O Estado brasileiro pediu desculpas oficiais ao povo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia. A etnia, reduzida a menos de 40 pessoas, teve as graves violações de direitos sofridas durante a ditadura militar (1964-1985) reconhecidas nesta quinta-feira (2), em Brasília.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou os Avá-Canoeiro, também conhecidos como Âwa, anistiados políticos coletivos. Trata-se de uma reparação histórica.
“Em nome do estado brasileiro, [a Comissão de Anistia] lhes pede desculpas por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial”, declarou a presidenta da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira.
Ela complementou: “Ao mesmo tempo, lhes agradece pela luta e pela resistência, por sua sobrevivência.”
A anistia política coletiva não é um gesto meramente simbólico. É a admissão formal de que agentes do próprio Estado perseguiram, violaram direitos e causaram sofrimento a grupos, comunidades e movimentos sociais por motivação exclusivamente política, durante o período ditatorial.
A medida busca preservar a memória histórica, garantir a justiça reparativa. Reafirma o compromisso nacional com a democracia e a promoção dos direitos humanos.
Terra, Conflito e a Ação do Estado Ditatorial
A perseguição aos Avá-Canoeiro não começou com a ditadura, mas foi intensificada por ela. Entre as décadas de 1940 e 1960, a comunidade já era alvo constante de fazendeiros.
Estes proprietários viam a presença indígena como um “incômodo” à expansão agropecuária no então estado de Goiás, hoje fronteira do agronegócio.
Massacres se sucederam.
Em 1971, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ligada ao regime, criou uma “frente de atração indígena”. O objetivo oficial era “capturar e pacificar” o povo Avá. Mas, na prática, a ação estatal teve outro resultado.
O relatório do conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, relator do pedido de anistia coletiva, cita documentos da própria Funai. Mostram uma atuação estatal que, em vez de proteger, empregou técnicas de captura.
Houve exposição pública depreciativa, vigilância constante e remoção compulsória. Tornaram os Avá-Canoeiro ainda mais vulneráveis a doenças e conflitos.
A situação piorou. Foram obrigados a conviver com os Javaé, seus rivais históricos, na Ilha do Bananal (TO).
“Este episódio lançou os avás à condição permanente de cativos de seus inimigos, passando a viver em situação de subordinação e exclusão social, política, econômica e cultural”, afirmou Almeida. Os impactos persistiram sobre sua organização coletiva e seu modo de vida.
O conselheiro acolheu recomendações do Ministério Público Federal (MPF). Uma delas é a conclusão do processo de retirada dos não indígenas da Terra Indígena Taego Ãwa.
Localizada na região do médio curso do Rio Araguaia, no Tocantins, a área de cerca de 29 mil hectares foi reconhecida como de ocupação tradicional Avá-Canoeiro em 2016. Sua efetivação é aguardada como parte da reparação.
O Grito de Kamutaja: Trauma e a Luta Contra a Burocracia
Kamutaja Silva Ãwa, presidenta da Associação do Povo Âwa, classificou a decisão da comissão como “histórica”. Tentou conter as lágrimas ao descrever sua infância.
“Nascer e crescer fora de nosso território não foi fácil”, declarou. “Como não foi fácil os âwa terem que se alimentar com restos de comida. Não foi fácil ser discriminada por viver no território de nossos inimigos históricos; ser uma estudante em uma escola de brancos e ser discriminada por ser indígena.”
A fala de Kamutaja expõe um sofrimento transgeracional. A matriarca Kawkamy Ãwa, sua mãe, carrega cicatrizes profundas.
“Não é fácil olhar para a minha mãe e saber que ela carrega um sofrimento psicológico muito grande por ter sido privada de ser criança e ter a infância que todo mundo merece. Não é fácil saber que o corpo da minha mãe foi vítima de violências”, disse.
Mesmo com o pedido de desculpas, Kamutaja ressaltou que a sobrevivência dos Avá-Canoeiro segue ameaçada. A etnia, hoje a menor do Tocantins, enfrenta barreiras burocráticas.
“Temos buscado acesso às políticas públicas, o que não é fácil. Todas as vezes, somos barrados pela burocracia. Solicitamos atendimento e nos dizem que é preciso ter um certo número de pessoas, sendo que o nosso povo é o menor do Tocantins. O povo Âwa passou por todo este sofrimento e ainda passa”, afirmou Kamutaja.
A situação dos Avá-Canoeiro soma-se a outros casos de reparação coletiva. Desde 2023, a Comissão de Anistia apreciou sete casos. Entre eles, indígenas Krenak, Guarani-Kaiowá, e imigrantes japoneses perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial.
Contexto
O período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) marcou uma era de intensa repressão política e social. Para os povos indígenas, a lógica de “segurança nacional” e “desenvolvimento” significou a invasão de territórios, a imposição de políticas de integração forçada e a violência de projetos de infraestrutura e agropecuária. Muitos foram expulsos de suas terras, dizimados por doenças, e tiveram suas culturas oprimidas em nome de um projeto de nação homogêneo. A Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída em 2011, documentou graves violações contra os povos originários, apontando o Estado como agente direto ou omisso em massacres e perseguições. O reconhecimento da anistia coletiva, como no caso dos Avá-Canoeiro, busca reparar essa dívida histórica, reafirmando o compromisso com a memória, a justiça e os direitos humanos, pilares da democracia.
