Morre na Argentina José Éder Lisboa, condenado pelos atos de 8 de Janeiro
José Éder Lisboa, um adestrador de animais de 64 anos, condenado por participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, falece nesta sexta-feira (27) na Argentina. A informação é confirmada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro. Lisboa aguardava em liberdade o resultado dos recursos contra sua condenação.
Detalhes da Condenação no STF
Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) condena José Éder Lisboa a 14 anos e seis meses de prisão. As acusações incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, e associação criminosa armada. A pena reflete a gravidade da participação nos eventos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Além da pena de reclusão, Lisboa recebe uma condenação adicional de 1 ano e seis meses de detenção e a imposição de uma multa de 100 dias-multa, totalizando R$ 43,4 mil. O valor elevado da multa busca penalizar financeiramente o condenado, além da privação de liberdade.
A decisão do STF também inclui a condenação ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, fixada em R$ 30 milhões. Este valor deverá ser dividido entre todos os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, visando reparar o prejuízo causado à sociedade pela tentativa de subversão da ordem democrática.
Prisão em Flagrante e Alegações de Lisboa
Originário de São Carlos, interior de São Paulo, José Éder Lisboa é preso em flagrante em 8 de janeiro de 2023, no interior do Palácio do Planalto, em Brasília. O Palácio era um dos prédios-alvo dos manifestantes.
Durante o interrogatório, Lisboa alega que entrou no Palácio para se proteger das bombas de gás lacrimogêneo utilizadas pelas forças de segurança. Ele nega participação em atos de vandalismo, afirmando que sua presença no local era motivada por busca de abrigo e não por intenção de dano. A veracidade dessa alegação é questionada diante das evidências apresentadas durante o processo judicial.
José Éder torna-se réu em maio de 2023 e, em agosto, é liberado sob a condição de cumprir medidas cautelares. Após a condenação, a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro divulga nas redes sociais que ele deixa o Brasil e foge para a Argentina. A fuga representa uma violação das condições de sua liberdade provisória e agrava sua situação perante a Justiça.
Ainda de acordo com a associação, Lisboa adoece nos últimos dias e é internado por vários dias antes de falecer. As causas da morte não são divulgadas.
O que Acontece com a Condenação Após a Morte?
Com o falecimento do réu, extingue-se a punibilidade. Em outras palavras, a pena privativa de liberdade não será executada. No entanto, a obrigação de indenizar os danos morais coletivos, no valor de R$ 30 milhões, permanece, podendo ser cobrada de seus herdeiros, dentro dos limites da herança. O cumprimento desta obrigação dependerá da existência de bens a serem herdados e da decisão judicial sobre a responsabilidade dos herdeiros.
Outras Condenações e Foragidos
O STF já condena mais de 800 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As penas variam de 2 a 27 anos de prisão, refletindo a diversidade de participações e a gravidade dos crimes cometidos. A maioria dos condenados, 225, teve suas ações classificadas como graves.
Segundo um balanço do STF divulgado em janeiro, 122 pessoas são consideradas foragidas. A Corte informa que medidas para o pedido de extradição já foram adotadas em relação à metade delas. As pessoas que estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e que saíram do País após romperem o equipamento, deverão cumprir suas penas em regime fechado, caso sejam extraditadas.
O caso de José Éder Lisboa surge em um contexto de diversas decisões envolvendo investigados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A Justiça brasileira busca responsabilizar todos os envolvidos, tanto os executores diretos quanto os financiadores e instigadores dos atos antidemocráticos.
Asilo na Argentina e Extradição
No início do mês, a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina concede asilo a Joel Borges Correa, de 47 anos, condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão. A comissão é composta por integrantes dos ministérios argentinos das Relações Exteriores, da Justiça e do Interior.
Em novembro de 2024, Correa é preso na Argentina durante uma blitz na província de San Luis, enquanto seguia em direção à Cordilheira dos Andes. A extradição dele é solicitada pela Justiça brasileira, mas a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina concede refúgio a Correa.
Outros quatro brasileiros, com casos em que a extradição foi determinada junto com Joel Borges, aguardam a decisão da comissão em prisão domiciliar, na Argentina. Eles recorrem da decisão judicial à Suprema Corte do país. A concessão de asilo a condenados pelos atos de 8 de Janeiro gera debates sobre a cooperação jurídica entre Brasil e Argentina.
Contexto
Os atos de 8 de Janeiro de 2023 representam uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A resposta da Justiça brasileira tem sido rigorosa, visando responsabilizar todos os envolvidos e garantir a estabilidade da democracia.
