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Afonso Pessutto cobra regularização dos vínculos funcionais de agentes de saúde e endemias em Fernandópolis

A situação administrativa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias que atuam na rede pública de Fernandópolis foi levada ao plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (17). Durante a 27ª Sessão Ordinária, o vereador Afonso Luís Pessutto de Souza apresentou o Requerimento nº 271/2026, solicitando esclarecimentos detalhados à Prefeitura sobre quais medidas já foram tomadas ou estão previstas para regularizar os vínculos funcionais dessas categorias.

A cobrança parlamentar visa dar transparência e segurança jurídica a trabalhadores considerados essenciais na linha de frente do atendimento à população. Enquanto os agentes comunitários de saúde realizam o acompanhamento direto das famílias nos bairros e servem de ponte entre os moradores e as unidades da atenção básica, os agentes de combate às endemias executam o trabalho contínuo de vigilância sanitária, prevenção e controle de doenças transmissíveis, protegendo a saúde coletiva do município.

De acordo com a justificativa do documento, o pedido busca acompanhar o andamento das providências administrativas necessárias para adequar a situação desses servidores. A iniciativa faz parte da atribuição fiscalizadora do Poder Legislativo sobre a gestão de pessoal e a estruturação dos serviços essenciais oferecidos pela administração municipal.

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