O ex-presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira, 23 de julho, sobre uma arma de fogo de sua propriedade que foi apreendida com um segurança. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a defesa do ex-presidente a acompanhar a oitiva. O ato acontece enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
A investigação apura a apreensão de uma pistola Glock 9 milímetros. A arma, registrada em nome do ex-presidente, foi encontrada em posse de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em uma blitz policial na semana passada. O depoimento está marcado para as 15h, na residência de Bolsonaro.
A decisão de Moraes incluiu ainda a autorização para que os advogados do ex-presidente se reunissem com ele nesta segunda-feira, 22, sem limitação de tempo, preparando-o para a oitiva.
Arma de Bolsonaro apreendida: O caso
A apreensão ocorreu na última segunda-feira, 15 de julho, por volta das 23h30. Um carro Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga, Distrito Federal.
Ao ser abordado, o motorista se identificou como servidor do GSI. Ele afirmou aos policiais que a arma pertencia ao ex-presidente. No veículo, além da pistola Glock 9mm, os agentes encontraram um carregador sobressalente.
O segurança foi conduzido à delegacia. Lá, ele explicou que a arma lhe havia sido entregue para conserto, devido a uma “pane”. Relatou ter retirado a pistola no próprio dia 15 e que a devolveria no dia seguinte.
A defesa de Bolsonaro reconheceu que a arma é de sua propriedade. Os advogados sustentam que o armamento foi deixado com o segurança especificamente para ser levado a reparo. Afirmam também que o ex-presidente não está proibido de manter armas em sua residência.
A posse de armas por terceiros, mesmo para fins de reparo, levanta questões sobre o protocolo de segurança e a legislação vigente. A lei brasileira exige que o proprietário mantenha a arma em seu poder, ou sob sua guarda, em local seguro.
A cessão temporária para um terceiro, mesmo um segurança, pode configurar porte ilegal, dependendo da interpretação e das circunstâncias específicas. Isso se torna ainda mais sensível no caso de uma pessoa pública e sob escrutínio judicial.
Impacto legal e político
O depoimento de Jair Bolsonaro se insere em um complexo cenário jurídico. Ele já cumpre prisão domiciliar por outras investigações. A permissão de Moraes para o acompanhamento da defesa e a reunião prévia ressalta a importância do processo e as garantias legais asseguradas.
A Polícia Civil do DF investiga se houve alguma irregularidade na conduta do segurança e na posse da arma. As implicações podem recair tanto sobre o servidor do GSI quanto sobre o próprio ex-presidente. Um ex-presidente tem protocolos de segurança específicos, mas a legislação sobre armas se aplica a todos os cidadãos.
A situação pode adicionar mais um ponto de tensão aos já numerosos embates entre Bolsonaro e o Poder Judiciário. A apreensão da arma, mesmo que a defesa alegue legalidade, gera mais um flanco de investigação.
Este não é o primeiro incidente envolvendo armas e figuras públicas no Brasil. O tema da posse e porte de armas foi central na plataforma política de Jair Bolsonaro durante sua campanha e governo, com promessas de flexibilização das regras.
A ocorrência põe em evidência os protocolos do Gabinete de Segurança Institucional. O GSI é responsável pela segurança do presidente da República e seus familiares, além de ex-presidentes. Qualquer falha nos procedimentos de custódia e transporte de armamentos pode gerar questionamentos sobre a eficácia e a aderência aos regulamentos internos e à lei.
Contexto
O ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido alvo de diversas investigações judiciais desde o término de seu mandato. Processos que envolvem temas como joias, tentativa de golpe de Estado e fraude em cartões de vacinação colocaram-o sob intenso escrutínio. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é relator de vários desses casos, frequentemente determinando ações de investigação e medidas cautelares. A pauta das armas, por sua vez, foi um pilar da agenda bolsonarista, com o governo buscando flexibilizar o acesso e o porte para civis, gerando intenso debate na sociedade e entre as instituições.
