O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira, 12, o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, uma iniciativa federal que destinará R$ 11 bilhões para combater a criminalidade em todo o país. O montante inclui R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com os estados precisando aderir para acessar os recursos.
A medida visa desarticular as estruturas econômicas, operacionais e sociais de grupos criminosos. A Presidência da República detalhou que o programa resulta de diálogo com governos estaduais, especialistas e forças de segurança pública, sinalizando uma abordagem integrada.
Lula destacou a necessidade de “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”. Ele ressaltou que essas organizações atuam como “empresas multinacionais”, infiltradas em setores como futebol, política e empresariado, inclusive no Judiciário.
Asfixia Financeira: Eixo Central da Estratégia
Um dos pilares do programa é a asfixia financeira das organizações criminosas. Isso envolve a intensificação de investigações sobre lavagem de dinheiro, sequestro de bens e rastreamento de fluxos financeiros ilegais.
A experiência mostra que o dinheiro é o oxigênio desses grupos. Cortá-lo fragiliza a capacidade operacional e de expansão, impactando diretamente sua logística e poder de coação.
A colaboração com órgãos de inteligência e controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal, será intensificada. O objetivo é mapear e desmantelar redes complexas que movimentam bilhões, muitas vezes usando laranjas e empresas de fachada.
Fortalecimento Prisional e o Desafio da Gestão Interna
Outro eixo concentra-se no fortalecimento da segurança no sistema prisional. As penitenciárias brasileiras são, historicamente, bases de recrutamento e coordenação para facções.
O programa busca aprimorar a inteligência dentro dos presídios, coibir o uso de celulares e fortalecer a segurança para evitar a comunicação externa e a articulação de crimes.
Isso pode incluir investimentos em tecnologia de vigilância, treinamento de agentes penitenciários e, eventualmente, a construção ou reforma de unidades de segurança máxima para isolar lideranças.
Investigação de Homicídios e Combate ao Tráfico de Armas
A qualificação da investigação e esclarecimento de homicídios representa um desafio de longa data. O Brasil figura entre os países com altos índices de assassinatos, e muitos casos permanecem sem solução, gerando impunidade.
O programa prevê modernizar técnicas de investigação, investir em perícia e capacitar agentes para elucidar crimes. Essa frente ataca diretamente um dos sintomas mais graves da atuação das organizações criminosas: a violência.
Paralelamente, o combate ao tráfico de armas é visto como indispensável. Armas ilegais, muitas delas de uso restrito, alimentam a violência urbana e a capacidade de fogo das facções. A estratégia envolve fortalecer a fiscalização nas fronteiras e aprimorar a rastreabilidade de armamentos.
Adesão dos Estados e Colaboração Internacional
A formalização do programa ocorrerá via decreto presidencial e quatro portarias, exigindo a adesão dos estados. Essa condição de acesso aos R$ 10 bilhões do BNDES condiciona a participação dos governos estaduais a metas e diretrizes federais.
A participação dos estados é crucial. A criminalidade organizada é um fenômeno nacional, com ramificações regionais que exigem coordenação entre esferas de governo.
Após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Lula declarou a disposição do Brasil em colaborar com outros países. A transnacionalidade do crime exige respostas coordenadas, e a troca de informações e inteligência com parceiros externos é vista como essencial para desmantelar redes que operam além das fronteiras.
Contexto
O programa “Brasil Contra o Crime Organizado” se insere em um cenário de escalada da violência e da consolidação de facções criminosas no país. Desde a década de 1980, essas organizações evoluíram de grupos formados no sistema prisional para redes complexas com atuação em diversas frentes ilícitas, como tráfico de drogas, roubo de cargas e extorsão. A histórica fragilidade do Estado em áreas fronteiriças, a corrupção e a falta de investimento contínuo em inteligência e sistemas prisionais contribuíram para a expansão desses grupos. Governos anteriores implementaram diversas políticas de segurança, mas a complexidade do problema exige uma abordagem multifacetada e de longo prazo, com foco na descapitalização do crime e no fortalecimento das instituições de segurança e justiça.
