USP abre inscrições para formação gratuita em combate a ilícitos agrícolas
Estão abertas as inscrições para o Programa de Formação no Combate aos Mercados Ilícitos de Insumos Agrícolas. O curso, oferecido pelo Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP), visa capacitar profissionais para combater a crescente criminalidade neste setor vital para a economia brasileira. A iniciativa é crucial para proteger o agronegócio de fraudes, falsificações e contrabando, que causam prejuízos bilionários e colocam em risco a saúde da população e o meio ambiente.
Quem pode se inscrever no curso da USP?
O programa é voltado para um público amplo, incluindo agentes de investigação, profissionais de segurança pública e privada, membros das Forças Armadas, funcionários públicos, estudantes de graduação e pós-graduação. A iniciativa busca atrair tanto brasileiros quanto estrangeiros, com foco especial em participantes de países sul-americanos. A diversidade de participantes é fundamental para promover a troca de experiências e o desenvolvimento de estratégias conjuntas de combate aos ilícitos agrícolas em nível regional.
Conteúdo programático abrangente
Os participantes selecionados terão acesso a um currículo completo, abordando desde a legislação e regulamentação do setor até as técnicas de identificação de produtos ilegais e as estratégias de combate à criminalidade organizada. O curso é dividido em diversos módulos, que exploram diferentes aspectos dos mercados ilícitos de insumos agrícolas. Entre os temas abordados, destacam-se:
- A Lógica da Cooperação no Sistema de Justiça Criminal
- A Regulamentação de Insumos agrícolas no Brasil: Documentação e procedimentos para comercialização (Partes 1 e 2)
- As tipificações de insumos agrícolas ilegais como infrações administrativas
- Abordagem Econômica do Mercado Ilícito de Insumos Agrícolas
- Abordagem Jurídica Comparada da Fiscalização de Insumos Agrícolas
- Abordagem Logística dos Mercados de Insumos Agrícolas Ilegais
- Agronegócio: Sustentação Econômica e Alimentar (Partes 1 e 2)
- Atribuições e competência das autoridades – normativa/descritiva
- Boas práticas no uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para o manejo de insumos agrícolas suspeitos
- Cadeia de Custódia
- Destinação dos Produtos Apreendidos – O Problema do Armazenamento
- Direito processual: jurisprudência e produção de provas
- E-commerce e os Agrotóxicos Ilegais
- Estrutura Institucional – Nível Federal
- Formas de parceria com setor privado
- Identificação de Defensivos Agrícolas Ilegais
- Identificação Rápida de Agrotóxicos Ilegais com Uso de Espectrômetro Portátil
- Instituições e Distribuição de Competências
- Inteligência no apoio ao Policiamento Ostensivo
- Lógica da cooperação jurídico-policial (Partes 1, 2 e 3)
- Mecanismos para a Cooperação Internacional no policiamento ostensivo
- Mercosul: simetrias e assimetrias na investigação de contrabando de insumos agrícolas
- Nova Lei sobre Fitossanitários no Brasil
- O Cenário global dos mercados de insumos agrícolas ilegais
- O Desafio da Cooperação em Fiscalização entre Diferentes Níveis
- O papel do sistema de justiça criminal no processo de investigação
- Panorama dos Mercados Agrícolas no Brasil (Partes 1 e 2)
- Panorama sobre o Mercado Agropecuário e a CropLife
- Perícia e Produção de Provas
- Prática do Policiamento Ostensivo frente à criminalidade organizada de Insumos Agrícolas Ilegais
- Principais Produtos em Circulação no Mercado Nacional e sazonalidade dos Mercados Ilícitos
- Regulação e Fiscalização no Brasil (Partes 1 e 2)
- Riscos ambientais referentes ao mercado ilegal dos agrotóxicos
- Seminários e Conferências
- Técnicas de identificação das ilegalidades (Partes 1 e 2)
- Tipificação Penal na Legislação de Agrotóxicos
- Transporte de Insumos Agrícolas e Cooperação Público Privada
A amplitude do conteúdo visa fornecer aos participantes uma visão holística do problema, capacitando-os a atuar de forma eficaz na prevenção e repressão dos crimes relacionados aos insumos agrícolas. A abordagem multidisciplinar, que combina aspectos jurídicos, econômicos, ambientais e de segurança, é essencial para enfrentar a complexidade dos mercados ilícitos.
Como se inscrever no curso gratuito da USP?
As inscrições para o Programa de Formação no Combate aos Mercados Ilícitos de Insumos Agrícolas podem ser realizadas através do site oficial da USP, acessando este link. O prazo final para inscrição é 30 de abril de 2026. Os candidatos aprovados terão acesso à plataforma da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM-USP), onde as aulas estarão disponíveis entre 20 de abril de 2026 e 21 de junho de 2026.
É fundamental que os interessados realizem a inscrição o quanto antes, garantindo sua participação neste importante programa de capacitação. A formação oferecida pela USP é uma oportunidade única para aprimorar o conhecimento e as habilidades necessárias para combater os ilícitos agrícolas, protegendo o agronegócio brasileiro e a segurança alimentar da população.
O que está em jogo: a importância do combate aos ilícitos agrícolas
O combate aos mercados ilícitos de insumos agrícolas é crucial para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. A falsificação, o contrabando e o desvio de agrotóxicos e outros insumos causam prejuízos bilionários aos produtores rurais, além de representarem um grave risco à saúde da população e ao meio ambiente. O uso de produtos ilegais pode contaminar alimentos, comprometer a qualidade do solo e da água, e causar danos irreversíveis à biodiversidade.
Além disso, a proliferação dos ilícitos agrícolas fortalece o crime organizado, que utiliza esses mercados como fonte de financiamento para outras atividades ilegais. O combate a essa criminalidade exige uma ação coordenada entre os órgãos de fiscalização, as forças de segurança e o setor privado, com o objetivo de desarticular as redes criminosas e garantir a segurança jurídica e sanitária do agronegócio brasileiro.
O Programa de Formação no Combate aos Mercados Ilícitos de Insumos Agrícolas da USP é uma importante ferramenta para fortalecer essa ação coordenada, capacitando profissionais de diferentes áreas a atuar de forma eficaz na prevenção e repressão dos crimes relacionados aos insumos agrícolas. A iniciativa contribui para a construção de um agronegócio mais justo, sustentável e seguro para todos.
Contexto
O mercado ilegal de insumos agrícolas no Brasil movimenta bilhões de reais anualmente, prejudicando a economia, a saúde pública e o meio ambiente. A falsificação de defensivos agrícolas, por exemplo, pode reduzir a eficácia dos produtos, levando a perdas na produção e ao aumento do uso de agrotóxicos. O contrabando, por sua vez, burla a fiscalização e permite a entrada de produtos proibidos no país. O programa da USP surge como uma resposta a essa crescente ameaça, buscando capacitar profissionais para proteger o agronegócio e a sociedade.
