Um resultado, no mínimo, inesperado. Operações de fiscalização do Detran-SP contra a combinação de álcool e direção, que abordaram quase mil veículos em cidades vizinhas, não registraram nenhuma infração grave.
Entre os dias 22 e 28 de junho, 918 veículos foram inspecionados em Várzea Paulista e Bragança Paulista, culminando em uma surpreendente ausência de autuações por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do bafômetro.
O desafio constante da Lei Seca nas ruas
Mesmo com o desfecho atípico desta rodada específica, o órgão de trânsito reitera a seriedade da lei. Dirigir após consumir bebida alcoólica, ou a simples recusa em realizar o teste do etilômetro, permanece como uma infração gravíssima.
A legislação, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não abre precedentes para quem assume o volante sob os efeitos do álcool. As consequências, administrativas e criminais, são rigorosas e visam proteger a vida.
A fiscalização é uma ferramenta essencial para coibir essa prática de alto risco. A presença constante das equipes nas ruas funciona como um lembrete severo para os condutores sobre a responsabilidade que têm.
Impacto na região
Apesar de não terem ocorrido em Jundiaí, as operações em Várzea Paulista e Bragança Paulista refletem uma atuação que se estende por todo o estado, incluindo a região metropolitana de Jundiaí. Moradores e motoristas locais são diretamente afetados por essas ações preventivas.
A ausência de infrações registradas nessas cidades, embora possa parecer um alívio, deve servir como um incentivo para que a vigilância continue em Jundiaí e municípios vizinhos. A cultura de segurança no trânsito precisa ser uma constante.
Isso significa que o risco de fiscalização é iminente em qualquer rodovia ou avenida, reforçando a mensagem de que a responsabilidade no trânsito é coletiva e contínua.
As penalidades: do bolso à suspensão da CNH
A legislação é clara sobre as sanções. Quando o teste do etilômetro aponta até 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido, o motorista responde por infração gravíssima. A recusa em soprar o bafômetro se enquadra na mesma categoria.
Em ambas as situações, a multa imposta é de R$ 2.934,70. Além disso, é aberto um processo administrativo que pode resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
A suspensão da CNH impede o motorista de dirigir por um período, que é determinado pela gravidade da infração e histórico do condutor. É um golpe significativo na rotina e na mobilidade.
Para aqueles que reincidem na infração no período de 12 meses, as consequências se agravam. O valor da multa dobra, atingindo R$ 5.869,40, e o processo de suspensão é reiniciado, com prazos ainda mais rigorosos.
Uma nova autuação por dirigir sob efeito de álcool, enquanto a habilitação já está suspensa, pode levar a um processo administrativo ainda mais severo. Este pode culminar na cassação definitiva da CNH.
Se a cassação for confirmada após esgotadas as possibilidades de defesa, o motorista terá de esperar 24 meses. Somente depois desse período poderá iniciar, do zero, todo o processo para obter uma nova habilitação.
Quando o volante embriagado vira caso de polícia
É fundamental compreender a distinção entre infração administrativa e crime de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. O limite que separa as duas categorias é bastante nítido e com consequências muito diferentes.
Se o teste do bafômetro registrar 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou mais, o motorista já não responde apenas por uma infração. Nesses casos, a situação é tratada como crime de trânsito.
Além da multa de R$ 2.934,70 e do processo de suspensão da CNH, o condutor é imediatamente encaminhado a uma delegacia. Lá, ele responderá criminalmente pela ação.
Em caso de condenação, a pena estabelecida pela Lei Seca varia de seis meses a três anos de prisão. Esta sanção ocorre em adição às demais penalidades administrativas já mencionadas na legislação.
A batalha contínua pela vida no trânsito
A Lei Seca, implementada no Brasil em 2008, representa um marco na luta contra a violência no trânsito. Sua criação visou, principalmente, reduzir o alarmante número de acidentes e mortes causados pela embriaguez ao volante.
Desde então, as operações de fiscalização se tornaram rotineiras em todo o país, alterando a percepção pública sobre o ato de dirigir alcoolizado. O que antes era tratado com certa complacência, hoje é visto como uma infração grave e um crime potencial.
A evolução da legislação, com o endurecimento das penas e a ampliação dos instrumentos de fiscalização, como o etilômetro, reflete a prioridade dada à segurança viária. É um esforço contínuo para moldar comportamentos e salvar vidas.
Por isso, mesmo quando uma operação como a de Várzea Paulista e Bragança Paulista resulta em zero autuações, a mensagem da Lei Seca e do Detran-SP permanece inalterada: álcool e direção não combinam. A vigilância é constante e as consequências, severas, buscando um trânsito mais seguro para todos.
*Imagem ilustrativa criada pelo Tribuna de Jundiaí com auxílio de inteligência artificial e direção criativa da equipe. Reprodução total ou parcial proibida sem autorização.
