A nova LDO estabelece prazos para pagamentos de emendas parlamentares e abre caminho para a votação da LOA
O Congresso Nacional aprovou a LDO de 2026, que define calendário para emendas parlamentares obrigatórias.
Congresso aprova diretrizes do orçamento de 2026 com emendas obrigatórias
Em 4 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, estabelecendo um calendário para pagamento de emendas parlamentares de execução obrigatória. Essa decisão é um marco importante para a organização financeira do governo federal, especialmente em um ano eleitoral.
Detalhes da LDO e suas implicações
O projeto aprovado determina que 65% das emendas parlamentares tenham que ser pagas até julho de 2026. Essa medida visa garantir que os parlamentares consigam atender suas bases eleitorais antes das eleições, um fator que teve grande peso na aprovação desse calendário.
O relator do projeto, Gervásio Maia (PSB-PB), destacou a importância de criar um cronograma para as “emendas Pix”, que são transferências especiais diretas, assim como para as emendas individuais e de bancada destinados a fundos essenciais, como saúde e assistência social. Essa foi uma demanda antiga entre os parlamentares, que tentaram incluir essa proposta em LDOs anteriores sem sucesso.
Votação e negociações no Congresso
A aprovação do texto foi resultado de extensas negociações entre o governo e o Congresso. O relator também incluiu uma emenda que visa beneficiar os Correios, uma estatal que enfrenta dificuldades financeiras. Além disso, o texto estabelece que a base de cálculo para a atualização do Fundo Partidário siga as regras do arcabouço fiscal, com um reajuste previsto de até 2,5% acima da inflação, medida pelo IPCA.
Restrições e mudanças impostas
Entre as mudanças significativas, o texto limita a criação de novas despesas obrigatórias durante o ano eleitoral, o que foi uma emenda destacada por lideranças do PL e do PP. Isso é visto como uma tentativa de evitar interferências tendenciosas nas eleições de 2026. As vedações incluem também a criação de novos fundos para políticas públicas, exceto em casos de calamidade pública reconhecida.
A aprovação da LDO abre caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que já teve seu parecer preliminar aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que os relatórios setoriais do Orçamento sejam votados na próxima semana, com foco na alocação de recursos para áreas como saúde, educação, cultura e previdência.
Expectativas para a LOA e próximos passos
O presidente da CMO, Efraim Filho (União-PB), prevê que a LOA seja votada até o dia 17 de dezembro, com a data limite para aprovação do texto sendo 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar. A aprovação da LDO é considerada um passo crucial para assegurar que o orçamento do próximo ano atenda às necessidades da população e do governo, especialmente em um contexto eleitoral.
