O governo dos Estados Unidos designou as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). O anúncio, feito pelo Departamento de Estado nesta quinta-feira (28), entra em vigor em 5 de junho.
A medida se baseia na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump. Uma vez publicada no Federal Register, a designação tem efeitos práticos amplos.
Na prática, isso significa o bloqueio de bens e interesses patrimoniais do CV e PCC sob jurisdição norte-americana, a proibição de prover apoio material a essas organizações e restrições de visto e entrada nos EUA para seus membros.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, frisou a brutalidade das organizações. “Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis”, declarou Rubio, destacando o alcance das facções para além do Brasil, atingindo a região e os EUA.
O governo brasileiro tentou, nos últimos meses, evitar essa classificação.
Havia o temor de que a designação pudesse abrir caminho para uma ação militar dos EUA em território nacional, ou a imposição de sanções econômicas e financeiras severas a setores específicos.
Soberania Brasileira em Debate
Especialistas avaliam a designação como um risco direto à soberania do Brasil. A mudança altera a dinâmica de cooperação investigativa entre os países.
A preocupação principal reside na potencial centralização de informações na CIA (Central de Inteligência dos EUA) ou em órgãos militares, ao invés da colaboração tradicional entre forças policiais e de inteligência civis.
Essa alteração no fluxo de dados comprometeria investigações conjuntas em andamento e inviabilizaria futuras parcerias, pelo nível de sigilo e as diferenças de protocolo.
O Brasil passaria a ter um controle mais limitado sobre as ações e o uso das informações compartilhadas, em um cenário onde a soberania nacional poderia ser questionada por operações estrangeiras.
A Doutrina do “Narcoterrorismo”
O governo de Donald Trump reorientou a política externa de Washington para a América Latina. O foco agora é o combate ao que os EUA chamam de “narcoterrorismo”, utilizando a máquina de guerra para a região.
Nos últimos meses, as forças militares dos EUA bombardearam embarcações no Caribe, fora de sua jurisdição, sob alegação de combate ao terrorismo.
A invasão do território venezuelano, que resultou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, também foi justificada com base nesse conceito.
O alcance de ações semelhantes em território brasileiro, a partir desta nova designação do CV e PCC, torna-se um risco concreto, embora incerto quanto à sua materialização.
Diplomacia e o Jogo Político
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu com Donald Trump, em visita aos EUA no início do mês, a adoção de frentes de trabalho para asfixiar financeiramente organizações criminosas transnacionais.
Lula, contudo, afirmou que não trataram especificamente das facções brasileiras Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital.
O anúncio de Rubio coincide com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, em Washington. Ele se encontrou com Rubio na quarta-feira (28).
Um dia antes, o senador esteve na Casa Branca com Trump, ao lado do irmão, o autoexilado ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A coincidência de datas gera especulações sobre a influência política do clã Bolsonaro na decisão norte-americana, ou se o timing foi planejado para maximizar o impacto doméstico.
A designação, no limite, pode ser usada como um instrumento de pressão e barganha política tanto interna quanto externamente.
Contexto
A designação de grupos criminosos como Organizações Terroristas Estrangeiras pelos Estados Unidos é uma ferramenta de política externa que confere ao governo norte-americano amplos poderes para combater ameaças percebidas. Historicamente, essa classificação tem sido aplicada a grupos com agendas políticas ou ideológicas específicas, como a Al-Qaeda ou o Estado Islâmico. A extensão dessa classificação para facções do narcotráfico, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, sob a justificativa de “narcoterrorismo”, sinaliza uma mudança na abordagem de Washington para a segurança regional. Essa alteração pode impactar a soberania de países latino-americanos, ao redefinir os limites da cooperação e da intervenção em questões de segurança interna, com consequências a longo prazo para as relações bilaterais e a estabilidade regional.
