A equipe de campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), projetando um eventual governo federal em 2026, articula uma reformulação profunda na política de armas do Brasil. A proposta central busca reverter as medidas implementadas pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estabelecer regras mais objetivas para os proprietários. O objetivo primordial é combater a insegurança jurídica gerada pela constante alteração da regulamentação a cada mudança de governo, impactando diretamente cidadãos e o mercado.
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), figura chave na elaboração dessas propostas, detalhou os planos em entrevista à Gazeta do Povo. Pollon foi designado por Flávio Bolsonaro como integrante da equipe de transição, responsável pela área de legítima defesa, caso a chapa do Partido Liberal (PL) obtenha vitória nas eleições de outubro de 2026. A iniciativa sinaliza uma clara intenção de solidificar uma nova direção para a legislação armamentista no país.
Critérios claros e legislação permanente: o foco da mudança
Marcos Pollon enfatiza que a prioridade não é apenas a expansão do porte de armas, mas a criação de uma legislação racional e permanente. “Mais importante do que ampliar o porte é tornar a legislação racional. Quem cumprir critérios objetivos deve ter esse direito respeitado, com segurança jurídica e regras claras”, afirmou Pollon. Esta declaração aponta para um modelo em que a aquisição e o porte de armas seriam baseados em parâmetros fixos, menos suscetíveis a interpretações subjetivas ou mudanças abruptas.
A visão de uma legislação permanente representa um divisor de águas em relação ao histórico recente da política de armas no Brasil. Em vez de depender de decretos presidenciais, que podem ser alterados com relativa facilidade, a ideia é ancorar as regras em uma base legislativa mais robusta, aprovada pelo Congresso Nacional. Isso significaria maior previsibilidade para os cidadãos que desejam adquirir ou portar armas legalmente, reduzindo a incerteza que hoje permeia o setor.
A proposta de estabelecer critérios objetivos visa simplificar o processo para o cidadão comum. Atualmente, a volatilidade das normas leva a constantes adaptações de requisitos, documentações e permissões. Com uma estrutura legislativa clara, espera-se que os solicitantes entendam exatamente o que é necessário para cumprir a lei, sem o risco de ver as regras mudarem drasticamente em um curto período, uma realidade que gera desconfiança e burocracia excessiva.
Reversão dos decretos de Lula e um novo modelo regulatório
Segundo o deputado Pollon, a estratégia vai além de simplesmente reverter os decretos editados durante o governo Lula. A intenção é substituir o modelo regulatório atual por uma legislação mais abrangente e duradoura. Para ele, a regulamentação não pode continuar refém de alterações promovidas por decretos presidenciais, que foram amplamente utilizados tanto pela gestão anterior de Jair Bolsonaro quanto pela atual de Lula para modular a política de armas.
Os decretos, embora ferramentas legítimas do Poder Executivo, demonstram sua fragilidade quando se trata de estabelecer políticas de Estado de longo prazo, como a de segurança pública e armas. A facilidade com que são revogados ou modificados cria um ambiente de instabilidade, onde cidadãos e lojistas operam sob constante ameaça de que suas licenças ou negócios sejam impactados por uma canetada presidencial. A proposta de Flávio Bolsonaro, articulada por Pollon, busca exatamente evitar essa flutuação contínua.
A substituição do modelo atual por uma nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional representa uma tentativa de blindar a política de armas de futuras intervenções presidenciais. Ao elevar o nível da norma de decreto para lei, torna-se muito mais complexo e demorado para um futuro presidente reverter as diretrizes. Esta mudança visa conferir maior perenidade às regras, consolidando um caminho para a legítima defesa que transcenda os ciclos eleitorais.
PL 1268/2023: garantindo a posse e impedindo confiscos
No âmbito legislativo, o deputado Marcos Pollon é o autor do Projeto de Lei (PL) 1268/2023. Esta iniciativa parlamentar tem como objetivo principal conceder maior garantia à posse de armas para o cidadão que cumpre todos os requisitos legais. Um dos pontos mais significativos do PL é a previsão de impedir o confisco de armas pelo poder público, um tema de grande preocupação para os defensores do armamento civil.
O PL 1268/2023 busca proteger o proprietário legalmente habilitado contra a retirada arbitrária de sua arma, mesmo em contextos de mudança de governo ou de endurecimento das políticas. A garantia à posse de armas é vista como um pilar da legítima defesa, assegurando que o investimento e o cumprimento das normas por parte do cidadão não sejam anulados por decisões administrativas posteriores. Esta medida visa reforçar a confiança do cidadão no sistema legal.
Para os defensores da pauta, a possibilidade de confisco sem justificativa legal clara representa uma violação do direito à propriedade e da segurança individual. Ao incluir explicitamente a proibição do confisco, o PL 1268/2023 atende a uma demanda antiga de grupos pró-armas, que buscam estabilidade e proteção para aqueles que optam por ter uma arma dentro da legalidade. É um aceno claro à previsibilidade e à proteção dos direitos adquiridos.
O papel do Congresso e o alinhamento político
A avaliação de Marcos Pollon é de que existe atualmente uma maioria no Congresso Nacional favorável ao avanço desta pauta. Ele acredita que um eventual governo de Flávio Bolsonaro, contando com um Congresso alinhado à sua visão, terá as condições políticas necessárias para aprovar uma nova legislação. Esta legislação seria, segundo ele, mais moderna, baseada em critérios objetivos, oferecendo segurança jurídica e fortalecendo a legítima defesa do cidadão que cumpre a lei.
A aprovação de uma lei federal em torno da política de armas exige um processo legislativo complexo, envolvendo debates, emendas e votações em ambas as Casas do Congresso. Ter uma maioria favorável é crucial para o sucesso de tal empreitada, superando as etapas regimentais e garantindo a sanção presidencial. A sinergia entre o Executivo e o Legislativo, como projetado por Pollon, é vista como o motor para a concretização dessas mudanças significativas.
Este cenário político delineado por Pollon contrasta com os desafios enfrentados pela agenda armamentista em outros momentos. O deputado afirma que o que impediu o progresso dessa pauta no passado foi a atuação do governo do Partido dos Trabalhadores (PT), que ele caracteriza como “declaradamente desarmamentista”. Essa oposição ideológica entre os governos marca profundamente o debate e a implementação das políticas de armas no Brasil.
