O Brasil mobiliza governo, Ministério Público, instituições científicas e pesquisadores em uma ofensiva para reaver fósseis de dinossauros e outros bens naturais e culturais espalhados por pelo menos 14 países. A iniciativa visa combater o que especialistas chamam de colonialismo científico, prática que, há décadas, drena o patrimônio nacional e prejudica a pesquisa e os museus brasileiros.
Atualmente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) conduz ao menos 20 negociações de restituição. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República no Ceará atua na repatriação de fósseis, especialmente da rica Bacia do Araripe.
Os Estados Unidos lideram a lista de países com maior número de pedidos de devolução, somando oito ações abertas. A Alemanha segue com quatro processos, enquanto o Reino Unido tem três. Itália (duas), França, Suíça, Irlanda, Portugal, Uruguai e Japão (uma cada) também são alvos de solicitações.
Duas requisições enviadas à Espanha e outras duas à Coreia do Sul, no entanto, foram rejeitadas.
O professor Allysson Pinheiro, diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Araripe (CE), destaca que as ações do Ministério Público Federal (MPF) se somam aos esforços do Itamaraty. “Há vários outros materiais que estão sendo negociados com a Alemanha, e há patrimônios do Brasil em quase todos os continentes”, afirmou Pinheiro, citando negociações com EUA, França, Coreia, Japão e Itália.
Repatriação de Fósseis: Um Esforço Contínuo
No mês passado, um acordo com a Alemanha confirmou a repatriação do dinossauro Irritator challengeri, da espécie espinossaurídeo. O fóssil voltará para o sertão do Araripe, no Ceará, sua origem.
O animal, um predador que podia atingir 14 metros de altura, viveu na região há cerca de 116 milhões de anos. Retirado ilegalmente do Brasil, o material estava no Museu Estadual de História Natural de Stuttgart, na Alemanha, desde 1991.
Em outro sucesso do Itamaraty, em parceria com pesquisadores, o manto Tupinambá, peça indígena do século XVII, retornou da Dinamarca em 2024. No mesmo ano, em fevereiro, 45 fósseis originais da Bacia do Araripe também voltaram ao Ceará, após terem sido encontrados na Suíça.
A pauta da restituição de patrimônios brasileiros ganhou tração considerável após o retorno do pequeno dinossauro Ubirajara jubatus em 2023. Atualmente, o exemplar enriquece o acervo do Museu de Santana do Araripe.
Aline Ghilard, paleontóloga e coordenadora do Laboratório de Dinossauros (DinoLab) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aponta o caso do Ubirajara como um catalisador. Ela lembra que, em 2020, o museu alemão negava a devolução do fóssil. “As redes do museu foram devastadas por comentários de brasileiros. Esse foi justamente o ponto de virada na história”, declarou.
A pressão pública abalou a imagem da instituição, impulsionando o acordo para a repatriação. “A maior parte dos museus europeus está recheada com materiais de territórios que foram colônias ou que têm sido, até hoje, explorados numa lógica de assimetria de poder”, disse Ghilard. “Esses países se sentem no direito de vir aos nossos territórios e coletar materiais.”
Proteção Legal e Contrabando de Fósseis
No Brasil, os fósseis são protegidos pelo Decreto 4.146 de 1942. A norma estabelece que o patrimônio natural não pode ser de propriedade privada, pertencendo à União.
A exportação de fósseis é permitida apenas com autorização expressa do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), e o destinatário do material deve ter vínculo com uma instituição brasileira.
O diretor Allysson Pinheiro esclarece a dinâmica do mercado ilegal. “Há vários países que permitem o comércio de fósseis com empresas especializadas nessas vendas. Mas elas não podem vender fósseis do Brasil”, explicou o especialista da Universidade Regional do Cariri (Urca).
Apesar da legislação, o contrabando persiste. Um estudo publicado na Palaeontologia Electronica analisou pesquisas de 1955 a 2025 e identificou que pelo menos 490 fósseis de macroinvertebrados foram extraídos irregularmente da Bacia do Araripe. Quase metade das publicações analisadas (47,7%) foram escritas exclusivamente por pesquisadores estrangeiros, sem coautores brasileiros, segundo Ghilard, que participou do levantamento.
Outra pesquisa, na Royal Society Open Science, focou em 71 publicações entre 1990 e 2020 sobre macrofósseis do Cretáceo da Bacia do Araripe. Os dados indicam que 88% dos fósseis descritos nesses artigos foram levados do Brasil para coleções estrangeiras e ainda não retornaram.
Embora algumas instituições, ao descobrirem a ilegalidade, devolvam os fósseis por iniciativa própria – como a Universidade do Kansas (EUA) fez em 2021 com a aranha Cretapalpus vittari, que homenageia a cantora Pabllo Vittar –, outras apresentam resistência.
Consequências para a Ciência e Museus Nacionais
A exportação ilegal de fósseis impõe barreiras significativas à ciência brasileira. O acesso a esses materiais, quando fora do país, torna-se restrito ou inviável para pesquisadores nacionais. “Quando esses bons fósseis todos vão lá para fora, quem vai fazer as grandes descobertas que dão prestígio científico e acadêmico são os estrangeiros”, pontua Aline Ghilard. “Basicamente, só produzem ciência de ponta, porque eles estão num círculo de poder que se retroalimenta.”
Para a paleontóloga, a repatriação de patrimônio natural é essencial para quebrar esse ciclo que privilegia nações mais ricas. Ela argumenta que o retorno desses bens pode atrair investimentos estrangeiros e permitir que o Brasil “compita de igual para igual” no cenário científico global.
No âmbito dos museus, o impacto da repatriação é direto. Allysson Pinheiro relata que o retorno do fóssil do dinossauro Ubirajara impulsionou o número de visitantes e investimentos no Museu de Santana do Araripe. “[Ele] faz parte da identidade e do orgulho do território”, afirmou. “Fósseis de dinossauros são superatrativos para esse público e têm realmente apaixonado crianças e adultos.”
Contexto
A Bacia do Araripe, área de onde a maior parte dos fósseis contrabandeados se origina, foi designada em 2006 pela Unesco como o primeiro geoparque mundial do Brasil. Um geoparque mundial da Unesco é um território reconhecido por abrigar sítios e paisagens de relevância geológica internacional. Em fevereiro de 2024, a Bacia do Araripe, que se estende por cerca de 972 mil quilômetros quadrados e abrange municípios do Ceará, Piauí e Pernambuco, foi incluída como candidata a integrar a lista de patrimônios da humanidade da ONU, o que reforça sua importância e a necessidade de proteger seus bens naturais e culturais a longo prazo.
