Aumento de Negativas por Sigilo sob a Lei de Acesso à Informação

Em 2025, as negativas de acesso à informação justificadas por sigilo atingiram 38,9% dos pedidos indeferidos pelo governo federal. O índice demonstra uma tendência de restrição na administração pública, com uma média de 32,2% de negativas nos três primeiros anos do atual governo, um aumento de quase cinco pontos percentuais em comparação com os 27,3% registrados no mesmo período da gestão anterior.

Recorde de Indeferimentos e Aumento no Tempo de Resposta

O número de indeferimentos em 2025 chegou a 10.824, o maior volume desde 2020. Além disso, o tempo médio de resposta aos pedidos de informação aumentou para 13,9 dias, o maior intervalo desde 2018.

Uso Recorrente do Sigilo

A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012, estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção na administração pública. No entanto, em 2025, aproximadamente dois em cada cinco pedidos indeferidos pelo Executivo Federal tiveram o sigilo como justificativa, indicando uma crescente barreira ao acesso à informação.

Comparativo com Gestão Anterior

Embora a gestão anterior tenha tentado ampliar o número de servidores autorizados a classificar dados como “ultrassecretos”, a atual administração superou os números de negativas de acesso à informação baseadas em sigilo, mesmo sem a implementação de medidas similares.

Justificativas e Críticas

A Controladoria-Geral da União (CGU) alega que 97,4% dos pedidos são atendidos no prazo legal e que o percentual de acesso concedido em 2025 foi de 73,59%, superior a momentos críticos da gestão anterior. A CGU justificou o aumento recente de negativas citando um grande volume de pedidos sobre extratos do PIS/PASEP.

Especialistas apontam para causas estruturais e políticas para o aumento das negativas, como a aposentadoria de servidores experientes na CGU e a utilização da opacidade como ferramenta política em governos com coalizões frágeis.

• Crise de pessoal: Aposentadoria de servidores experientes na CGU e a migração de talentos criaram um vácuo técnico.
• Fator político: Governos com coalizões frágeis utilizam a opacidade para proteger aliados e garantir acordos de bastidores.

Uma portaria de 2024 definiu que, sem prazo indicado, a restrição de acesso à informação deve ser de 15 anos. Em 2025, 83 pedidos receberam a classificação de sigilo de 100 anos.

Contexto

O aumento das negativas de acesso à informação por justificativa de sigilo, especialmente em comparação com a gestão anterior, levanta questões sobre a transparência e a efetividade da Lei de Acesso à Informação no país.