A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defende o fim da escala de trabalho 6×1, que prevê apenas uma folga semanal, como uma medida para ampliar o acesso feminino ao mercado de trabalho e melhorar a qualidade de vida. A declaração foi feita à Agência Brasil, na última quarta-feira (29), em meio à tramitação de propostas legislativas que buscam a redução da jornada de trabalho no país. A pauta ganha força nas manifestações de 1º de Maio.
Lopes afirmou categoricamente: “Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6×1”. Para a ministra, a mudança representa um avanço social inadiável.
O governo federal encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 1838/2026, que propõe reduzir o limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem alteração salarial. A matéria segue aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para iniciar sua análise, apesar do pedido de regime de urgência.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados já analisa outras duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que também tratam do fim da escala 6×1. Uma comissão especial foi instaurada na quarta-feira (29) para aprofundar o debate sobre as propostas.
O impacto da escala 6×1 nas mulheres
A ministra Márcia Lopes reitera que as mulheres são as mais prejudicadas pelo modelo atual de jornada. “Não há dúvida disso”, afirmou, destacando a sobrecarga histórica imposta a elas.
Lopes aponta a natureza “machista” da sociedade como um fator determinante. Mulheres, além do trabalho remunerado, dedicam grande parte do tempo a atividades não remuneradas, como cuidado com a casa e filhos.
“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explicou a ministra. Isso significa que, após o expediente, muitas iniciam outra série de afazeres, sem tempo para descanso ou lazer.
A expectativa é que a redução da jornada de trabalho não apenas alivie essa sobrecarga, mas também melhore a empregabilidade feminina e reduza a desigualdade de gênero no ambiente profissional. “Ao alcançar o fim da escala 6×1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, declarou Lopes, mencionando especificamente as mulheres periféricas e negras como beneficiárias.
Dados recentes reforçam a disparidade existente. O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última segunda-feira (27), mostrou que mulheres recebem, em média, 21,3% menos que homens no setor privado com cem ou mais empregados. Para cada R$ 1.000 pagos a um homem, a mulher recebe R$ 787 na mesma função.
A Lei nº 14.611, de julho de 2023, busca combater essa diferença, exigindo que empresas com 100 ou mais funcionários adotem e divulguem medidas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções.
O custo da mudança: divergências econômicas
O debate sobre a redução da jornada de trabalho se acirra diante das projeções de impacto econômico. Enquanto o governo e entidades ligadas aos trabalhadores defendem os benefícios sociais e de produtividade, setores da indústria e comércio alertam para possíveis prejuízos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê um impacto negativo de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. A federação argumenta que a medida comprometeria a competitividade do setor produtivo brasileiro.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) compartilha da preocupação. Estudo da entidade indica que a redução da jornada aumentaria os custos da folha salarial em 21%, gerando uma pressão inflacionária de até 13% nos preços finais.
Em contrapartida, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, apresentou uma análise mais otimista. O Ipea estima que os custos de uma eventual redução da jornada para 40 horas semanais seriam comparáveis aos impactos de reajustes do salário mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho pode absorver a mudança sem grandes turbulências.
Para a ministra Márcia Lopes, os reflexos positivos se estendem às empresas, com redução do absenteísmo, e à economia. Ela visualiza um cenário de maior dignidade, tempo livre para lazer, cultura, alimentação saudável e até para o empreendedorismo.
“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, listou.
Pressão e articulação popular
Grupos de mulheres, sob a liderança de entidades como o Conselho Nacional de Direito da Mulher – presidido por Márcia Lopes –, já se articulam com presidentes do Congresso, como Hugo Motta da Câmara e Davi Alcolumbre do Senado, para pressionar pela aprovação das propostas. “As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, declarou a ministra.
“Claro que tem posicionamentos contrários, isso faz parte da democracia, mas eu tenho impressão que, muito em breve, vamos conquistar mais esse direito no Brasil”, concluiu Lopes.
A fala da ministra ocorreu após um evento no BNDES, onde o banco anunciou um investimento de R$ 80 milhões em iniciativas que beneficiam mulheres empreendedoras e projetos de “trabalho do cuidado” em áreas periféricas. Exemplos incluem cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.
Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, presente no encontro, reforçou a ligação entre o fim da escala 6×1 e a melhoria das condições de vida das mulheres. “A luta para que a gente mude essa situação da escala 6×1 é exatamente ter direito a se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”, afirmou Campello.
Contexto
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho não é nova no Brasil, mas ganha força com as transformações nas relações de trabalho e a crescente conscientização sobre o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Historicamente, a jornada de 44 horas semanais foi consolidada pela CLT, e mudanças significativas demandam amplo debate e consenso. Internacionalmente, alguns países já experimentam modelos de jornadas reduzidas, com resultados mistos em termos de produtividade e bem-estar, mantendo o tema na pauta global de direitos trabalhistas e desenvolvimento social.
