A Guerra no Irã, iniciada por Donald Trump, alcança o limite legal de 60 dias para operações militares sem aval do Congresso dos Estados Unidos. O prazo expira em 1º de maio. O presidente, contudo, pode estender o conflito por mais 30 dias, aprofundando o embate sobre os poderes de guerra em Washington.
A tensão cresce. A opinião pública e parte dos próprios republicanos demonstram crescente insatisfação com os custos e a falta de clareza do conflito.
A legislação que regula a atuação militar no exterior, a Resolução dos Poderes de Guerra de 1973, é clara. Ela estabelece que o uso de forças armadas no exterior sem declaração formal de guerra ou autorização específica do Congresso deve cessar em 60 dias.
Existe uma brecha. O texto permite prorrogar o período por até 30 dias adicionais. Para isso, o presidente precisa justificar ao Congresso, por escrito, a “necessidade militar inevitável” para a segurança das Forças Armadas dos EUA, no curso de uma retirada imediata.
Historicamente, a Casa Branca manobra para contornar o Legislativo. O professor Rafael R. Ioris, da Universidade de Denver, observa essa recorrência.
“O Executivo tomar medidas militares unilaterais é uma constante no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, declarou Ioris à Agência Brasil.
O resultado do atual impasse, ele sugere, dependerá dos desdobramentos no Oriente Médio nas próximas semanas.
Democratas tentaram por quatro vezes barrar a guerra, que consideram ilegal. Argumentam a ausência de aprovação congressional e de um “risco iminente” comprovado à segurança dos EUA, condição que permitiria ações sem aval dos parlamentares.
A discordância sobre a ameaça iraniana gerou até baixas no governo. Joe Kent, chefe do antiterrorismo de Trump, renunciou ao cargo. Ele não concordava com a tese de ameaça iminente de Teerã contra Washington.
Na quarta-feira (15), após um recesso, o Senado derrubou nova resolução para encerrar a guerra no Irã. Foram 52 votos contra e 47 a favor da proposta.
Um democrata votou a favor do conflito; um republicano, contra Trump. A margem apertada expõe a divisão.
“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da resolução.
Apesar do partido blindar o presidente no Parlamento, o desgaste da Guerra no Irã já atinge senadores republicanos. A elevação do preço dos combustíveis nos EUA e a rejeição de cerca de 60% dos estadunidenses, segundo pesquisas, pesam.
O senador republicano Mike Rounds, da Dakota do Sul, exigiu clareza. Se o presidente quiser prorrogar o prazo, a Casa Branca deveria “vir até nós e nos dar uma descrição completa da situação, apresentando os argumentos e o plano”, informou o New York Times.
O presidente ainda enfrenta protestos massivos. Manifestações chamadas de “Não ao Rei” reuniram milhões de norte-americanos no mês passado, configurando uma das maiores demonstrações da história dos EUA.
O professor Rafael R. Ioris analisa a preocupação com a Guerra no Irã. Parte dela vem do custo econômico e da falta de compreensão dos motivos do conflito por uma parcela da população e de republicanos.
“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia Ioris.
A base trumpista, no entanto, permanece aguerrida. As sondagens de apoio confirmam a fidelidade.
Um “desastre militar” muito maior do que o visto até agora ou uma inflação mais intensa, argumenta o especialista, seriam necessários para realmente desgastar o apoio a Trump.
O presidente também foi alvo de tentativas de afastamento via 25ª Emenda da Constituição, que permite declarar o presidente “inapto”. A discussão ganhou força após Donald Trump ameaçar cometer um genocídio contra o povo iraniano.
Impasse nas Negociações de Cessar-Fogo
Enquanto Trump lida com as dificuldades internas, as negociações seguem travadas durante um frágil cessar-fogo de duas semanas, com término previsto para a noite de terça-feira (21).
O Paquistão lidera as tentativas de negociação para pôr fim ao conflito.
O Irã condiciona o acordo a um cessar-fogo também no Líbano, onde Israel mantém ataques massivos. Os EUA, por outro lado, ameaçam navios com destino a portos iranianos, buscando impor condições a Teerã.
O Conselho de Segurança da Federação Russa emitiu um comunicado na quarta-feira (15). Alertou que as negociações de paz podem ser uma fachada.
“Os Estados Unidos e Israel podem usar as negociações de paz para se preparar para uma operação terrestre contra o Irã, enquanto o Pentágono continua a construir o grupo de forças dos EUA na região”, declarou o Conselho russo, segundo a agência Interfax.
Analistas em geopolítica consultados pela Agência Brasil avaliam que o cessar-fogo entre Irã e EUA se assemelha a uma pausa operacional. Uma forma de reposicionamento das forças estadunidenses para uma nova ofensiva.
A agência iraniana Tasnim News informou o ceticismo de seus negociadores. Um acordo com resultados na próxima rodada de conversas, articuladas pelo governo do Paquistão, é improvável.
“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, relatou uma das agências semioficiais de Teerã.
Contexto
A Resolução dos Poderes de Guerra foi promulgada em 1973, no rescaldo da Guerra do Vietnã. O objetivo era restaurar o equilíbrio constitucional, limitando a capacidade do Presidente dos EUA de engajar as forças armadas em hostilidades prolongadas sem a autorização explícita do Congresso. Desde então, tem sido objeto de disputas constantes entre os poderes Executivo e Legislativo, com presidentes frequentemente invocando brechas ou emergências para justificar ações militares unilaterais, gerando um debate recorrente sobre a extensão da autoridade presidencial em questões de segurança nacional e o real controle do Congresso sobre a declaração de guerra.
