Operação Fluxo Oculto Desarticula Rede Bilionária de Fraude e Lavagem Ligada ao Setor de Combustíveis e ao PCC
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira (28) a Operação Fluxo Oculto. A ação investiga um complexo e vultoso esquema de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. A investida aprofunda apurações iniciadas na Operação Carbono Oculto, que previamente revelou a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis e suas estruturas financeiras associadas.
A força-tarefa interinstitucional mobiliza a Receita Federal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado e as polícias Militar e Civil. Cerca de 135 auditores-fiscais, analistas-tributários e outros servidores da Receita Federal atuam diretamente, ao lado de membros dos demais órgãos envolvidos, no cumprimento dos mandados.
Alvos em Cinco Estados Revelam Capilaridade da Organização Criminosa
A Operação Fluxo Oculto cumpre um total de 59 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas em cinco estados brasileiros. A amplitude geográfica abrange São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, evidenciando a capilaridade da rede criminosa e sua capacidade de operar em diferentes regiões do país.
Em território paulista, as diligências ocorrem na capital e em cidades estratégicas como Barueri, Santos, São José do Rio Preto e Sorocaba. A força-tarefa também realiza buscas na importante região da Faria Lima, um dos principais centros financeiros do país, conforme apuração da GloboNews. A presença nesses locais de relevância econômica sublinha a natureza sofisticada das operações financeiras ilegais.
Nesta fase, a investigação se concentra em duas frentes principais de atuação criminosa. A primeira envolve seis fintechs identificadas após a Operação Carbono Oculto, suspeitas de funcionar como “bancos paralelos”. A segunda mira um intrincado esquema de adulteração de combustíveis, que utiliza o desvio ilegal de nafta petroquímica, uma matéria-prima industrial.
Fintechs Atuam Como ‘Bancos Paralelos’ e Movimentam Bilhões do Crime
O Ministério Público revela que a Operação Carbono Oculto foi crucial para identificar seis fintechs operando como verdadeiros “bancos paralelos” para a organização criminosa. Segundo a investigação, essas instituições financeiras digitais integravam um núcleo financeiro vital, utilizado para compensações internas entre distribuidoras e postos de combustíveis, mascarando a origem e destino dos recursos. Além disso, as fintechs participavam ativamente de operações complexas envolvendo empresas e fundos de investimento diretamente ligados ao grupo criminoso investigado.
Este sistema financeiro clandestino não apenas facilitava transações ilícitas, mas também servia para o pagamento de colaboradores da organização e para cobrir despesas pessoais dos operadores apontados como centrais na estrutura criminosa. As autoridades calculam que, juntas, essas seis fintechs movimentaram uma quantia assombrosa de mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025. Este volume financeiro por si só demonstra a escala e a sofisticação da lavagem de dinheiro e da engenharia financeira empregada pelos criminosos.
Entre os grupos e instituições financeiras digitais citadas na investigação, destacam-se o Ceopag, com bases em São José do Rio Preto e Barueri, e o Sispay, que possui empresas no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo. Outros alvos incluem o Smart Solutions, com operações no Rio de Janeiro, e o grupo Yaw, que mantém atividades em Alphaville e Belo Horizonte. A Ello Gestora de Recursos Ltda também está sob intenso escrutínio, com mandados sendo cumpridos em endereços na Rua Professor Atílio Innocenti, na Vila Nova Conceição, e na Avenida Brigadeiro Faria Lima, no Itaim Bibi, ambos na capital paulista.
Mecanismos Elaborados de Ocultação Patrimonial e Lavagem de Capitais
A investigação minuciosa conduzida pelo Gaeco e pela Receita Federal desvendou mecanismos de ocultação patrimonial que espelham táticas avançadas observadas em outras operações de combate ao crime financeiro. A organização utilizava intensamente instituições de pagamento e fundos de investimento para blindar os beneficiários reais das operações ilícitas, criando camadas complexas para dificultar o rastreamento dos recursos.
A Receita Federal identificou de forma alarmante operações suspeitas com depósitos em espécie, volumes considerados totalmente incompatíveis com a natureza de instituições de pagamento legítimas. Um exemplo chocante revela o recebimento de mais de R$ 1 bilhão em dinheiro vivo por apenas uma das instituições investigadas, no período entre 2022 e 2024. A abertura de contas em outras fintechs criava uma dupla camada de ocultação financeira, aumentando exponencialmente a complexidade da rede de lavagem.
Outro artifício sofisticado identificado foram as chamadas “contas bolsão”. Essas estruturas serviam para centralizar e, posteriormente, dispersar recursos financeiros, tornando o rastreamento das transações quase impossível e a identificação dos beneficiários finais uma tarefa árdua para as autoridades. Além disso, a investigação aponta movimentações de, no mínimo, R$ 365 milhões em criptoativos. Estes valores transitavam entre as instituições investigadas e empresas suspeitas de lavagem de dinheiro ligadas a outras organizações criminosas, aproveitando a relativa opacidade do mercado de moedas digitais.
O MPSP informa que quatro fundos de investimento, duas administradoras de recursos e duas gestoras estão sob investigação. O patrimônio estimado desses fundos atinge cerca de R$ 205 milhões e, de forma particularmente preocupante, apresentou um crescimento de mais de 200% em pouco mais de um ano, um indicativo claro de aportes financeiros substanciais e potencialmente ilícitos, visando a legitimação de recursos criminosos.
Nafta Petroquímica Desviada e Empresas-Fantasma: R$ 200 Milhões em Sonegação
A segunda vertente da Operação Fluxo Oculto concentra-se no desvio de nafta petroquímica, uma matéria-prima crucial derivada do petróleo, utilizada primariamente pela indústria química. No entanto, neste esquema, a nafta era direcionada ilegalmente para terminais e postos de combustíveis, após uma elaborada simulação de venda de solventes para uma rede de empresas-fantasma criadas especificamente para este fim.
A investigação detalhada, conduzida em conjunto com a ANP, aponta que o grupo criminoso mantinha um padrão sistemático de abertura em série de empresas em diferentes estados. Para isso, utilizavam parentes, pessoas em situação de vulnerabilidade social e até mesmo indivíduos presos como responsáveis formais por essas companhias. Na prática, os produtos desviados eram majoritariamente canalizados para a Grande São Paulo, onde eram misturados e comercializados.
A Receita Federal estima que apenas o esquema de desvio e adulteração com nafta causou um prejuízo de R$ 200 milhões em tributos sonegados ao longo de apenas dois anos. Esse valor representa uma perda significativa para os cofres públicos, que deveria ser destinada a serviços essenciais à população, além de distorcer o mercado de combustíveis.
As apurações indicam que a organização simulava a aquisição da nafta para fins químicos ou industriais legítimos. Contudo, o produto era desviado para terminais de armazenamento clandestinos, onde era misturado a combustíveis automotivos de forma irregular, antes de ser distribuído para postos de combustíveis controlados ou ligados ao grupo investigado. Este processo não só gera sonegação, mas também oferece combustível adulterado, de baixa qualidade e potencialmente perigoso, ao consumidor final.
O Que Está em Jogo: Impacto Direto no Consumidor e no Mercado
Este elaborado “ecossistema criminoso” tem graves consequências que transcendem a esfera fiscal, afetando diretamente a economia e a sociedade brasileira. Para o cidadão comum, a adulteração de combustíveis resulta em prejuízo financeiro direto, uma vez que se paga por um produto de qualidade inferior, e potenciais danos mecânicos aos veículos, com custos de manutenção inesperados. Além disso, a nafta adulterada, quando queimada em motores automotivos, pode representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente, com emissão de poluentes não regulados.
No mercado de combustíveis, o esquema gera uma concorrência desleal brutal. Empresas e postos idôneos, que operam dentro da legalidade e pagam seus impostos, são severamente prejudicados pela vantagem competitiva obtida pelos criminosos através da sonegação e da venda de produtos adulterados a preços artificialmente mais baixos. Isso cria um ciclo vicioso que mina a integridade do setor e desestimula investimentos legítimos.
O MPSP frisa que esta etapa da operação amplia significativamente a compreensão do “ecossistema criminoso” associado às organizações investigadas, reforçando o vínculo com o PCC. O foco está nos mecanismos de lavagem, considerados essenciais para garantir o poder econômico e a continuidade operacional desses grupos. As estruturas identificadas utilizam o mesmo “balcão financeiro” já apontado na Operação Carbono Oculto, compartilhando canais de movimentação financeira, técnicas de lavagem de capitais, fintechs e fundos de investimento, demonstrando uma coordenação criminosa de alto nível.
Contexto
As operações contra fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis são uma prioridade constante para as autoridades brasileiras, dada a relevância estratégica e o alto volume financeiro do mercado. A conexão com organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) destaca a sofisticação e a periculosidade dessas redes criminosas, que buscam legitimar lucros ilícitos através de setores econômicos cruciais. O uso de fintechs e criptoativos representa uma evolução nas táticas de ocultação patrimonial, exigindo constante atualização e especialização das forças de segurança e órgãos de controle para combater esse tipo de criminalidade organizada.
