Cristiano Zanin Suspende Eleições Indiretas para Governador do Rio de Janeiro
Em decisão impactante, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspende nesta sexta-feira (27) a realização de eleições indiretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A medida cautelar mantém o presidente do Tribunal de Justiça do estado no exercício interino do governo até que o plenário do STF possa julgar o mérito do caso.
A decisão de Zanin lança ainda mais incerteza sobre a sucessão no estado, que se encontra sem um governador eleito desde a cassação de Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda a Cronologia da Crise Política no Rio de Janeiro
O desembargador Ricardo Couto assumiu interinamente o governo do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro (PL) na segunda-feira (23). Castro renunciou ao cargo às vésperas do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde enfrentava acusações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
No dia seguinte, o TSE cassou o mandato de Castro e o declarou inelegível. A decisão do TSE abriu a necessidade de definição sobre como o estado seria governado até as próximas eleições.
TSE Determina Eleições Indiretas, STF Intervém
Inicialmente, o TSE havia determinado a realização de eleições indiretas para preencher o cargo vago. Neste tipo de eleição, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) são responsáveis por escolher o novo governador em votação secreta. Essa modalidade de eleição gera controvérsia, pois a decisão final não cabe diretamente à população.
O PSD, partido do ex-prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Palácio Guanabara, Eduardo Paes, entrou com uma ação no STF para impedir a realização da eleição indireta. O partido argumenta que a escolha do governador deve ser feita diretamente pela população através do voto.
Zanin Decide por Discussão no Plenário Físico do STF
A decisão do ministro Cristiano Zanin suspende o julgamento que acontecia no plenário virtual do STF sobre as ações que questionavam o pleito no Rio de Janeiro. Zanin argumenta que a complexidade e a importância do caso exigem uma discussão aprofundada e presencial no plenário físico da Corte.
A suspensão da eleição indireta e a remessa para o plenário físico do STF indicam que a Corte busca uma solução com maior legitimidade e debate entre seus membros.
Antes da decisão de Zanin, o STF havia formado maioria a favor da manutenção da eleição indireta e secreta no estado. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin defenderam esse posicionamento.
Zanin, juntamente com os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, divergiram e votaram pela realização de eleição direta, alinhando-se ao pedido do PSD e de outras forças políticas.
O Que Está em Jogo: A Definição do Futuro Político do Rio de Janeiro
A indefinição sobre a eleição no Rio de Janeiro gera instabilidade política e jurídica. A escolha entre eleição direta ou indireta afeta diretamente a legitimidade do próximo governador e a capacidade de governar com o apoio da população.
A Corte também analisa uma ação que questiona o período de desincompatibilização de candidatos. A regra de desincompatibilização determina que os possíveis candidatos ao governo do Rio de Janeiro precisam deixar seus cargos atuais em um prazo de 24 horas para poderem participar da eleição. Essa regra também é questionada, gerando mais debate sobre o processo eleitoral.
Crise Sucessória é Amplificada por Outros Fatores
A crise política no Rio de Janeiro se agrava devido à ausência de um vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha (MDB) renunciou ao cargo para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A ausência de um vice-governador acentua a instabilidade política e a incerteza sobre a linha sucessória.
Com a ausência do vice, a linha sucessória determinava que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) assumisse o governo interinamente. No entanto, o então deputado estadual e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foi afastado do cargo em meio a uma investigação sobre o vazamento de informações sigilosas de operações policiais.
Afastamento de Bacellar e Anulação da Eleição na Alerj
Rodrigo Bacellar também foi julgado pelo TSE na mesma ação que envolveu Cláudio Castro. A Justiça Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual, o tornou inelegível e determinou a retotalização dos votos da eleição de 2022 para definir quem assumirá sua vaga na Alerj. A situação de Bacellar agrava ainda mais a crise institucional no estado.
Adicionalmente, Bacellar foi preso preventivamente nesta sexta-feira (27) por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas (PL), anunciado como o pré-candidato do PL ao governo do Rio de Janeiro nas eleições deste ano, foi eleito presidente da Alerj.
Em teoria, seguindo a linha sucessória, Douglas Ruas deveria assumir o comando do governo interinamente. No entanto, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Alerj.
A magistrada justificou a anulação afirmando que o presidente da Alerj só poderá ser eleito após a retotalização dos votos para definir o substituto de Bacellar. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou a cerimônia de retotalização para a próxima terça-feira (31).
Contexto
A suspensão das eleições indiretas no Rio de Janeiro pelo STF ocorre em meio a uma grave crise política e institucional no estado, marcada pela cassação do governador, investigações de corrupção e disputas judiciais. A decisão do ministro Zanin impacta diretamente a definição do futuro político do estado e agrava a incerteza sobre quem governará o Rio de Janeiro nos próximos anos.
