravo pelo próprio pai, um fidalgo português, aos 10 anos, em Salvador. A dívida do pai transformou a vida do menino em cativeiro, levado para São Paulo. Essa experiência moldaria sua luta futura.
Aprendeu a ler e escrever apenas aos 17 anos. Essa habilidade abriu caminhos para que ele provasse sua liberdade aos 18.
Mesmo com a mente afiada, o preconceito racial impediu Gama de frequentar a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, onde tentou ingressar em 1850. Ele não recuou. Assistiu às aulas como ouvinte, absorveu o conhecimento e se tornou um rábula, figura que, sem diploma formal, possuía autorização para atuar nos tribunais.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em um gesto de reparação e reconhecimento, concedeu a Luiz Gama o título póstumo de advogado em 2015.
A Estratégia do Rábula
O impacto de Gama na libertação de escravizados foi direto. Como rábula, ele não apenas defendia, mas desarmava o sistema legal da época. Pesquisadora e professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), Lígia Fonseca Ferreira, destacou à Agência Brasil que a vivência de Gama como escravizado deu a ele um olhar particular, uma compreensão aprofundada das pessoas que defendia.
Entre os anos 1860, Gama obteve autorização para advogar em primeira instância. Ele começou a atuar.
Antes de se dedicar inteiramente à defesa jurídica, Gama trabalhou no corpo policial, inicialmente como porteiro, depois como escrivão e amanuense. Essa posição, aparentemente modesta, revelou-se um ponto estratégico. Ali, ele tinha acesso a passaportes e outros documentos de escravizados.
O tráfico de pessoas escravizadas havia sido proibido. Gama notava que muitos dos cativos eram africanos recém-chegados, falavam apenas suas línguas nativas, e sua idade não condizia com a legalidade do processo. Eram vítimas de contrabando.
Marcelo Quintanilha, pesquisador do Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), descreveu a tática de Gama. Quando um suposto dono pedia passaporte para um escravizado, e Gama identificava a ilegalidade, ele apreendia o cativo, negava o documento. Impediu assim que permanecessem sob posse ilegal.
Essa atuação resultou em inimizades com pessoas poderosas, culminando em sua expulsão da polícia em 1869.
Apesar da retaliação, Gama usou o tempo na delegacia para fazer registros de identidade para ex-escravizados, conferindo a eles uma cidadania que a sociedade da época lhes negava. Um livro, escrito por Luiz Gama e com a lista de 123 africanos livres, está entre os documentos da candidatura à Unesco. O Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp) guarda esse material.
Quintanilha afirmou que Gama “era um jurista muito inteligente”, que “criava soluções naquela sociedade conservadora que, até então, ninguém tinha aventado”.
O Legado da “Questão Netto”
A “Questão Netto” é um dos pontos altos da atuação de Luiz Gama. Considerada por historiadores a maior ação coletiva de libertação de escravizados das Américas, ela envolvia a disputa pela liberdade de 217 pessoas. O comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto, um dos homens mais ricos do Império, deixou em testamento a libertação desses escravizados após sua morte.
A família do comendador, no entanto, travou uma batalha para manter os cativos, ignorando a vontade do falecido. Gama entrou em cena, assegurou o cumprimento do testamento e a liberdade das pessoas.
O advogado e pesquisador Bruno Rodrigues de Lima analisou os documentos dessa ação, guardados no Apesp. Esse trabalho embasou a primeira etapa da candidatura, que conquistou o registro do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco em 2025. Agora, serve de base para a candidatura mundial. Lima é autor de “Luiz Gama contra o Império” e organizador das 11 volumes das “Obras Completas de Luiz Gama”, pela qual venceu o Prêmio Jabuti Acadêmico 2024 na categoria Direito.
Patrimônio e Reparação Histórica
O dossiê da candidatura à Unesco, intitulado Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882), foi organizado pelo Apesp. A equipe levou entre sete e oito meses para reunir o material.
Além da candidatura de Gama, o Brasil submeteu outra proposta à organização internacional: a Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889), do Arquivo Público do Estado da Bahia.
Para Bruno Rodrigues de Lima, o reconhecimento da Unesco terá um peso simbólico. “Uma obra abolicionista é uma obra de afirmação da liberdade, da emancipação humana e da igualdade entre todos e todas em um país que mais afirmou o contrário disso”, declarou. Será a primeira vez que uma obra abolicionista brasileira será incluída no programa, vinda de um país que recebeu mais pessoas escravizadas no mundo.
Diretor do Apesp, Thiago Nicodemo, mencionou o uso de inteligência artificial para “dar rostos” às pessoas libertas por Gama após o envio da candidatura. “É uma questão de reparação importante, mas também de alcance público importante”, afirmou, “É como se estivéssemos devolvendo para elas a sua condição de gente”.
O trabalho de Gama ressoa no presente, sublinhando a busca por igualdade e justiça.
Contexto
O Programa Memória do Mundo da Unesco foi criado em 1992 para preservar e promover o patrimônio documental de significativa importância para a humanidade. O objetivo é assegurar o acesso universal a esse legado, prevenindo perdas irrecuperáveis e incentivando a conscientização sobre a relevância desses registros históricos. A inclusão do acervo de Luiz Gama representaria um reconhecimento internacional da luta abolicionista brasileira e da resistência negra contra a escravidão, temas de profunda ressonância global e que continuam a informar debates sobre direitos humanos e justiça social.
