Mudanças visam driblar narrativas do governo sobre atuação da PF
Guilherme Derrite revisou o relatório do PL Antifacção para atender críticas do governo e aliados, buscando ampliar a atuação da PF.
Alterações no PL Antifacção visam atender críticas do governo
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado da segurança pública de são paulo, informou a seus aliados que modificou seu relatório do PL Antifacção para mitigar a “narrativa” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que seu texto protegia facções criminosas, limitando a atuação da polícia federal (PF). A expectativa é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que se baseia no PL Antifacção, seja votado ainda nesta terça-feira (11).
Após receber críticas ao seu parecer na segunda-feira (10), Derrite apresentou uma nova redação que visa ampliar a atuação da PF nas investigações envolvendo organizações criminosas. Essa revisão foi uma tentativa de atender às preocupações levantadas por autoridades e aliados do governo.
Críticas à nova redação e reações do governo
Derrite, ao discutir as alterações com aliados, expressou que acreditava que as mudanças eram suficientes para agradar o governo Lula. Contudo, ele também mencionou que não tinha certeza se outras “narrativas” surgiriam para contestar seu relatório. Apesar das alterações, integrantes do governo consideram que as mudanças ainda mantêm brechas que limitam a atuação da PF.
A nova redação assegura que a PF poderá atuar em cooperação com as polícias estaduais nas investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, desde que os fatos envolvidos estejam dentro de sua competência legal. No entanto, a proposta anterior limitava essa atuação, permitindo que a PF só agisse caso houvesse um pedido explícito dos governos estaduais.
A posição de autoridades sobre as mudanças
Ministros do governo, como Gleisi Hoffmann, crítica as mudanças e as considera como “presentes para as facções”. Ela argumenta que as alterações inviabilizam ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções e podem comprometer inquéritos em andamento. Além disso, Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, classificou a escolha de Derrite como “o maior ataque da história à PF”.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, também criticou Derrite, afirmando que o projeto enviado pelo governo foi “jogado fora”. Ele ressaltou que o texto estava sendo construído desde agosto do ano passado, passando por vários debates com a sociedade civil e comandantes das polícias.
Sarrubbo apontou a rapidez com que Derrite enviou o relatório como problemática. “Estava embarcando para são paulo quando soube que Derrite havia sido escolhido relator. Quando desembarquei, ele já havia enviado o relatório. Não houve um telefonema, não houve diálogo”, criticou, destacando a falta de comunicação adequada.
No decorrer da tramitação do PL Antifacção, as tensões entre os interesses do governo e as propostas de Derrite continuarão a ser um tema central no debate legislativo. A votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado está prevista para ocorrer em um clima de incertezas e controvérsias, refletindo a complexidade da questão da segurança pública no Brasil.
