Presidente da Câmara busca reparação legal após campanha crítica de sindicato
Hugo Motta, presidente da Câmara, processa sindicalista por outdoors críticos à PEC da Blindagem.
Hugo Motta ingressa com ação por difamação após outdoor crítico
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou a Justiça em uma queixa-crime por difamação contra o sindicalista José de Araújo Pereira, coordenador do Sintef-PB. A motivação para a ação judicial é uma campanha de outdoors que foi veiculada em Campina Grande, na Paraíba, em outubro, criticando os parlamentares que votaram a favor da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.
Outdoors geram polêmica e reações
A campanha do sindicato incluiu a instalação de dez outdoors na cidade, com mensagens que questionavam a postura dos deputados. O processo está tramitando na 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Na audiência realizada na última terça-feira (26), Hugo Motta não compareceu e foi representado por Jules Queiroz, advogado da Advocacia da Câmara dos Deputados. A defesa do parlamentar solicitou que novos outdoors fossem publicados, contendo pedidos de desculpas, proposta que foi rejeitada pelo sindicalista Araújo.
Os outdoors, que permaneceram expostos por 15 dias, traziam mensagens consideradas pela defesa de Hugo como difamatórias. Um dos painéis apresentava o rosto do presidente da Câmara e a frase: “Eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes.” Além de Hugo, outros deputados paraibanos também foram mencionados nos outdoors, como Aguinaldo Ribeiro (PP) e Cabo Gilberto Silva (PL).
Defesa do sindicalista e alegações de irregularidade
A defesa de José de Araújo, representada pelo advogado Olímpio Rocha, argumenta que a representação de Hugo Motta seria irregular. Rocha afirma que a estrutura da Câmara dos Deputados está sendo utilizada para proteger interesses pessoais do parlamentar em um caso de ação penal privada. O advogado afirmou que medidas legais serão analisadas para verificar se esse uso da estrutura pública pode configurar improbidade administrativa ou violação de princípios constitucionais.
Desdobramentos e atos de apoio
O juiz federal Vinícius Costa negou o pedido de segredo de Justiça solicitado por Hugo, enfatizando que, em regra, processos penais devem ser públicos. Em resposta às alegações, o presidente da Câmara expressou confiança no tratamento do caso pelo Judiciário, respeitando o devido processo legal.
O Sintef-PB e outros sindicatos já convocaram um ato em apoio a Araújo, programado para o dia 4 de dezembro, próximo à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O objetivo do ato é pressionar Hugo Motta a retirar a ação judicial contra o sindicalista.
Contexto da PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, tem gerado intensa controvérsia. A proposta visa dificultar a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados. Contudo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou a proposta por unanimidade, resultando em seu arquivamento. a situação continua a ser acompanhada de perto, com desdobramentos significativos no cenário político paraibano.
