O candidato à Presidência pelo Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, anunciou nesta quinta-feira (6) que, caso seja eleito, eliminará a alíquota de 12% do imposto sobre a exportação de petróleo bruto. A medida, que busca fomentar a produção e evitar desabastecimento, foi detalhada durante entrevista ao podcast Market Makers, em São Paulo, onde o postulante ao Palácio do Planalto também defendeu uma revisão profunda da reforma tributária em tramitação.
A promessa de revogação do tributo sobre o óleo bruto é uma resposta direta à decisão do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), que em julho manteve a taxação com caráter temporário. Segundo Bolsonaro, o imposto, criado em um cenário de turbulência geopolítica, prejudica o setor e, em última instância, o consumidor.
Promessa Fiscal: Fim da Alíquota de Exportação de Petróleo Bruto
Flávio Bolsonaro criticou veementemente a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, atribuindo sua criação ao contexto de conflitos internacionais. “Vamos acabar com essa alíquota de exportação de petróleo de 12% que inventaram por causa da guerra”, declarou o candidato. Ele traçou um paralelo com a experiência da Argentina, onde a imposição de impostos sobre a exportação de carne teria levado à paralisação da produção, desabastecimento, alta de preços e consequente fome, sugerindo um desfecho similar para o petróleo no Brasil.
A taxa em questão foi estabelecida em caráter emergencial e mantida em julho pelo Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex). Este órgão é responsável por formular, adotar, implementar e coordenar políticas e atividades relativas ao comércio exterior brasileiro. A decisão veio após a avaliação da deterioração do cenário geopolítico, especialmente no Oriente Médio, que impacta diretamente o mercado global de energia. A medida, inicialmente pensada para estabilizar o mercado interno, tem validade de até 60 dias e está programada para ser reavaliada em um prazo de 30 dias, indicando sua natureza provisória e a necessidade de monitoramento constante do mercado internacional de petróleo.
A argumentação de Bolsonaro sugere que a manutenção deste imposto de exportação pode desincentivar a produção e a venda externa do produto nacional. Ao taxar a exportação, o governo busca, em tese, direcionar uma maior quantidade de petróleo para o mercado interno, com o objetivo de estabilizar os preços dos combustíveis e gerar receita extra para os cofres públicos. Contudo, na visão do candidato, essa estratégia pode ter o efeito reverso, desencorajando investimentos no setor e a própria capacidade produtiva, o que, a longo prazo, levaria à escassez e à elevação dos custos para o consumidor final, como observado na comparação com a Argentina.
A revogação deste imposto teria um impacto significativo em diversos elos da cadeia produtiva e econômica brasileira. Para as grandes petroleiras e exportadores, a ausência da alíquota representaria um aumento da margem de lucro e um incentivo para expandir as operações de venda para o exterior. Isso poderia impulsionar a produção nacional e a competitividade no mercado global. Por outro lado, o Tesouro Nacional deixaria de arrecadar uma fatia considerável que, atualmente, contribui para o orçamento. A expectativa é que a medida possa dinamizar o mercado de exportação, atraindo investimentos e fortalecendo a balança comercial, mas exigiria outras fontes de receita para compensar a perda tributária.
O cenário de “guerra” ao qual Flávio Bolsonaro se refere, embora não especificado em detalhes na declaração, remete à instabilidade global que tem afetado os preços do petróleo, com flutuações acentuadas nos últimos anos. O aumento do valor do barril no mercado internacional, impulsionado por tensões geopolíticas, pode ser um motivador para a aplicação de impostos de exportação, buscando atenuar o impacto da alta externa nos preços domésticos. A promessa de revogação de Bolsonaro representa uma aposta na desoneração para estimular a economia e a produção, mesmo diante de um contexto internacional volátil e da necessidade de proteger a arrecadação pública.
A Reforma Tributária: Críticas e Propostas de Alteração
Além da questão do petróleo, Flávio Bolsonaro reiterou sua intenção de revisar a reforma tributária, um projeto que está atualmente em fase de testes e tem sua entrada em vigor prevista para 2027. A fase de testes permite que empresas se adaptem às novas regras e que o governo avalie o impacto real da reforma antes de sua implementação plena. O candidato expressou profunda preocupação com a atual configuração da proposta, que, em sua análise, contém um excessivo número de exceções, podendo levar o Brasil a ter o maior Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) do mundo.
O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é um modelo de tributação que incide sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços. Ele busca unificar diversos impostos atuais (como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único tributo. A crítica de Bolsonaro se concentra no risco de que a vasta gama de exceções negociadas durante o processo legislativo crie um sistema complexo e com alíquotas elevadas para os demais setores, tornando o IVA brasileiro um dos mais pesados globalmente. Um IVA muito alto pode impactar negativamente o consumo, a competitividade das empresas e gerar inflação, ao repassar custos adicionais para o consumidor final.
A lógica defendida pelo candidato do PL para uma reforma tributária ideal reside na modernização do arcabouço fiscal do país. Ele propõe um modelo que enxugue a quantidade de impostos, simplifique o processo de recolhimento e, fundamentalmente, promova a redução da carga tributária global. “Minha lógica sempre foi para modernizar arcabouço, enxugar quantidade de impostos, tem que ter um modelo para facilitar recolhimento e, acima de tudo, redução de impostos”, afirmou Flávio Bolsonaro, ressaltando a importância de um sistema mais eficiente e menos oneroso para a sociedade e as empresas.
O senador também defendeu a necessidade de reduzir o número de exceções previstas na reforma. Ele argumenta que é preciso “ver os mecanismos, onde ela pode ser cortada, exceções possam ser diminuídas ou possam ter previsibilidade que vão acabar em algum momento”. A eliminação ou limitação dessas exceções visaria criar um sistema tributário mais uniforme e equitativo, evitando distorções setoriais e simplificando a administração fiscal. Setores historicamente beneficiados por regimes especiais poderiam enfrentar um novo cenário, com impactos na sua lucratividade e modelo de negócios, enquanto outros setores veriam uma potencial redução de sua carga tributária, tornando-os mais competitivos.
