A luta contra o tabaco no Brasil escalou. Não se trata mais apenas do cigarro convencional, mas de uma batalha aberta contra toda a indústria da nicotina, com adolescentes e jovens como principais alvos. Essa denúncia, levantada pelo diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Roberto Gil, ecoou na última quinta-feira (28 de maio) durante evento em alusão ao Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio. O custo do tabagismo para o país pode chegar a R$ 153 bilhões anuais, enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Supremo Tribunal Federal (STF) debatem a proibição de aditivos que mascaram os riscos e atraem novos consumidores.
“Me impressiona a desinformação que a gente ainda tem, porque um produto que mata um em cada dois usuários, isso não é um produto que podia existir”, declarou Roberto Gil, reforçando o alerta sobre a letalidade desses itens.
O Ministério da Saúde acende um alerta para o uso de aromatizantes e dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como vapes e pods. Esses produtos, por adicionarem sabores doces, refrescantes, cheiros e cores, tornam a iniciação ao tabaco mais “atrativa e palatável”, especialmente para o público mais jovem.
A campanha deste ano, “Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco”, mira as táticas da indústria fumageira. As estratégias buscam cooptar novos consumidores, notadamente crianças, adolescentes e jovens.
A vulnerabilidade dessa faixa etária é amplificada. Fases da vida marcadas pela construção de identidade, necessidade de pertencimento social e experimentação tornam-se terreno fértil para a influência e o apelo desses produtos, muitas vezes impulsionados por redes sociais e uma falsa percepção de segurança.
Os números alarmam. Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) revelam que cerca de 2,6 milhões de adolescentes entre 13 e 15 anos consomem tabaco no continente americano. Desses, dois milhões já usam cigarros eletrônicos, um indicador da transição para produtos com maior apelo tecnológico.
O impacto financeiro é pesado. Um estudo apresentado pelo INCA em 2025 estima que o Brasil pode gastar até R$ 153 bilhões por ano com doenças diretamente relacionadas ao tabagismo. Este montante drena recursos da saúde pública, que poderiam ser aplicados em outras áreas essenciais, além de causar perdas de produtividade por morbidade e mortalidade precoce.
Vera Luiza da Costa e Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, destacou essa mudança de perfil.
“O que a gente tem é um transicionamento, isso acontece no mundo inteiro, dos cigarros para drogas com mais tecnologia, para nicotina sintética, para sais de nicotina, para produtos cognitivos e a gente tem, a partir daí, uma atratividade muito aumentada para que nossas futuras gerações sejam captadas pela indústria da nicotina e se tornem uma geração de dependentes da nicotina”, afirmou.
Regulamentação e Embate Legal
A Anvisa agiu em 2012, instituindo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012. A norma proíbe o uso de aditivos que conferem sabor, aroma, cores, propriedades estimulantes ou que aumentem a palatabilidade em produtos derivados do tabaco. O objetivo claro é reduzir o apelo desses itens.
A indústria fumageira, contudo, questiona a legalidade da medida em instâncias inferiores do Judiciário. O argumento principal: a proibição dos aditivos inviabilizaria praticamente toda a produção nacional de cigarros.
Um artigo publicado este ano pela revista científica Tobacco Control, lançado pelo INCA durante o evento, refutou essa tese. Baseada em dados da própria Anvisa, a pesquisa demonstrou que cerca de metade das marcas de cigarros manufaturados registradas no Brasil em 2025 não continha os aditivos vetados pela resolução.
“O que a gente está mostrando é que há viabilidade logística, e há viabilidade de produção, o que não há é interesse mercadológico das indústrias de tabaco de colocar um produto que não tem esses aromas e sabores que favorecem a iniciação [ao fumo]”, defendeu o pesquisador André Zsklo, um dos autores do estudo, em conjunto com Andre Luiz Oliveira da Silva, especialista em regulação da Anvisa.
Roberto Gil cobra o STF. Uma decisão da Corte Superior se faz necessária para consolidar a validade nacional da norma e barrar novas contestações judiciais.
“O tabagismo se torna cada vez mais uma doença pediátrica, que atinge pessoas numa faixa de menos de 20 anos. Então, a gente hoje tem que ter um olhar atento para isso e todos os pediatras também têm que estar atentos para isso, porque é uma necessidade que a gente tem para evitar”, finalizou Gil, alertando para a urgência do problema.
Impactos na Saúde Pública
Prevenir a iniciação ao uso de nicotina é a prioridade. Essa é a avaliação de Suyanne Camille Caldeira Monteiro, coordenadora da Política de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil do Ministério da Saúde.
“Não há dispositivo eletrônico para fumar seguro. Esse é um ponto especialmente sensível quando falamos de adolescentes e adultos jovens. Trata-se de uma fase da vida marcada por construção de identidade, pertencimento social, experimentação e grande exposição nas redes sociais”, declarou Monteiro, sublinhando os riscos para o desenvolvimento cognitivo e social dos jovens.
O tabaco permanece um fator de risco transversal. Ele está associado às principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), como câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas, comprometendo a qualidade de vida e a longevidade da população.
No Brasil, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), coordenado pelo INCA sob o Ministério da Saúde, articula ações estratégicas. O programa abrange prevenção, promoção da cessação do tabagismo e proteção da população contra a exposição à fumaça do tabaco, buscando mitigar os danos à saúde pública.
Contexto
O Brasil é reconhecido globalmente por suas políticas de controle do tabaco, tendo sido um dos primeiros países a proibir a publicidade de cigarros e a implementar advertências sanitárias impactantes. A RDC 14/2012 da Anvisa, que proíbe aditivos em produtos de tabaco, foi um passo pioneiro, mas enfrenta resistência da indústria. Atualmente, a batalha se desloca para os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que reconfiguram o desafio da dependência da nicotina, especialmente entre os jovens, ao apresentar o vício de forma mais moderna e sedutora.
