Congresso Aprova Orçamento de 2026 com Recorde em Emendas Parlamentares

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, elevando o volume total de emendas parlamentares para um recorde de R$ 61,4 bilhões. A aprovação ocorreu após a supressão de recursos da Previdência Social e de programas sociais como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás.

Votação e Tramitação

A proposta foi aprovada em votação simbólica, com a oposição do partido Novo. A aprovação ocorreu minutos após a chancela da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto agora segue para sanção presidencial.

Detalhes das Mudanças

As mudanças no orçamento foram lideradas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com alterações no relatório ao longo do dia. O valor final das emendas adicionais é estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 11,5 bilhões. O texto aprovado prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões em 2026, ligeiramente acima da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões, dependendo de receitas ainda incertas.

Arrecadação e Impostos

O orçamento inclui R$ 14 bilhões em Imposto de Importação, cuja medida ainda não foi editada pelo governo. Há também projeções de arrecadação com o corte de benefícios tributários e aumento de impostos sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), com estimativa de R$ 20 bilhões, abaixo dos R$ 30 bilhões inicialmente previstos.

Destinação das Emendas

Do total de emendas parlamentares, R$ 26,6 bilhões foram destinados a emendas individuais e R$ 11,2 bilhões às bancadas estaduais, ambas com execução obrigatória. As emendas de comissão somam R$ 12,1 bilhões, além das verbas extras criadas durante a tramitação.

Fundo Eleitoral

Parte das emendas de bancada foi utilizada para reforçar o fundo de financiamento de campanhas eleitorais, que passou de R$ 1 bilhão, na proposta original do governo, para R$ 4,96 bilhões após as mudanças no Congresso.

Impacto na Previdência

Os cortes em despesas obrigatórias, especialmente da Previdência, geraram preocupação no governo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tentou reverter as mudanças, sem sucesso. Parlamentares governistas esperam que o Executivo possa recompor os recursos posteriormente por meio de remanejamentos ou vetos.

Alocação dos Recursos Suprimidos

Os valores suprimidos foram redirecionados para emendas classificadas como despesas discricionárias do Executivo, concentradas nos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Saúde.

Outras Aprovações

Na mesma sessão, o Congresso aprovou 19 projetos de créditos orçamentários, incluindo R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e R$ 14,4 bilhões para o FNDCT. Também foi autorizado um crédito especial de R$ 6,5 bilhões, com R$ 500 milhões para o programa de fragatas da Marinha e R$ 6 bilhões para um novo programa de crédito subsidiado para a compra de caminhões.

Contexto

A aprovação do Orçamento de 2026 com um volume recorde de emendas parlamentares, em detrimento de programas sociais e da Previdência, levanta questões sobre as prioridades do Congresso e o impacto nas contas públicas, especialmente em um ano eleitoral.