Amapá articula CPI para investigar investimentos da Amprev no Banco Master
Parlamentares estaduais querem apurar o destino de R$ 400 milhões aplicados em uma das maiores fraudes bancárias do país
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) iniciou a coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os investimentos de R$ 400 milhões realizados pela Amapá Previdência (Amprev) no Banco Master. A iniciativa surge em meio a discussões sobre a criação de uma CPI no Congresso Nacional para apurar o caso em âmbito federal.
Iniciativa local precede ação no Congresso
A apuração no Amapá pode ocorrer antes mesmo de uma eventual ação do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por indicar Jocildo Lemos, principal investigado da Amprev, ainda não sinalizou a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso Master. Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) informou que analisará outros 12 pedidos de CPI antes de priorizar o caso Master.
O deputado estadual R. Nelson Vieira (PL) lidera a iniciativa na Alap. Desde setembro do ano passado, ele vem alertando sobre as aplicações milionárias do fundo estadual no banco, buscando agora formalizar a apuração no âmbito do Legislativo estadual.
Investimentos sob suspeita
Investigações da polícia federal e do Ministério Público buscam esclarecer por que os conselheiros do fundo Amprev investiram grandes quantias de recursos de servidores estaduais no Banco Master, mesmo após alertas sobre os riscos envolvidos. Segundo R. Nelson, é crucial determinar se houve gestão temerária por parte de Jocildo Lemos, indicado político de Alcolumbre, e se os gestores tinham conhecimento dos riscos ao direcionar R$ 400 milhões a fundos sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Davi Alcolumbre nega ter indicado Lemos e nega qualquer participação na administração do fundo.
As aplicações foram aprovadas em apenas três reuniões, realizadas entre 12 e 30 de junho de 2024, apesar dos alertas de dois dos cinco conselheiros da Amprev, que apontaram riscos relevantes.
Entenda o papel da Amprev
A Amprev é a autarquia responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos do Estado do Amapá. O órgão administra as contribuições, concede benefícios e assegura o pagamento de aposentadorias e pensões, atendendo cerca de 40 mil beneficiários.
Operação Compliance Zero e repercussão do caso
O caso ganhou repercussão com a deflagração da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025, que apura supostas irregularidades na venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), envolvendo transações de R$ 12,2 bilhões. A investigação revelou a relação do banco com fundos de previdência estaduais e municipais.
Entre 2023 e 2024, esses fundos investiram cerca de R$ 3,5 bilhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master, atraídos pela promessa de alta rentabilidade. A Amprev está entre os maiores investidores, juntamente com outros 17 regimes próprios de previdência.
Com a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, esses fundos enfrentam risco de perdas, o que pode comprometer o equilíbrio financeiro dos regimes e afetar o pagamento de aposentadorias e pensões. A Amprev, no entanto, nega risco de não pagamento.
A Polícia Federal e o Ministério Público investigam possíveis indícios de gestão temerária e fraudulenta, diante da suspeita de aplicação de recursos previdenciários em uma instituição com sinais de fragilidade. Além disso, fundos que investiram no banco perderam o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), indispensável para receber transferências da União.
Em 6 de fevereiro, a Amprev foi alvo de operação da Polícia Federal. O então presidente Jocildo Lemos e dois conselheiros foram alvos de mandados de busca e apreensão. R. Nelson protocolou pedido de convocação de Lemos à Assembleia Legislativa e solicitou seu afastamento, o que ocorreu em 11 de fevereiro, com a renúncia de Lemos.
Alertas sobre Banco Master foram ignorados, diz deputado
Antes das operações policiais, R. Nelson já questionava o investimento no Banco Master e mencionava possível “prevaricação” de agentes públicos diante dos alertas ignorados. Até o momento, o Governo do Estado do Amapá e a Amprev não se manifestaram sobre o caso.
Para a instalação da CPI, são necessárias ao menos oito das 24 assinaturas de deputados. Até a última semana, o requerimento contava com duas adesões confirmadas: a do próprio R. Nelson e a do deputado Lorran Barreto (PSD). A comissão busca apurar irregularidades na gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Amapá e identificar responsabilidades.
“Trata-se do dinheiro da aposentadoria, do suor do servidor e do futuro de famílias”, afirmou R. Nelson, acrescentando que “quem não deve, não teme investigação”.
Atas de reuniões do Comitê de Investimentos da Amprev, de julho de 2024, revelam que conselheiros manifestaram preocupação com o risco institucional e político do investimento no Banco Master, sugerindo inclusive diligências ao Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar disso, a proposta foi aprovada.
Caso Amapá Previdência ganha destaque no cenário político nacional
Os desdobramentos da Operação Compliance Zero colocaram sob análise a relação do senador Davi Alcolumbre com a Amprev. Alcolumbre não é investigado e defende uma investigação rigorosa. Jocildo Lemos declarou ter sido convidado pelo senador para presidir a autarquia em 2024.
O irmão do parlamentar, Alberto Alcolumbre, integrou o Conselho Estadual de Previdência de 2023 e 2024 e, posteriormente, o Conselho Fiscal da Amprev, responsável por fiscalizar a gestão financeira e contábil do fundo. Alberto Alcolumbre não respondeu ao pedido de entrevista.
A assessoria de Davi Alcolumbre nega qualquer interferência nas decisões administrativas ou de investimento da Amprev e considera “falsa e irresponsável” qualquer tentativa de vinculá-lo às aplicações. O nome do senador não consta como investigado. O Ministério Público do Estado do Amapá também abriu inquérito para apurar a compatibilidade dos investimentos com a política do Regime Próprio de Previdência Social, enquanto a Polícia Federal analisa possíveis responsabilidades na operação.
Em nota, a Amprev sustentou que todas as aplicações seguiram as normas do Sistema Financeiro Nacional e que, após a liquidação extrajudicial do Banco Master, adotou medidas judiciais para resguardar os recursos destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas. A autarquia afirma que decisões judiciais garantiram a manutenção dos valores em conta específica no Banco do Brasil, sob controle judicial, assegurando a continuidade dos pagamentos.
CPIs sobre o caso Master enfrentam dificuldades no Congresso Nacional
No Congresso Nacional, as iniciativas de investigação permanecem paralisadas. Apesar de requerimentos protocolados na Câmara dos Deputados e no Senado, a criação de uma CPI ou CPMI não avançou. A adesão de parlamentares foi suficiente para viabilizar os pedidos, mas os líderes das duas Casas são criticados pela cautela que, segundo a oposição, mantém o tema em compasso de espera.
No Senado, as atenções se voltam para Davi Alcolumbre, que ainda não se manifestou sobre a leitura do requerimento em plenário. A Gazeta do Povo procurou o senador, mas não obteve resposta.
A ausência de posicionamento gerou críticas da oposição, que cobra o cumprimento do rito regimental. Parlamentares afirmam que, uma vez preenchidos os requisitos formais, não caberia ao comando da Casa retardar o andamento do pedido.
Na Câmara, o cenário é similar. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que articula a criação de uma CPI para apurar possíveis fraudes e irregularidades ligadas ao banco, reuniu cerca de 200 assinaturas – número superior ao mínimo de 171 exigido. Ainda assim, a instalação da comissão depende de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou que o requerimento deverá aguardar sua posição na fila de CPIs aptas a serem instaladas.
Diante das dificuldades em cada Casa, parlamentares de diferentes partidos discutem a formação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) lidera a articulação para unificar deputados e senadores em uma investigação conjunta, com o objetivo de apurar indícios de irregularidades administrativas e supostos prejuízos bilionários associados ao Master.
O avanço esbarra também no calendário político, pois a proximidade das eleições de 2026 pode reduzir o ímpeto investigativo. Caso a instalação das comissões fique para o período pré-eleitoral, o risco apontado por congressistas é de esvaziamento das atividades legislativas e perda de tração das apurações.
Contexto
A investigação sobre os investimentos da Amapá Previdência no Banco Master ganha relevância em meio a um cenário de crescente preocupação com a gestão de recursos previdenciários em diversos estados e municípios. O caso expõe potenciais fragilidades nos mecanismos de controle e fiscalização, com impacto direto na segurança financeira de milhares de servidores públicos e suas famílias. A apuração busca esclarecer se houve negligência ou má-fé na aplicação dos recursos, e se os responsáveis serão devidamente responsabilizados.
