Violência Política de Gênero Acelera no Brasil em Ano Eleitoral; TSE e MPF Lançam Campanha de Combate
O Brasil assiste a uma escalada alarmante da violência política de gênero, com o número de processos na Justiça Eleitoral crescendo mais de onze vezes em apenas quatro anos. Em resposta a essa grave ameaça à democracia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF) lançaram nesta terça-feira (22) a campanha “Política é Substantivo Feminino”. A iniciativa busca informar e conscientizar a sociedade sobre a urgência de combater as diversas formas de agressão dirigidas às mulheres no cenário político nacional, especialmente em um ano crucial para as eleições.
As manifestações de violência são variadas e perigosas, abrangendo desde a intimidação e ataques à honra até ameaças de morte e execuções. Casos emblemáticos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, motivado diretamente por sua atuação política, e os ataques sistemáticos sofridos pela deputada federal Maria do Rosário no Congresso Nacional em 2014, revelam a dimensão brutal que essa violência pode alcançar. Esses exemplos não são isolados; eles espelham uma realidade que se agrava e que tem impactado diretamente a participação feminina na vida pública.
Aumento Exponencial de Denúncias e Seus Impactos
Os dados mais recentes do TSE sublinham a gravidade da situação. O volume de processos por violência política de gênero disparou em um período curto. Em 2022, a Justiça Eleitoral registrou 15 processos. Contudo, em 2026, até o mês de setembro, esse número já atingiu a impressionante marca de 177 processos. Este aumento vertiginoso, superior a 1.000%, indica não apenas uma maior formalização das denúncias, mas também um recrudescimento da violência contra mulheres que atuam na política.
O Ministério Público Federal (MPF) também monitora de perto essa escalada. Desde 2018, o órgão acumulou 436 denúncias de violência política de gênero. A análise dessas queixas revela padrões preocupantes: em mais da metade dos casos, precisamente 221, a violência se manifestou em seu teor moral, buscando descredibilizar e atacar a reputação das mulheres. Outros 177 casos, correspondendo a 40% do total, envolveram violência psicológica, caracterizada por ameaças, assédio e pressão emocional, visando desestabilizar e forçar o afastamento das vítimas da arena política.
Esses números não representam apenas estatísticas; eles refletem uma realidade onde a integridade e a segurança de mulheres políticas estão constantemente em risco. O impacto se estende para além das vítimas diretas, pois a percepção de risco e a impunidade podem dissuadir outras mulheres de ingressar na política, empobrecendo o debate público e minando a representatividade democrática.
“Política é Substantivo Feminino”: Uma Chamada à Conscientização
A campanha conjunta do TSE e do MPF, intitulada “Política é Substantivo Feminino”, surge como uma ferramenta essencial para enfrentar este cenário. O objetivo principal é educar a população sobre as múltiplas facetas da violência política e a importância de combatê-la ativamente. A iniciativa visa não apenas informar sobre o que constitui violência política, mas também encorajar denúncias e promover uma cultura de respeito e inclusão no ambiente político.
A ministra do TSE, Estela Aranha, enfatiza o efeito deletério dessa violência na própria estrutura da democracia brasileira. “Ela [a violência política de gênero] silencia individualmente, porque essa mulher pensa: vou sair da política. Mas também atinge a coletividade, porque outras mulheres que veem a violência pensam: por que vou entrar na política? Você tira as que já estão e as que pensam em entrar”, reflete a ministra. Aranha complementa: “E isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação política e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs e as mulheres são expulsas do debate.”
A fala da ministra Aranha contextualiza o que está em jogo: a exclusão sistemática de mulheres do processo decisório. Quando mulheres são forçadas a abandonar a vida pública ou são dissuadidas de entrar, a democracia perde perspectivas cruciais, a representatividade se torna falha e as políticas públicas podem não refletir as necessidades de metade da população. A ausência feminina no debate político afeta a qualidade das leis, a alocação de recursos e a legitimidade das instituições.
A Interseccionalidade da Violência: Gênero e Raça
A dimensão da violência política se aprofunda quando analisamos as questões de gênero e raça. Durante o lançamento da campanha, entidades de direitos das mulheres e do movimento negro entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, uma carta expressando profunda preocupação com o aumento da violência política de gênero e raça. O documento exige respostas eficazes para coibir novos casos, especialmente com as eleições se aproximando.
A carta detalha relatos alarmantes recebidos pelos movimentos sociais nas últimas semanas. Candidatas, com foco especial em mulheres negras e LBTs (Lésbicas, Bissexuais, Transgêneros) em diversos estados, foram alvos de ameaças de morte e violência sexual. Muitas tiveram seus endereços e informações de familiares expostos publicamente, sofrendo ataques racistas, LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e até agressões físicas. Este cenário demonstra que a violência política não atinge todas as mulheres da mesma forma, sendo amplificada pela interseção de gênero, raça e orientação sexual.
Essa realidade é corroborada por pesquisas. Um estudo do Instituto Marielle Franco, que analisou 77 casos de violência política de gênero entre 2021 e 2025, revelou que 87% das vítimas eram mulheres negras. Este dado é contundente e demonstra que a violência política de gênero no Brasil é, em grande parte, uma violência racista. Mulheres negras, em particular, enfrentam barreiras e ataques intensificados, refletindo estruturas históricas de discriminação que persistem e se manifestam no ambiente político.
O Desafio da Sub-Representação Feminina no Parlamento
A violência política de gênero atua como um obstáculo severo à já precária representação feminina no Brasil. O país ocupa uma posição desfavorável em rankings internacionais de participação feminina no Parlamento Federal. Em uma lista de 184 nações, o Brasil está na 135ª posição, com apenas 17,5% de mulheres no Congresso Nacional. Este percentual coloca o país atrás de nações com regimes democráticos menos consolidados, como a Coreia do Norte e Burkina Faso, evidenciando uma lacuna significativa em sua representatividade.
No âmbito municipal, o panorama é igualmente desolador. Mais de 700 municípios brasileiros não possuem sequer uma única mulher em cargo eletivo. Além disso, apenas 16% das prefeituras são chefiadas por mulheres, o que demonstra uma enorme disparidade no acesso ao poder local. Essa ausência de mulheres em posições de liderança e decisão nas esferas federal e local impede que as pautas femininas e as necessidades de diversos grupos sejam adequadamente representadas e priorizadas nas políticas públicas.
A legislação brasileira, embora esteja em consonância com diretrizes internacionais de representatividade feminina, enfrenta um gargalo prático. A coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), Raquel Branquinho, destaca essa contradição. “O grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”, afirma Branquinho, indicando que, apesar dos avanços legais para incentivar a participação, a proteção e a segurança das mulheres candidatas e eleitas permanecem como o maior desafio a ser superado para garantir uma democracia mais equitativa e justa.
Contexto
A escalada da violência política contra mulheres no Brasil representa uma ameaça direta à integridade do processo democrático e à plena cidadania feminina. Com o aumento expressivo de denúncias e a baixa representatividade em cargos eletivos, a campanha do TSE e MPF busca enfrentar um problema estrutural que afeta a qualidade da governança e a diversidade de perspectivas na tomada de decisões.
