O governo federal estendeu por seis meses, a partir de julho de 2025, as cotas de importação com alíquota zero para veículos elétricos e híbridos nos regimes de montagem **CKD** (completamente desmontados) e **SKD** (semidesmontados). A decisão busca garantir preços mais acessíveis ao consumidor e fortalecer a indústria automotiva nacional, conforme afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, **Márcio Elias Rosa**, nesta quarta-feira (24).
A medida, válida por meio ano, libera um limite de US$ 463 milhões para a importação desses componentes. O objetivo é impulsionar a produção local e a competitividade do mercado, oferecendo uma ponte para a nacionalização.
Apesar da renovação das cotas, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve o cronograma de elevação das tarifas de importação para veículos eletrificados prontos. A partir de 1º de julho de 2024, os carros elétricos e híbridos montados já enfrentam um aumento gradual dos impostos.
Estratégia: Consumidor, Indústria e Tecnologia
O ministro **Márcio Elias Rosa** detalhou a linha do governo em entrevista. A expansão da frota de veículos eletrificados no país é um fato, exigindo uma estratégia que acomode a demanda do consumidor e o desenvolvimento industrial.
“O governo federal tomou essa decisão não foi para causar dano para produção nacional, ao contrário, é para favorecer sobretudo o consumidor, o mercado”, declarou Elias Rosa, ressaltando o foco na oferta e na acessibilidade.
A política incentiva montadoras a instalar fábricas no Brasil. Empresas já iniciam a produção de veículos híbridos e híbridos flex em São Paulo e na Bahia, por exemplo.
Este movimento gera empregos, movimenta a economia local e aumenta a diversidade de modelos disponíveis, beneficiando o comprador final com mais opções e, potencialmente, valores mais convidativos.
A permissão para importar kits de montagem sem tarifa, mesmo que por um período limitado, serve como um atrativo para estas novas operações. Garante que as linhas de montagem possam iniciar suas atividades com menor custo de insumos, facilitando a fase inicial de investimento e, em tese, refletindo em veículos mais competitivos nas concessionárias.
O Cronograma de Reoneração Tarifária
Enquanto as cotas para kits desmontados ganham sobrevida, a elevação das tarifas para veículos eletrificados importados e já montados segue inalterada. Esta é outra vertente da mesma estratégia de política industrial, visando a longo prazo.
Os veículos **SKD**, que exigem maior grau de componentes importados, terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho de 2024. Já os modelos **CKD**, com maior índice de nacionalização, continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026. A partir de janeiro de 2027, estes também atingirão 35% de imposto de importação.
O escalonamento das tarifas desenha um cenário claro para o futuro do setor. Montadoras que optarem por fabricar no Brasil encontrarão um ambiente de incentivos, incluindo acesso a linhas de financiamento e um mercado protegido por barreiras alfandegárias para produtos finalizados.
Quem importar veículos já montados, contudo, enfrentará custos progressivamente maiores. É um sinal direto para a cadeia produtiva global: para competir no mercado brasileiro de eletrificados, a aposta deve ser na produção local.
Divergências no Setor Automotivo Nacional
A **Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea)** criticou abertamente a manutenção das cotas de importação a veículos elétricos com alíquota zero. A entidade afirmou que a decisão pode prejudicar fabricantes já instalados no Brasil, seus trabalhadores e as empresas nacionais de autopeças que investem em conteúdo local.
A preocupação da **Anfavea** reside na concorrência assimétrica. Para as montadoras tradicionais, que realizam pesados investimentos em pesquisa, desenvolvimento e cadeias de produção locais, a facilidade de importar kits sem tarifa pode desestimular a nacionalização e fragilizar o mercado de componentes internos.
Setores da indústria local argumentam que a política cria um descompasso. Enquanto buscam cumprir as exigências de conteúdo local para acessar benefícios, novos players entram com vantagens tarifárias para a montagem de kits, principalmente de origem chinesa.
O ministro **Márcio Elias Rosa** defendeu a postura governamental. Ele ressaltou que o Brasil possui um conjunto de medidas para acomodar todos os interesses considerados legítimos, mas reiterou o foco na atração de investimentos produtivos.
“O governo federal tem intensificado e fortalecido muito a indústria automotiva no Brasil. Quem quiser montar, fabricar, produzir aqui no país encontra vantagens em instrumentos de fomento, de apoio”, disse.
Ele também deixou claro que a intenção não é criar uma barreira intransponível para a importação. Contudo, o aumento geral do imposto para 35% a partir de janeiro do próximo ano (para veículos montados) será mantido, mesmo diante de pressões por sua redução.
Essa política tarifária se alinha a um movimento global. Governos de diversas nações buscam reter valor, gerar empregos e desenvolver tecnologia internamente, em vez de apenas importar produtos finalizados de alto valor agregado.
Impacto no Consumidor e no Mercado
A dualidade das medidas do governo federal — cotas zero para kits e tarifas crescentes para carros montados — configura um cenário de adaptação acelerada para o mercado automotivo brasileiro. Para o consumidor, a expectativa é de uma maior variedade de modelos eletrificados, com preços potencialmente mais competitivos na base, à medida que mais montadoras se estabelecem no país.
A concorrência tende a aumentar, especialmente com a chegada e o fortalecimento de marcas asiáticas que dominam a produção de veículos elétricos e híbridos. No entanto, o aumento gradual das tarifas para veículos prontos pode, em um primeiro momento, elevar os preços dos modelos importados, direcionando a demanda para produtos com maior índice de nacionalização ou montados localmente.
Este ambiente de incentivo à produção local tem um efeito cascata. Estimula a cadeia de fornecedores, a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias no país. O Brasil busca não apenas consumir carros elétricos, mas também participar ativamente de sua fabricação, gerando valor e conhecimento tecnológico internamente.
O objetivo de longo prazo é consolidar o Brasil como um polo produtor e exportador de veículos eletrificados, com uma cadeia de suprimentos robusta e tecnologicamente avançada. A política, ao atrair investimentos, visa a resiliência industrial e a inserção do país na vanguarda da mobilidade verde, garantindo que os benefícios econômicos e tecnológicos se fixem em solo nacional.
Contexto
A política tarifária para veículos automotores eletrificados no Brasil reflete uma busca por equilíbrio entre a transição energética e a proteção da indústria nacional. Desde a redução a zero da alíquota de importação para carros elétricos em 2015, o país viu um aumento gradual na frota e no interesse por tecnologias mais limpas. Contudo, a partir de janeiro de 2024, o governo iniciou um cronograma de reoneração. Esta ação visa incentivar a nacionalização da produção e a instalação de novas montadoras, alinhando-se a estratégias globais de desenvolvimento de cadeias de valor locais para tecnologias verdes e assegurando a competitividade da indústria doméstica.
