A hierarquia militar não pode ser utilizada como escudo para justificar uma eventual ruptura institucional no final de 2022. Esta é a categórica afirmação de Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), destacando a subordinação dos militares à Constituição Federal.
Em entrevista exclusiva concedida ao programa Meio-Dia em Brasília, da plataforma O Antagonista, nesta quarta-feira, 26, Baptista Júnior reitera a importância de se manter a ordem democrática. Sua declaração surge ao comentar os intensos debates e a atuação do então presidente Jair Bolsonaro (PL) nos meses que antecederam a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O período de transição política foi marcado por discussões internas e pressões que envolveram diretamente os comandantes das Forças Armadas. Nestas conversas, a possibilidade de desrespeito ao resultado eleitoral e a manutenção de uma hierarquia que pudesse validar atos fora da lei eram temas sensíveis.
O ex-comandante da FAB foi enfático em sua análise, desmistificando a interpretação equivocada sobre a obediência militar. “Quem não estava apoiando o golpe estava cumprindo a hierarquia, só que era hierarquia do respeito à Constituição”, ressaltou.
Ele também refutou categoricamente a noção de que a recusa dos militares em seguir uma determinação presidencial que contrariasse a lei pudesse ser interpretada como falta de lealdade. Pelo contrário, a fidelidade primária das Forças Armadas é para com o Estado e suas leis.
Fidelidade Constitucional: Limite da Obediência Militar
A discussão sobre a lealdade dos militares transcende a figura de um presidente ou governo específico. Carlos de Almeida Baptista Júnior enfatiza que a subordinação é à Carta Magna, o alicerce de qualquer democracia.
Para o ex-comandante da FAB, alinhar-se a todas as ações de um governo, mesmo quando estas se desviem dos preceitos legais, não representa a verdadeira lealdade. A lealdade, na sua visão, se manifesta no cumprimento rigoroso da Constituição e das leis vigentes, garantindo a estabilidade e a integridade das instituições.
Essa perspectiva se torna crucial em momentos de polarização política, quando a pressão por ações extralegais pode surgir. A posição de Baptista Júnior serve como um lembrete da responsabilidade institucional das Forças Armadas na manutenção da ordem democrática e da legalidade.
A consequência prática dessa postura é a garantia de que as Forças Armadas atuarão como pilar do Estado de Direito, protegendo os cidadãos e as instituições, e não como instrumento de interesses políticos passageiros. Isso reforça a confiança na estabilidade do cenário político brasileiro, essencial para o mercado e a sociedade.
O Limite entre Liderança e Legalidade nas Forças Armadas
O ex-comandante citou um discurso proferido por Jair Bolsonaro em 9 de dezembro de 2022, período de forte tensão pós-eleitoral. Na ocasião, o então presidente declarou que as Forças Armadas iriam para onde ele quisesse, sugerindo uma subordinação incondicional de cunho pessoal.
Na avaliação de Baptista Júnior, essa interpretação distorce o papel das Forças Armadas. A questão, para ele, não se configura como um teste de liderança pessoal do presidente. “Não é questão de liderança, questão de lei, né?”, pontuou, indicando a primazia da legislação sobre qualquer desejo individual.
A obediência dentro das Forças Armadas, embora seja um pilar da disciplina militar, possui limites claros estabelecidos pela legislação e, sobretudo, pela Constituição Federal. Ordens que desrespeitem esses limites são, por definição, ilegais e não devem ser cumpridas.
Essa diferenciação é vital para o funcionamento de uma democracia. Ela assegura que o poder militar não possa ser instrumentalizado para fins políticos ou pessoais, mas sim permaneça como uma instituição de Estado, dedicada à defesa da pátria e da ordem constitucional.
Baptista Júnior fez questão de esclarecer que discordar de um “caminho golpista” não implica concordância com eventuais problemas ou ações de determinado governo. “Você não coadunar um caminho golpista quer dizer que você está concordando com tudo de errado que está. Não”, declarou. Essa distinção ressalta a autonomia ética e legal dos militares.
