O Brasil enfrenta um paradoxo energético que impacta diretamente sua competitividade e produtividade nacional: apesar de possuir uma das matrizes mais renováveis do planeta, o custo da energia elétrica no país está entre os mais caros globalmente. Um estudo recente do economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP), revela que uma reforma estrutural do setor elétrico poderia desonerar a conta de luz em até 32%, aliviando um dos maiores entraves para empresas e consumidores. A análise aponta que a origem do problema não reside na geração de energia, mas sim em uma combinação de tributos elevados, perdas sistêmicas e complexas distorções regulatórias.
Este cenário posiciona a energia brasileira com um valor relativo mais alto que o de 77 nações, pesando drasticamente sobre o custo operacional das indústrias e serviços. A ineficiência sistêmica transforma uma vantagem natural do país, a abundância de eletricidade limpa e de baixo custo, em um fardo que mina a capacidade de produzir e investir.
O Peso da Energia Elétrica na Economia Brasileira
A tarifa de energia elétrica no Brasil não apenas onera o orçamento doméstico, mas funciona como um desincentivo direto à expansão das empresas e à adoção de operações industriais mais complexas, que naturalmente demandam alto consumo. Daniel Duque, economista do CLP, enfatiza que o “Brasil tem tido dificuldades de competitividade com o resto do mundo porque a energia é um insumo fundamental”.
Em termos nominais, o preço da energia residencial no país atingia US$ 0,179/kWh no período analisado. Contudo, ao considerar a Paridade do Poder de Compra (PPC), um indicador que ajusta o valor à renda da população, o custo salta para US$ 0,357/kWh. Este valor supera a média mundial e de dezenas de nações, incluindo importantes concorrentes diretos no mercado global com matrizes energéticas muitas vezes similares.
Comparativo Internacional: Onde o Brasil Perde Posição
A análise do CLP expõe a disparidade do custo da energia brasileiro em relação a potências econômicas e países emergentes. Enquanto o Brasil registra US$ 0,357/kWh em PPC, na China o custo é de US$ 0,079/kWh, na Índia, US$ 0,071/kWh, e no Canadá, US$ 0,122/kWh. Esta diferença abissal indica que a eletricidade pesa muito mais sobre a renda dos brasileiros do que em outras economias relevantes, prejudicando a capacidade de investimento e o poder de compra.
A manutenção da carga tributária, mesmo sem outras reformas, já permitiria uma conta de luz 23% mais barata, segundo o levantamento. Este dado sublinha o impacto direto dos impostos na formação do preço final, sugerindo um potencial de alívio significativo com revisões fiscais.
Radiografia da Conta de Luz: Entendendo os Componentes
A complexidade da tarifa de energia elétrica brasileira é evidenciada pela sua composição, onde a geração em si representa uma fatia minoritária. Ao fim do ano passado, apenas 30,4% do valor final da conta de luz correspondia ao custo efetivo de geração de energia. Os demais componentes incluem:
- Distribuição: 26,1% do valor, referentes à infraestrutura e serviço de entrega da energia até o consumidor.
- Transmissão: 10,1%, cobrindo os custos de transporte da energia de longas distâncias das usinas até os centros de consumo.
- Tributos: 18,1%, com destaque para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide de forma significativa sobre o consumo de energia.
- Encargos Setoriais: 15,2%, taxas adicionais destinadas a financiar programas específicos do setor, como subsídios e fundos de pesquisa.
Além desses itens, as perdas totais no sistema elétrico atingem 14,3% da energia distribuída. Destas, quase metade, ou 7,1%, são classificadas como perdas não técnicas, resultantes de furtos e fraudes, popularmente conhecidos como “gatos”. O custo dessas perdas é integralmente repassado aos consumidores regulares, penalizando a grande maioria por falhas de fiscalização e segurança.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): Um Fator de Escala
Um dos maiores “vilões” na composição da conta de luz é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Este fundo multifacetado financia desde subsídios para fontes energéticas incentivadas, como eólica e solar, até programas sociais e descontos para o setor rural. Em 2025, o orçamento da CDE alcançou impressionantes R$ 49,2 bilhões.
Para o ano de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projeta um aumento ainda maior, com o orçamento da CDE subindo para R$ 52,7 bilhões. Deste montante, cerca de R$ 48 bilhões são pagos diretamente pelas tarifas, evidenciando o impacto substancial que este encargo possui sobre o consumidor final.
Os “Jabutis” e a Deformação Legislativa do Setor Elétrico
O cenário de elevada perda de competitividade é agravado por uma disfuncionalidade regulatória profunda, conforme aponta Daniel Duque. O Congresso Nacional tem utilizado frequentemente as leis do setor elétrico para inserir medidas que não seguem critérios de menor custo ou eficiência técnica, os chamados “jabutis“. Essas inserções legislativas ignoram planejamentos técnicos e impõem custos adicionais ao sistema.
Um exemplo notório é a Lei 14.182/2021, que regulamentou a desestatização da Eletrobras. O texto obrigou a contratação compulsória de termelétricas a gás natural em regiões específicas e de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), independentemente da necessidade imediata ou do custo, que é superior ao de outras fontes. Essa lógica, que prioriza interesses específicos em detrimento da eficiência, foi estendida por legislações subsequentes, como a Lei 15.097/2025, que adicionou novas contratações obrigatórias à arquitetura legal do setor.
Novas Ameaças: O PL 5.017/2019 em Debate
A preocupação atual recai sobre o Projeto de Lei (PL) 5.017/2019, aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado em julho. Originalmente focado em descontos para irrigação, o projeto sofreu substitutivos que preveem a contratação obrigatória de mais 2.500 MW em térmicas a gás e 4.900 MW em PCHs. Essa alteração ignora completamente os dados técnicos de segurança energética apresentados por órgãos como o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Em maio de 2026, o CMSE informou que o armazenamento das hidrelétricas estava em 71%, indicando uma situação confortável de oferta de energia. “O Congresso está discutindo algo ainda pior [que o sistema atual], que é uma garantia de compra de energia de certas térmicas que têm um custo muito mais alto por lei, fora de leilão”, alerta Duque, sinalizando um potencial aumento de custos para o consumidor e um descolamento ainda maior da realidade técnica do setor.
Caminhos para a Reforma: Desonerando a Conta de Luz
O estudo do CLP não apenas diagnostica os problemas, mas também simula cenários de reformas institucionais capazes de aliviar o peso da energia no Brasil. Uma reforma focada apenas na CDE, por exemplo, poderia reduzir o indicador de custo em Paridade do Poder de Compra de US$ 0,357 para US$ 0,322, um alívio notável para empresas e famílias.
Contudo, a maior otimização viria de uma reforma mais agressiva, que combinasse a redução de encargos e perdas no sistema com ajustes tributários. Este cenário ambicioso poderia levar a tarifa para US$ 0,241 em termos relativos, o que representa uma redução de 32,5% e aproximaria o Brasil de seus pares globais, restaurando sua competitividade.
O Papel Essencial do Mercado Livre de Energia
A abertura do Mercado Livre de Energia é apontada como uma ferramenta fundamental para a redução de custos e o estímulo à eficiência. Ao permitir que empresas escolham seus fornecedores de energia, a competição é incentivada, o que impulsiona o uso de tecnologias mais baratas e eficientes. Fontes como a energia eólica e solar, cujos custos caíram drasticamente nos últimos anos, poderiam ser mais facilmente contratadas, desonerando o sistema como um todo.
Além disso, o economista Daniel Duque defende que políticas públicas deveriam ser financiadas de forma transparente pelo Orçamento da União, e não embutidas na conta de luz por meio de subsídios cruzados. “Quando você coloca o subsídio como um gasto público, competindo com outras partes do Orçamento, você consegue discutir se esse tipo de política é adequado”, defende. Essa mudança traria maior clareza sobre o uso dos recursos públicos e permitiria um debate mais qualificado sobre a pertinência e o impacto social de cada política.
O Que Está em Jogo para a Economia Brasileira
A persistência do custo elevado da energia elétrica no Brasil transcende a esfera individual do consumidor e se torna uma questão estratégica para o desenvolvimento econômico. A manutenção de um sistema ineficiente e sobrecarregado por encargos e “jabutis” legislativos afeta diretamente a atratividade do país para investimentos, especialmente em setores industriais de alta intensidade energética.
Em um cenário global cada vez mais competitivo, o custo da energia pode determinar a viabilidade de novos projetos e a manutenção de empregos. Uma reforma profunda no setor elétrico, com a eliminação de distorções e a busca por maior eficiência, não é apenas uma medida de desoneração, mas um passo crucial para impulsionar a produtividade, fortalecer a competitividade industrial e promover um crescimento econômico mais sustentável e inclusivo para o Brasil.
Contexto
O desafio do custo da energia elétrica no Brasil é um debate de longa data, intensificado pela busca por maior competitividade e sustentabilidade. A complexidade regulatória, a carga tributária e a proliferação de encargos e subsídios embutidos na tarifa têm impedido que o país capitalize plenamente sua vasta matriz hídrica e crescente potencial de fontes renováveis. A discussão em torno de reformas no setor elétrico é vital para desatar os nós que afetam a economia e o dia a dia de milhões de brasileiros.
