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Justiça rejeita recurso de Americana e mantém medidas emergenciais contra vazamentos de esgoto

A Justiça rejeitou um recurso da Prefeitura de Americana e do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e manteve a obrigação de adotar medidas emergenciais para conter extravasamentos de esgoto na cidade. A decisão foi assinada pelo juiz Willi Lucarelli, da 2ª Vara Cível, nesta segunda-feira (16).

O processo foi movido pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), após uma denúncia apresentada pelo presidente da Associação Amigos da Represa do Salto Grande, Marcelo Masoca.

Denúncias apontam diversos locais com extravasamento. Foto: reprodução/Amigos da Represa do Salto Grande

A decisão mantém a exigência de ações imediatas para enfrentar os vazamentos. Se as determinações forem descumpridas, há previsão de multa, cujo limite foi fixado anteriormente em R$ 50 mil pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Por que o recurso foi rejeitado?
A prefeitura e o DAE alegaram que não tiveram oportunidade suficiente para se manifestar sobre documentos incluídos no processo. Por isso, pediram que parte da decisão anterior fosse revista.

O juiz, no entanto, entendeu que os dois já haviam apresentado suas posições sobre os extravasamentos de esgoto e os documentos técnicos usados na ação.

Segundo a decisão, não houve prejuízo ao direito de defesa. Para o magistrado, o recurso tentava retomar questões que já tinham sido analisadas pela Justiça. Com a rejeição do pedido, as determinações anteriores continuam valendo.

Suspensão
A decisão também mantém a suspensão parcial do processo até 31 de janeiro de 2027, mas apenas em relação às obras estruturais de grande porte e à elaboração do modelo do programa UniversalizaSP.

Plano
Paralelamente ao recurso, a prefeitura e o DAE entregaram um Plano de Combate a Extravasamentos do Sistema de Esgotamento Sanitário.

O documento foi apresentado dentro do prazo estabelecido, mas isso não significa que as medidas propostas já tenham sido aprovadas pela Justiça.

Agora, o MP avaliará o conteúdo do plano para apresentar sua manifestação.

Depois dessa etapa, o processo voltará ao juiz, que decidirá se o documento atende às exigências ou se serão necessárias mudanças.

Outro lado
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Americana optou por não se manifestar sobre a decisão.

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