CPMI do INSS: Polícia Legislativa investigará vazamento de dados sigilosos de banqueiro
A Polícia Legislativa do Congresso Nacional é acionada para investigar o vazamento de informações sigilosas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão é do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações vazadas foram obtidas a partir da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.
Vazamento de informações sigilosas: um risco à investigação
O senador Carlos Viana admitiu que ocorreram tentativas e consumações de vazamentos de informações que deveriam permanecer restritas ao âmbito da investigação. Segundo ele, as informações particulares, obtidas por meio da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, poderiam comprometer a produção de provas relevantes para a CPMI.
A confirmação do vazamento ocorre em um momento delicado, após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a CPMI do INSS de acessar dados apreendidos armazenados na sala-cofre da comissão. Essa medida visa proteger informações de foro íntimo do investigado.
Viana assegura que a CPMI não tem interesse em dados de foro íntimo, mas sim no relacionamento de Vorcaro com entes da República e com o sistema financeiro, buscando esclarecer o destino de recursos desviados dos brasileiros. A comissão planeja questionar o STF sobre quando o material será devolvido, após a expurgação das informações privadas.
Para dar andamento aos trabalhos, o senador pretende enviar um questionamento formal ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF, buscando informações sobre a data de liberação do material apreendido. A liberação ocorrerá assim que as informações consideradas privadas forem devidamente retiradas do arquivo disponibilizado à CPMI.
Presidente do Banco Central e ex-presidente serão convocados para depor
Carlos Viana confirmou a convocação do atual presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e do ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto, para depoimentos simultâneos na CPMI do INSS. O objetivo é colher diferentes perspectivas sobre o Caso Master e a oferta de crédito consignado em benefícios do INSS.
A estratégia de convocar os dois para depor no mesmo dia visa evitar o confronto político entre governo e oposição, proporcionando um ambiente mais neutro para a coleta de informações. O senador ressalta que o escândalo do INSS atravessou diferentes governos, assim como o Caso Master, que também envolveu influências de gestões passadas.
O presidente da CPMI enfatiza a importância de ambos, Galípolo e Campos Neto, prestarem esclarecimentos detalhados sobre o caso. “Minha ideia é convidarmos os dois para estarem juntos e receberem o mesmo tratamento diante da comissão e responderem a todas as perguntas de forma clara e transparente ao país”, declarou Viana.
A investigação busca determinar se houve falhas na supervisão e regulamentação do mercado de crédito consignado, e se as instituições financeiras envolvidas adotaram práticas abusivas em detrimento dos beneficiários do INSS.
Operação Sem Desconto e o avanço das investigações
A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF), ganha destaque nas discussões da CPMI. O senador Viana mencionou que a deputada Maria Gorete Pereira, apontada como figura central no esquema investigado, foi citada diversas vezes durante as audiências da comissão.
Com o avanço das apurações, Viana antecipa novas prisões no âmbito do escândalo do INSS. “Já são 14 os presos ligados ao escândalo do INSS e outras prisões virão”, afirmou o senador, indicando que a Polícia Federal e outros órgãos de controle continuam a aprofundar as investigações.
O senador ressaltou a atuação integrada da CPMI com os órgãos de investigação e de controle desde o início dos trabalhos. “Estamos diante de um esquema que atacou diretamente aposentados e pensionistas e que corrompeu boa parte do Estado brasileiro”, complementou.
Investigação sobre recursos para a Igreja Lagoinha
Questionado sobre o envio de recursos públicos de emendas parlamentares para uma associação ligada à Igreja Batista Lagoinha, Carlos Viana informou que seis igrejas apareceram nas investigações. Todos os sigilos bancários das pessoas investigadas foram quebrados para apurar a destinação dos recursos.
A Igreja Batista da Lagoinha é mencionada em desdobramentos da Operação Compliance Zero, devido à ligação do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, com o Banco Master. Zettel, pastor afastado da igreja, é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do banco.
A instituição religiosa nega qualquer vínculo com Daniel Vorcaro e afirma que Zettel atuava como voluntário. Durante a entrevista coletiva, Viana negou que a Igreja Lagoinha tenha recebido dinheiro do INSS diretamente.
“Há um relacionamento de um pastor que tinha uma igreja separada, CNPJ separado, e que tinha ligação com o [banco] Master. Ele [Fabiano Zettel] tem que dar explicações e já foi convocado [pela CPMI]”, esclareceu o senador.
Suspensão de Operações do Banco C6
O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, determinou a suspensão de novas operações de crédito consignado envolvendo o Banco C6, devido ao descumprimento de regras e cobranças indevidas descontadas dos benefícios administrados pelo INSS. A suspensão permanecerá em vigor até que os valores sejam restituídos aos aposentados e pensionistas, com a devida correção.
A medida demonstra o compromisso da presidência da CPMI em interromper práticas abusivas, proteger os aposentados, corrigir o sistema e responsabilizar os culpados. “Sempre foi um apelo dessa presidência [da CPMI] interromper, imediatamente, as práticas abusivas, proteger o aposentado, corrigir o sistema e responsabilizar quem errou”, afirmou Viana.
Prorrogação da CPMI do INSS
Por fim, Carlos Viana defendeu a prorrogação do prazo dos trabalhos da CPMI, atualmente previsto para encerrar em 28 de março. A justificativa é a necessidade de aprofundar as investigações e garantir que todos os responsáveis sejam identificados e punidos.
“É um ano eleitoral, mas nós não podemos perder o foco, que é investigar o rombo na Previdência e fazer com que não aconteça novamente na história do país”, declarou o presidente da comissão.
Contexto
A CPMI do INSS investiga um esquema de desvio de recursos da Previdência Social que prejudicou milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. As investigações buscam identificar os responsáveis pelas fraudes, bem como as instituições financeiras e empresas que se beneficiaram do esquema. A expectativa é que a CPMI contribua para o aprimoramento dos mecanismos de controle e fiscalização do INSS, evitando a repetição de fraudes no futuro e garantindo a segurança dos benefícios previdenciários.
