Decisão ocorre na CCJ da Câmara dos Deputados, onde relatório se opõe à cassação da deputada
Comissão de Constituição e Justiça adia análise do parecer sobre a deputada Carla Zambelli, que enfrenta condenação do STF.
Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) sobre o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O relatório, que se opõe à cassação da parlamentar, será analisado apenas após duas reuniões do colegiado. A expectativa é que Zambelli e sua defesa sejam ouvidos na próxima reunião da CCJ.
Contexto da cassação e condenação de Zambelli
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, além de multa, e a perda de seu mandato, em um caso que envolve a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, a deputada está foragida na Itália, aguardando a decisão da Justiça italiana sobre um pedido de extradição feito pelo Brasil. Recentemente, o Ministério Público da Itália se manifestou favoravelmente à extradição.
O parecer do deputado Diego Garcia
Em seu relatório, o deputado Diego Garcia afirmou que não há certeza de que Zambelli tenha ordenado o ataque aos sistemas do CNJ. Ele argumenta que, onde houver incertezas, o respeito ao voto dos eleitores deve prevalecer. “Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, destacou Garcia.
Garcia também criticou o STF, acusando a corte de agir com “perseguição política” e fundamentar a decisão em provas frágeis, como e-mails e o testemunho do hacker Walter Delgatti Netto. O hacker, que foi condenado pela invasão, havia incluído um pedido de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do CNJ.
Reações ao parecer e ao processo
Após a votação do parecer na CCJ, o relatório seguirá para o plenário da Câmara, onde requer a aprovação da maioria absoluta dos 513 deputados para a perda do mandato. A líder do PSOL, Fernanda Melchionna, criticou o parecer de Garcia, chamando-o de “tapa na cara do povo brasileiro”. Ela ressaltou que a discussão não é sobre a inocência de Zambelli, mas sobre a validade de um mandato mantido por uma pessoa presa em outro país.
“Estamos discutindo aqui se alguém que está preso em outro país, sem acesso à internet, no xilindró, vai poder seguir com o mandato de deputado federal”, afirmou Melchionna. Além disso, ela questionou o uso de recursos públicos para manter um mandato que, na prática, não está sendo exercido.
Perspectivas futuras
O cenário político em torno do mandato de Zambelli continua tenso. O adiamento da votação representa mais um capítulo na complexa situação da deputada, que, mesmo enfrentando sérias acusações, mantém o apoio de alguns setores políticos. A próxima reunião da CCJ, onde Zambelli e sua defesa devem ser ouvidos, será crucial para os desdobramentos futuros nesta polêmica questão.
Em resumo, o pedido de vista adiou a análise do parecer que poderá culminar na perda do mandato da deputada Carla Zambelli, um tema que gerou intensos debates e divisões dentro da Câmara dos Deputados.
