O governo federal abriu caminho para que municípios e o Distrito Federal isentem o Imposto sobre Serviços (ISS) de atividades ligadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. Uma Lei Complementar, publicada nesta segunda-feira (29), estabelece a base legal para a desoneração.
A medida, esperada, faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para sediar o torneio, que marcará a primeira vez que o Mundial feminino ocorre na América do Sul.
A nova lei não garante isenção automática. Cada ente federativo, seja município ou o DF, terá de aprovar sua própria legislação para conceder o benefício fiscal.
Isso coloca prefeitos e gestores locais diante de um dilema: abrir mão de parte da arrecadação ou atrair mais investimentos e movimentar a economia local em torno do evento.
Impacto da Isenção na Copa do Mundo Feminina e Finanças Locais
A desoneração do ISS pode aliviar custos para empresas e consórcios responsáveis por uma vasta gama de serviços. Incluem-se aí organização de eventos, logística, segurança, publicidade, serviços de hospitalidade e montagens de infraestrutura temporária.
Essas atividades, essenciais para a realização de um evento de porte mundial, teriam um custo final menor. Isso, em tese, estimularia a participação de mais empresas e a competitividade do mercado.
A Lei Complementar impõe condições claras. Somente pessoas jurídicas que já gozam de isenção de tributos federais, conforme legislação específica sobre a organização e realização do evento, poderão ser beneficiadas.
Outro ponto é o prazo. A vigência da isenção do ISS, quando adotada, precisa ser equivalente ao período dos incentivos fiscais já concedidos pela União para a Copa do Mundo Feminina.
Para as cidades-sede, a equação vai além da receita imediata. A injeção de recursos via turismo, consumo em restaurantes, hotéis e comércio local, somada à visibilidade internacional, pode compensar a renúncia fiscal.
Grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo Masculina de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, também contaram com pacotes de desoneração tributária. Naquela época, o debate público girou em torno do equilíbrio entre o benefício econômico e o custo fiscal para os cofres públicos.
Para a edição feminina, a expectativa é que o impacto seja similar. Haverá geração de empregos temporários e permanentes em setores diversos.
O Que Vem Depois da Publicação
Com a lei federal em vigor, a responsabilidade agora recai sobre as assembleias legislativas estaduais, câmaras de vereadores municipais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Eles precisam analisar e votar projetos de lei que detalhem como a isenção será aplicada em suas respectivas jurisdições.
Cidades candidatas a sediar jogos da Copa do Mundo Feminina de 2027 devem se mobilizar rapidamente. A capacidade de oferecer um ambiente fiscal atrativo pode ser um diferencial no processo de seleção final das sedes, que será definido pela FIFA.
A preparação para a Copa do Mundo Feminina envolve não só infraestrutura esportiva, mas também a rede de serviços que apoiará milhares de turistas, delegações e membros da imprensa.
A medida do governo federal busca garantir que o Brasil cumpra os requisitos impostos por organismos internacionais. A isenção de impostos é um item comum nas negociações para sediar eventos de grande porte.
Essa desoneração não se limita a impostos diretos. Ela também engloba uma série de taxas e contribuições que incidem sobre as atividades econômicas ligadas ao evento, visando simplificar e reduzir a carga tributária para os organizadores.
Contexto
A concessão de incentivos fiscais para grandes eventos esportivos no Brasil tem precedentes na Copa do Mundo masculina de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016. Nesses casos, legislações federais criaram regimes especiais que desoneraram uma série de tributos, incluindo ISS, visando atrair investimentos e facilitar a organização. A expectativa é replicar o modelo para a Copa do Mundo Feminina de 2027, alinhando-se às exigências da FIFA e buscando maximizar o retorno econômico e de imagem para o país. O futebol feminino no Brasil tem experimentado crescimento de popularidade e investimento, e a Copa de 2027 é vista como um catalisador para essa modalidade.
