Deputado Gervásio Maia estabelece diretrizes para o cumprimento orçamentário em 2026
Relator da LDO, Gervásio Maia, define metas fiscais e calendário para emendas parlamentares.
Relator da LDO define calendário de emendas e piso da meta fiscal
O relator do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), firmou um acordo com a equipe econômica que resultou em um ajuste fundamental no texto. O objetivo é permitir que o governo busque o piso da meta de resultado primário para 2026, em vez do centro da meta. Essa decisão reflete uma estratégia para alcançar um superávit primário, que está fixado em 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a R$ 34,3 bilhões.
Além disso, Gervásio incluiu em seu relatório um calendário para o pagamento obrigatório das emendas parlamentares. De acordo com as novas diretrizes, pelo menos 60% das emendas devem ser pagas até julho do próximo ano. Essa medida visa garantir que as emendas impositivas sejam cumpridas, especialmente em um ano eleitoral, quando o pagamento pode se tornar mais complicado.
O texto final do relator será apresentado nesta quarta-feira (3) e, na sequência, deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que a proposta seja aprovada em plenário na quinta-feira (4). Essa agilidade no processo é crucial para assegurar a implementação das novas diretrizes orçamentárias.
Pressão do TCU e ajustes necessários
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem exercido pressão sobre a equipe econômica, exigindo que o governo busque o cumprimento do centro da meta. No entanto, a nova estratégia do governo, que permite que a meta seja considerada cumprida com o atingimento do piso, é uma resposta direta a essa pressão. Recentemente, o governo já conseguiu aprovar alterações na LDO de 2025, estabelecendo um precedente que será seguido para 2026.
A meta fiscal para o próximo ano é cercada de desafios, com a possibilidade de uma tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, permitindo assim que o governo opere em um intervalo que varia de zero a um superávit de 0,5% do PIB. Essa flexibilidade é crucial para evitar um contingenciamento pesado de despesas discricionárias no orçamento, o que poderia impactar negativamente a execução orçamentária.
Calendário para emendas parlamentares
Outra ação importante do relator foi a inclusão de um artigo que impõe um calendário para o pagamento das emendas impositivas. Essa decisão surge como uma resposta a solicitações de parlamentares que, em anos anteriores, enfrentaram dificuldades para assegurar o pagamento de suas emendas. O cronograma estabelecido busca evitar problemas relacionados ao pagamento em plena campanha eleitoral, uma situação que já ocorreu em gestões passadas.
Com a inclusão dessa obrigatoriedade, Gervásio busca garantir que os recursos destinados às emendas sejam pagos de forma oportuna, permitindo que os parlamentares consigam atender às demandas das suas bases eleitorais. Essa mudança é vista como um avanço na relação entre o Legislativo e o Executivo, refletindo a necessidade de diálogo e colaboração entre as partes para garantir a efetividade das políticas públicas.
Conclusão
O relator Gervásio Maia tem se mostrado proativo na busca por soluções que garantam a viabilidade orçamentária do governo e a satisfação das demandas parlamentares. O calendário de emendas e a definição do piso da meta fiscal são passos importantes para a construção de um orçamento mais equilibrado e que atenda às necessidades do país. A expectativa é que as discussões em torno do PLDO avancem de forma célere, permitindo que o governo tenha um planejamento orçamentário mais robusto e eficiente para 2026.
