Congresso aprova aumento de impostos em troca de R$ 61 bilhões em emendas

Em uma reviravolta, o Congresso Nacional aprovou um projeto que reduz benefícios fiscais e aumenta tributos, revertendo a postura de resistência a novos impostos demonstrada ao longo do ano. A aprovação, que ocorreu em um intervalo de 24 horas, viabilizou a destinação de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.

Senado chancela projeto com impacto no Orçamento

O Senado aprovou na quarta-feira (17) o projeto que reduz em aproximadamente 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia. A medida também aumenta a tributação sobre casas de apostas online, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP).

A aprovação ocorreu após intensa negociação com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto recompõe cerca de R$ 22,5 bilhões no Orçamento de 2026, aprovado na sexta-feira (19), permitindo que o governo atinja, formalmente, a meta fiscal que prevê superávit primáRio de 0,25% do PIB.

Especialistas apontam contradição e fragilidade fiscal

O cientista político João Lucas Moreira Pires destaca a contradição do Congresso, que, após bloquear medidas de aumento de arrecadação, aprovou rapidamente as mesmas iniciativas para viabilizar as emendas. Segundo ele, o Brasil consolida uma “governança por captura orçamentária”, onde o Orçamento se torna o principal instrumento de governabilidade.

O economista João Mário de França, do FGV-Ibre, avalia que o aumento de impostos está relacionado à necessidade de viabilizar o aumento das emendas, preservando formalmente o cumprimento das metas do arcabouço fiscal. Ele também alerta para a continuidade da prática de manter despesas primárias e renúncias fiscais fora da meta, o que corrói a credibilidade da regra fiscal.

Emendas parlamentares atingem patamar recorde

O Orçamento de 2026 prevê um montante recorde de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, distribuídos entre emendas individuais (R$ 26,6 bilhões), de bancada (R$ 11,2 bilhões), de comissão (R$ 12,1 bilhões), além de R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos do PAC.

Contexto

A aprovação do aumento de impostos em troca de emendas parlamentares levanta questões sobre a prioridade de políticas públicas e o comprometimento fiscal do governo e do Congresso, com potencial impacto na economia e na confiança dos investidores.