Deputado destaca que mudanças no Marco Legal não afetarão competências da Polícia Federal
Deputado afirma que não haverá mudanças na competência da PF com o novo Marco Legal.
Na tarde desta terça-feira (11), o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou em coletiva que o Marco Legal de combate ao crime Organizado não vai mudar “em nada” a competência da Polícia Federal (PF). Derrite, que é relator do tema, destacou que a PF continuará a atuar em investigações de crimes federais e conexos.
“Toda vez que houver o crime federal ou conexo, está mantida a competência da PF. Não se fala em alterar em nada”, declarou o deputado. Essa afirmação surge em meio a críticas de membros do governo federal, que alegam que as mudanças propostas por Derrite podem restringir o poder da PF.
Críticas e reações ao relatório de Derrite
Entre as principais preocupações expressas por governistas está a possibilidade de que a PF passe a depender de solicitações dos governos estaduais para realizar operações. Isso, segundo a corporação, poderia comprometer a eficácia e o alcance das investigações. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na mesma data, reiterando a importância do artigo 144 da Constituição, que define a função da Polícia Federal.
Derrite, que desempenha também a função de secretário licenciado de Segurança Pública em são paulo, voltou à Câmara apenas para tratar desse assunto. A escolha de Hugo Motta por Derrite para relatar o projeto gerou descontentamento entre aliados do Planalto, que interpretaram a decisão como um gesto político.
Novo papel da PF no combate ao crime organizado
Na noite da última segunda-feira (10), o deputado revisou o papel da PF em seu relatório. A nova redação garante que a corporação, em caráter cooperativo com as polícias estaduais, participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal. Essa mudança busca adaptar a atuação da PF ao novo cenário do combate ao crime organizado no Brasil.
“A colaboração entre as forças policiais é essencial para um combate mais efetivo às organizações criminosas”, afirmou Derrite durante a coletiva. A proposta de um Marco Legal mais robusto surge em um contexto de crescente preocupação com a violência e a atuação de grupos armados no país.
Expectativas futuras
O desenrolar das discussões sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado deverá ser acompanhado de perto, uma vez que as divergências entre os deputados e o governo federal podem influenciar diretamente as estratégias de segurança pública. O foco na cooperação entre a PF e as polícias estaduais poderá trazer novas dinâmicas para a investigação de crimes, mas também levanta questões sobre a autonomia e a eficácia das operações policiais.
A expectativa é que o debate sobre as competências da PF continue a ser um tema central nas próximas semanas, especialmente com a aproximação das eleições de 2026, onde a segurança pública é uma das pautas prioritárias para os candidatos.
