O ex-presidente Jair Bolsonaro depôs nesta terça-feira (25) à Polícia Civil do Distrito Federal sobre a arma de fogo apreendida com um de seus seguranças. Em depoimento, o ex-presidente declarou que não houve intenção de descumprir a lei, após uma pistola ser recolhida em blitz de trânsito em junho. A defesa argumenta que o armamento, registrado em nome de Bolsonaro, estava inoperante e seria levado para reparo.
A oitiva ocorreu na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Ele responde a inquérito que investiga a posse irregular do armamento.
Defesa de Bolsonaro rebate acusações
Acompanhado do advogado Paulo Cunha Bueno, Bolsonaro confirmou ter pedido ajuda a um militar de sua equipe para consertar a arma. Segundo o ex-presidente, a pistola apresentou pane e precisava de reparos.
Bueno afirmou em redes sociais que “em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal”. Para a defesa, o episódio é “criminalmente acromático”, sem relevância penal. O advogado reiterou que a arma pertence a Bolsonaro, com registro ativo, e deveria estar em seu endereço.
A defesa já havia se manifestado por escrito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. As explicações visam sanar dúvidas sobre a origem e o manuseio da pistola Glock 9mm.
O objetivo é o arquivamento do inquérito em trâmite na Polícia Civil do DF.
Apreensão da arma em blitz
A apreensão da arma de Bolsonaro ocorreu em 15 de junho. Um carro com seguranças do ex-presidente foi parado em um ponto de bloqueio na região administrativa de Taguatinga, no Distrito Federal.
Além da pistola Glock 9mm, os agentes encontraram um carregador sobressalente. O motorista do veículo, um dos seguranças, foi conduzido à delegacia e lá afirmou que a arma havia sido entregue a ele para conserto, devido a uma pane.
O caso ganhou repercussão por envolver um ex-chefe de Estado sob medidas cautelares. A posse de armas de fogo, mesmo que registradas, exige atenção especial quando o proprietário está em prisão domiciliar.
Questionamento de Alexandre de Moraes e prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem Bolsonaro no STF, intimou a defesa para esclarecimentos. Moraes questionou especificamente “por que às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedidos a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de um reparo no armamento”.
A decisão de Moraes sobre a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro é esperada para esta quinta-feira (27). O prazo inicial de 90 dias concedido ao ex-presidente se encerra, e a posse da arma pode influenciar a avaliação do ministro.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano. A medida foi imposta após sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que investiga a trama golpista de 8 de janeiro.
As condições da prisão domiciliar são rigorosas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados ou envolvidos em ações golpistas.
Implicações legais e políticas
O episódio da arma adiciona mais um capítulo à complexa situação jurídica de Jair Bolsonaro. Embora a defesa argumente inocência e ausência de dolo, a ocorrência durante um período de prisão domiciliar intensifica o escrutínio judicial.
A Polícia Civil do DF, sob a supervisão do STF, avalia se a movimentação da arma configura alguma infração. A legislação sobre armas de fogo é severa, e qualquer desvio pode acarretar novas acusações ou agravamento das condições de cumprimento da pena.
Este não é um incidente isolado, mas se insere em um contexto mais amplo de investigações e condenações que cercam o ex-presidente. A atenção pública permanece alta sobre cada passo de Bolsonaro, dada a gravidade das acusações de tentativa de golpe de Estado.
A decisão de Moraes pode definir os próximos passos do ex-presidente, tanto em relação à liberdade quanto à sua capacidade de influenciar o cenário político. Qualquer alteração nas condições da prisão domiciliar teria impacto imediato.
Contexto
Jair Bolsonaro enfrenta uma série de inquéritos e ações penais no Brasil, principalmente relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando houve ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Ele foi condenado em primeira instância por crimes contra o Estado Democrático de Direito e associação criminosa, resultando na imposição de prisão domiciliar. A defesa tem recorrido de todas as decisões, mantendo uma estratégia de contestação das acusações. A situação jurídica de Bolsonaro, marcada por múltiplos processos e a atuação do STF, mantém o ex-presidente no centro das atenções do noticiário político e judicial do país.
