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TST valida greve, mas autoriza desconto salarial dos grevistas

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TST decide sobre greve nos Correios; paralisação agrava atrasos nas entregas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, nesta terça-feira, a legalidade da greve dos funcionários dos Correios. A decisão permite que a empresa desconte os dias não trabalhados dos grevistas, mas reconheceu que a greve não é abusiva.

Negociações sem acordo

Uma rodada de negociação entre os Correios e as federações de sindicatos, realizada na última sexta-feira, não resultou em um acordo. Em entrevista coletiva na segunda-feira, o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, declarou que a empresa não poderia oferecer mais do que já havia proposto.

Determinação para manter efetivo mínimo

Na quinta-feira anterior, o presidente do TST reiterou uma decisão anterior que obriga os funcionários dos Correios a manterem um efetivo mínimo de 80% por agência. O descumprimento da medida acarreta multa diária de R$ 100 mil às federações que representam a categoria.

Atrasos nas entregas e crise financeira

A paralisação, especialmente em grandes centros como Rio de Janeiro, são paulo e Belo Horizonte, tem aumentado os atrasos nas entregas de encomendas, intensificando um problema que já existia devido às dívidas com fornecedores. Fontes anônimas indicam que a média nacional de entregas no prazo está abaixo de 70%, com algumas regiões registrando entre 50% e 70%. Essa situação, combinada com a crise financeira da estatal, tem levado muitos consumidores a recorrerem a transportadoras privadas.

Plano de reestruturação dos Correios

Diante da crise, a diretoria dos Correios apresentou um plano de reestruturação, após a contratação de um empréstimo de R$ 12 bilhões. O plano prevê o fechamento de cerca de mil agências deficitárias (aproximadamente 20% do total) e um programa de demissão voluntária para até 15 mil funcionários.

Decisão judicial sobre efetivo mínimo

Em 18 de dezembro, a ministra Kátia Magalhães Arruda atendeu parcialmente a um pedido de tutela de urgência dos Correios, determinando que os sindicatos mantenham 80% dos trabalhadores em atividade e garantam o livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais. A decisão foi mantida em liminar publicada em 25 de dezembro pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho.

Contexto

A decisão do TST e a situação dos Correios impactam diretamente a população, especialmente em relação ao recebimento de encomendas e correspondências, além de afetar os trabalhadores da estatal e a economia do país.

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