Câmara aprova projeto que autoriza farmácias em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica realizada nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados e estabelecimentos similares. A proposta, que já havia sido aprovada no Senado, segue agora para sanção presidencial.

Requisitos e Regulamentação

De autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), o projeto estabelece que a operação das farmácias e drogarias dentro dos supermercados deverá seguir rigorosamente os requisitos sanitários definidos pelas autoridades reguladoras. O objetivo da proposta, segundo seus defensores, é ampliar o acesso da população a medicamentos sem comprometer os padrões de segurança.

Defesa do Relator

O deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), relator do projeto, enfatizou que a medida não representa uma “liberação irrestrita”. Segundo ele, o projeto visa uma organização regulada da atividade, com espaço físico separado, presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento rigoroso das normas de controle, armazenamento e dispensação de medicamentos.

Alteração na Legislação

O projeto de lei altera a legislação que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, especificamente o artigo que delimita os locais onde a dispensação de medicamentos é permitida. A nova redação inclui a possibilidade de instalação de farmácias e drogarias em supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. Essa operação poderá ser realizada diretamente pelo supermercado, sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com uma farmácia ou drogaria devidamente licenciada e registrada nos órgãos competentes.

Contexto

A aprovação deste projeto de lei representa uma mudança significativa no cenário do varejo farmacêutico, com potencial para impactar tanto os consumidores quanto os estabelecimentos comerciais. A medida busca facilitar o acesso a medicamentos, mas também levanta questões sobre a concorrência e a garantia da qualidade dos serviços farmacêuticos.