Discussões sobre a isenção do Imposto de Renda para participação nos lucros e resultados ganham destaque na Câmara
O projeto de isenção do IR sobre PLR enfrenta barreiras fiscais, apesar do apoio de Lula.
PLR sem IR: O que está em jogo
A proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) tem ganhado destaque nas discussões políticas, especialmente com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PL 581/2019, que visa alterar a tributação da PLR, foi aprovado no Senado e agora se encontra na Câmara dos Deputados, onde enfrenta desafios significativos.
O presidente Lula argumenta que os trabalhadores devem ter o mesmo tratamento tributário que sócios e acionistas, que não pagam IR sobre lucros e dividendos. Essa mudança, no entanto, gera preocupações entre os legisladores, pois impacta diretamente a arrecadação do governo. Cálculos da Fazenda estimam que a renúncia de receitas pode atingir R$ 10 bilhões em 2026 e R$ 11 bilhões em 2027.
O andamento do PL 581/2019 na Câmara
O projeto, que chegou à Câmara no início do novo governo, teve avanços lentos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho, mas permanece sem uma votação decisiva. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um parecer favorável à proposta, destacando a natureza indenizatória da PLR, que deveria ser tratada como os dividendos distribuídos a acionistas.
Contudo, o parecer não incluiu medidas compensatórias, o que gerou críticas. A Consultoria de Orçamento da Câmara alertou sobre a inadequação do texto do ponto de vista fiscal, o que travou o progresso da matéria.
A estrutura da tabela de PLR
Atualmente, a PLR é tributada de maneira diferente dos salários, com uma tabela específica que começa a cobrar o imposto quando o valor anual supera R$ 7.407,11. Abaixo seguem os detalhes da tabela:
- Até R$ 7.407,12 — Isento
- De R$ 7.407,12 a R$ 9.922,28 — Alíquota de 7,5% e dedução de R$ 555,53
- De R$ 9.922,29 a R$ 13.167 — Alíquota de 15% e dedução de R$ 1.299,70
- De R$ 13.168,01 a R$ 16.380,38 — Alíquota de 22,5% e dedução de R$ 2.287,23
- Acima de R$ 16.380,38 — Alíquota de 27,5% e dedução de R$ 3.051,53
Essas alíquotas representam uma carga tributária significativa, especialmente para aqueles que recebem PLR superior a esses limites, o que é uma das principais razões pelas quais Lula busca a isenção.
Desafios fiscais e o futuro da proposta
A discussão em torno da isenção do IR sobre PLR não se limita apenas a questões tributárias, mas também abrange a saúde fiscal do país. A Câmara dos Deputados precisa encontrar formas de compensar o impacto que essa isenção pode ter nas contas públicas. A pressão para que a proposta avance é grande, mas as barreiras fiscais permanecem um obstáculo significativo.
A continuidade das discussões sobre a PLR sem IR será crucial nos próximos meses, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando. O governo e os parlamentares terão que enfrentar a questão da arrecadação e a necessidade de garantir que mudanças tributárias não comprometam a sustentabilidade fiscal do Brasil.
