Autoridades federais e estaduais intensificam o monitoramento sobre a utilização de imóveis alugados por temporada por grupos criminosos. A prática visa ocultar e lavar patrimônio ilícito, transformando recursos oriundos de tráfico de drogas, armas e extorsão em uma fonte de renda aparentemente legalizada, desafiando a fiscalização e criando um ponto cego para as investigações.
Especialistas alertam: a facilidade oferecida por aplicativos de locação temporária dificulta o rastreamento, permitindo que criminosos injetem dinheiro sujo no sistema financeiro, gerando lucro em um ciclo vicioso de ilicitude.
A preocupação ganhou contornos nítidos no Rio Grande do Sul. Policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) investigavam uma quadrilha envolvida em homicídios e extorsão. Durante a apuração, descobriram que o grupo investia na compra de imóveis no litoral norte do estado.
Estes imóveis não serviam apenas como esconderijo ou ativo. Eram usados para gerar receita via aluguel de curta temporada.
Em maio de 2025, a Polícia Civil deflagrou a Operação Litus. A ação levou à denúncia de 16 pessoas envolvidas no esquema. O delegado Gustavo Bermudes, da Draco de Canoas (RS), explicou que parte dos imóveis estava registrada no nome da companheira do líder, sem antecedentes criminais, e outra em nome de “laranjas”, dificultando a ligação direta com a atividade criminosa.
A prova veio de forma inesperada.
“A análise de telefones apreendidos no curso da investigação nos possibilitou esta ampliação [da apuração]. Não fosse por isto, dificilmente chegaríamos a esta informação”, declarou o delegado Bermudes.
Dentro dos celulares, os investigadores encontraram anúncios dos imóveis, mensagens com locatários e recibos de pagamentos. Isso confirmou o uso das plataformas como ferramenta de lavagem.
Para Bermudes, a descoberta reforça a necessidade de cooperação entre as forças de segurança, órgãos federais de fiscalização financeira e, principalmente, as plataformas digitais. Ele defende convênios para acesso a dados.
“Se estabelecêssemos convênios que nos permitissem ter acesso às plataformas, eu poderia cruzar as informações de pessoas sob investigação e de pessoas próximas a elas para, por exemplo, verificar se há algum imóvel anunciado para locação em nome delas”, pontuou Bermudes.
O objetivo é claro: “E, então, poderíamos verificar quando este imóvel foi comprado e se ele está sendo usado para movimentar valores”. O delegado reconhece a dificuldade das plataformas em identificar, sozinhas, a origem criminosa de um imóvel. “No caso que estávamos investigando, por exemplo, seria praticamente impossível”, explicou, citando a esposa do investigado e os laranjas, todos sem ficha criminal aparente. A plataforma, cujo nome não foi revelado, colaborou e removeu o anúncio após ser notificada.
Ocultação e o Sistema Financeiro
O Ministério da Justiça reconheceu que o aluguel por temporada pode, em certas situações, ser parte de estratégias de ocultação ou dissimulação de recursos ilícitos. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) não monitora diretamente as plataformas, mas trabalha para fortalecer os mecanismos de identificação.
A detecção de irregularidades ocorre por meio de análises financeiras, patrimoniais e fiscais. As autoridades buscam incompatibilidades entre o patrimônio, a movimentação financeira e a renda declarada dos investigados. Este processo exige cruzamento de dados e inteligência policial.
O sistema também conta com “pessoas obrigadas” pela legislação. Instituições financeiras, cartórios de registro de imóveis e corretoras imobiliárias, por exemplo, devem comunicar operações suspeitas às autoridades competentes. A ausência de alertas por parte desses entes pode criar brechas para a lavagem.
Receita Federal e o Imposto dos Aluguéis
Os aluguéis de imóveis por curta temporada também entraram na mira da Receita Federal. A Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) do órgão incluiu o tema como prioridade para este ano, preocupada com a evasão fiscal e a legitimidade das transações.
O Relatório Anual de Fiscalização 2025-2026 da Sufis aponta que o crescimento das plataformas digitais de aluguéis por temporada, ao mesmo tempo que gera renda, cria “um desafio para as administrações tributárias internacionais e para a Receita Federal”. O volume de transações sem fiscalização adequada representa um risco à arrecadação.
Para coibir irregularidades, o fisco elaborou orientações para o programa do Imposto de Renda (IRPF 2026). As medidas incluem um manual específico para tributar valores recebidos por pessoas físicas que alugam imóveis via aplicativos, além de assistência aos contribuintes. A intenção é fechar o cerco à informalidade e à sonegação fiscal, que muitas vezes caminham lado a lado com a lavagem de dinheiro.
O Papel das Plataformas Digitais
As principais plataformas de locação por temporada no Brasil foram questionadas sobre o tema. A Airbnb, em nota, informou manter uma equipe e canal dedicados a dar assistência às autoridades públicas. A empresa ressaltou que não administra nem é dona das acomodações, exigindo dos anfitriões o cumprimento de todas as leis e normas locais.
A Booking também afirmou colaborar com os órgãos competentes. A empresa mantém procedimentos de resposta imediata a solicitações oficiais, visando um ambiente seguro para seus usuários. Ambas as companhias enfatizam que a responsabilidade primária pela legalidade das operações e pela identificação de atividades criminososas cabe às autoridades.
A Booking argumenta que segue as diretrizes de uma agência de turismo online. “Determinar, de forma independente, se um imóvel ou indivíduo está envolvido em práticas ilícitas excede nossas atribuições legais na condição de plataforma de turismo”, declarou. A empresa assegura apurar relatos de irregularidades e tomar medidas cabíveis quando necessário.
Contexto
A lavagem de dinheiro via imóveis é uma estratégia antiga do crime organizado. A novidade reside na escala e na aparente legitimidade conferida pela economia digital e o modelo de negócios de plataformas de aluguel por temporada. Este cenário força autoridades e reguladores a adaptarem suas ferramentas de fiscalização, que tradicionalmente focavam em grandes transações imobiliárias e agora precisam lidar com microtransações frequentes. A digitalização, ao mesmo tempo que facilita o acesso a mercados, cria novos desafios para a identificação de fluxos financeiros ilícitos, exigindo uma reavaliação de políticas e o desenvolvimento de parcerias com o setor privado.
