Mendonça Filho sugere consulta popular sobre a maioridade penal em casos de crimes violentos
Relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho, propõe referendo sobre a maioridade penal para 2028.
Proposta de referendo sobre a maioridade penal
Na terça-feira (9), o deputado Mendonça Filho (União-PE) anunciou sua intenção de incluir um referendo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O referendo, previsto para 2028, questionaria a população sobre a redução da maioridade penal para 16 anos para crimes relacionados ao crime organizado e a crimes violentos. A proposta surge em um contexto onde o tema já foi debatido, mas não avançou no Senado.
Mendonça filho acredita que a sociedade deve ter um papel ativo na decisão sobre a maioridade penal. “Esse é um tema que já foi debatido e votado na Câmara dos Deputados. Não avançou no Senado, então nada melhor que a população possa responder a essa tese”, afirmou o deputado durante uma coletiva à imprensa.
Motivações para a consulta popular
O relator optou por sugerir a consulta popular em 2028 em vez de 2026, com o objetivo de evitar a politização do debate que se intensificou entre as correntes de direita e esquerda. O deputado destacou que a impunidade de jovens infratores, que cometem crimes violentos entre 16 e 18 anos, é um ponto crucial a ser abordado.
“Pessoas que cometem crimes violentos entre 16 e 18 anos não podem ficar impunes com três anos em regime socioeducativo. A gente tem que mudar o regime, é o que eu defendo, mas eu respeitarei a vontade da maioria da Casa”, declarou Mendonça.
Mudanças propostas na PEC da Segurança
Além do referendo, o relatório da PEC da Segurança, que será apresentado na comissão especial, inclui outras propostas significativas. Entre elas, a Suspensão de direitos políticos para presos provisórios, uma medida que já foi aprovada pela Câmara por meio do PL Antifacção, atualmente em análise no Senado.
Mendonça Filho também pretende constitucionalizar o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), além de proibir o contingenciamento de recursos desses fundos. Ele estimou que isso poderá aumentar os recursos destinados à segurança em até R$ 6 bilhões por ano.
Reações e próximos passos
As reações dos líderes da base governista foram positivas em relação às mudanças propostas. No entanto, o deputado ressaltou que o texto ainda está aberto para debate e negociações. A proposta original enfrentou críticas da oposição e de governadores, que expressaram preocupações sobre a possível perda de competências estaduais.
“Seria uma irresponsabilidade minha se eu tivesse um pensamento que não fosse pelo caminho da cooperação e da integração. O que nós preservamos no texto é esse espírito de centralidade, mas respeitando a cláusula pétrea do federalismo brasileiro”, ponderou o relator.
A PEC, que é uma das prioridades do governo, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda análise na comissão especial antes de ser votada no plenário.
