Iniciativa busca tipificar posse e uso de drones na criminalidade
Projeto aprovado pela CCJ tipifica posse e uso de drones para atividades criminosas, prevendo penas de 2 a 12 anos.
Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica o crime de posse e uso de drones para atividades criminosas. A proposta visa corrigir uma lacuna na legislação brasileira e tipifica a posse de drones com fins ligados ao crime organizado, associação criminosa ou milícia.
Detalhes sobre as penas
A pena prevista para a posse de drones para atividades ilícitas varia de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. Em casos em que houver o uso efetivo do drone para disparar armas de fogo ou lançar explosivos, a penalidade sobe para 5 a 12 anos de reclusão, acompanhada de multa.
Motivações para a proposta
O projeto ganhou destaque após a publicação de vídeos que mostravam um drone controlado por criminosos lançando bombas durante uma megaoperação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, no mês passado. Essa situação evidenciou o uso crescente dessa tecnologia por organizações criminosas.
Autoria e próximos passos
A proposta é de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), com Carlos Jordy (PL-RJ) atuando como relator na CCJ. Ela já havia sido analisada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agora deve seguir para votação no plenário. Jordy ressaltou que essa tecnologia tem sido utilizada para monitoramento de operações policiais, transporte de drogas e armas, além de ataques com explosivos.
