Justiça homologa acordo de R$ 584,7 milhões para regularização de assentamentos no Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) homologou, nesta quinta-feira (15), um acordo no valor de R$ 584,7 milhões entre o governo federal e as empresas Araupel S/A e Rio das Cobras Florestal Ltda. A finalidade é regularizar assentamentos localizados em Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, no oeste do estado.

Acordo viabiliza reforma agrária em 23,7 mil hectares

O acordo formaliza a desapropriação indireta de 23,7 mil hectares para fins de reforma agrária. As áreas das glebas Pinhal Ralo e Rio das Cobras serão integradas ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida possibilita a criação e a regularização de assentamentos já existentes, como Celso Furtado, 10 de Maio, Herdeiros da Terra, Dom Tomás Balduino e Nova Conquista. Essas ocupações existem há mais de 20 anos e abrigam aproximadamente 20 mil pessoas.

Pagamento será feito por meio de precatórios

A União efetuará o pagamento de R$ 584.784.622,10 às empresas envolvidas. A Araupel, um dos maiores grupos de produção madeireira do Brasil, receberá R$ 552,6 milhões, enquanto a Rio das Cobras Florestal receberá R$ 32,1 milhões. O pagamento será realizado por meio de precatórios, com emissão prevista até 31 de janeiro de 2026.

Conflitos judiciais serão extintos

Como parte do acordo, todas as ações judiciais relacionadas ao conflito, tanto na Justiça Estadual quanto na Federal, serão extintas. O entendimento também garante a preservação de áreas produtivas e assegura a segurança jurídica das atividades empresariais. As Comissões de Soluções Fundiárias do TJ-PR e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foram responsáveis pela condução da mediação.

Desembargador destaca diálogo para solucionar conflito

O desembargador Fernando Prazeres, Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-PR, ressaltou o longo processo de negociação. Segundo ele, foram realizadas diversas reuniões com órgãos federais, estaduais e municipais, além de visitas às áreas de conflito para entender as necessidades e interesses dos envolvidos.

“Iniciamos essa mediação há mais de três anos. A comissão sempre apostou no diálogo e na compreensão de que somente o consenso, construído pelos interessados, poderia por fim a um conflito que já atingia pelo menos três gerações“, afirmou o desembargador.

Histórico do conflito

A Araupel estabeleceu-se em Quedas do Iguaçu há cerca de 50 anos, com terras entre as regiões de Pinhal Ralo e Rio das Cobras. Parte das terras da empresa foi destinada a assentamentos, como Ireno Alves e Marcos Freire, formados entre 1997 e 1998.

Em 1999, iniciou-se a formação do assentamento Celso Furtado, com cerca de 23 mil hectares. Em 2016, o conflito fundiário na região se intensificou, culminando em confrontos.

Expectativa de visita presidencial

O superintendente regional adjunto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Cyro Fernandes Corrêa Júnior, classificou o acordo como um marco histórico para a reforma agrária no Brasil. Há expectativa de que o presidente Lula visite Quedas do Iguaçu para acompanhar a implantação dos assentamentos.

Contexto

A homologação deste acordo representa um avanço significativo na resolução de um antigo conflito agrário no Paraná, impactando diretamente milhares de famílias que aguardavam a regularização de suas terras e a implementação de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.