A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação de sua prisão domiciliar. O prazo inicial de 90 dias, concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, encerra nesta quinta-feira (25). Um novo laudo médico, apresentado à Justiça, embasa o pedido, mas um inquérito recente sobre uma arma de fogo apreendida, atribuída ao político, adiciona complexidade à análise da solicitação.
Bolsonaro cumpre pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília. Foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista. A concessão da prisão domiciliar, em março, considerou laudos que apontavam sequelas de uma pneumonia, doença que o levou a uma internação de 14 dias no hospital DF Star, em Brasília.
O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa, protocolou a solicitação na noite de terça-feira (23). Anexou um relatório médico datado da véspera, segunda-feira (22).
O laudo aponta para um quadro clínico estável do ex-presidente. Mas essa estabilidade, segundo o advogado, não significa a resolução das enfermidades de base.
“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, declarou Bueno em suas redes sociais.
A expectativa no meio jurídico é de que Moraes se pronuncie sobre o pedido de extensão ainda nesta quinta-feira. A decisão do ministro determinará se Bolsonaro permanece em casa ou se terá seu regime de cumprimento de pena alterado, possivelmente para uma unidade prisional.
Arma de Fogo Complica Cenário da Prisão Domiciliar
A análise de Moraes, no entanto, se vê atravessada por um incidente recente envolvendo uma arma de fogo. Na noite do dia 15, policiais militares apreenderam uma pistola Glock 9mm e um carregador sobressalente durante uma blitz de rotina no Distrito Federal.
O motorista do veículo se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Ele afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente.
O homem explicou que a pistola apresentava problemas técnicos. Por isso, a levava para um especialista em reparos. A arma, segundo o servidor, havia sido retirada da residência de Bolsonaro no mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) abriu inquérito para investigar o caso.
Na manhã desta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 48 horas. O ministro quer saber se o ex-presidente cometeu falta disciplinar grave ao manter a arma consigo enquanto cumpre pena em regime domiciliar.
A Lei de Execução Penal (LEP) é clara em seu artigo 50, inciso III: constitui falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possui, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.
Em depoimento sobre o caso, Bolsonaro confirmou que a arma é sua. Afirmou ainda que ela está devidamente registrada. O ex-presidente justificou a posse dizendo que tinha “três mulheres em casa” e, portanto, “não poderia ficar desarmado”.
O advogado Bueno usou as redes sociais para defender seu cliente. Confirmou a propriedade da arma por Bolsonaro.
“E tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente se encontra custodiado”, escreveu Bueno.
O advogado adicionou que foi o próprio ex-presidente quem, ao manusear a pistola, notou o problema. Solicitou então a um de seus seguranças, sargento do Exército com expertise na manutenção daquele modelo, que verificasse a falha.
“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático”, concluiu Bueno, manifestando confiança no arquivamento do inquérito da Polícia Civil.
A defesa argumenta que a posse da arma era lícita, visto que não houve ordem para seu cancelamento ou entrega. A LEP, entretanto, não faz distinção sobre o registro da arma, focando na posse “indevida” de um instrumento ofensivo durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, o que pode configurar uma infração grave no regime de execução penal.
Consequências Imediatas da Decisão Judicial
A decisão de Moraes sobre a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro terá efeitos imediatos e poderá alterar o curso de sua pena. Caso o ministro negue o pedido, o ex-presidente poderia ser transferido para um estabelecimento prisional. Mesmo uma extensão sob condições mais rigorosas não está descartada. A eventual constatação de falta grave pelo porte da arma pode, por si só, levar a uma regressão de regime, endurecendo a situação de Bolsonaro. O cenário judicial mantém o ex-presidente sob intensa vigilância e pressão, com desdobramentos esperados a qualquer momento.
Contexto
A condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo STF se insere no contexto das investigações e julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O tribunal tem atuado de forma decisiva para responsabilizar os envolvidos na chamada “trama golpista”, marcando um período de forte atuação do judiciário em relação a ex-chefes de Estado. A prisão domiciliar de Bolsonaro, inicialmente concedida por motivos de saúde, reflete a tensão entre a aplicação da lei e as particularidades do réu. Casos como este estabelecem precedentes significativos para a justiça brasileira sobre a responsabilização de altas autoridades e o cumprimento de penas privativas de liberdade.
