Uso e fiscalização das emendas em debate
Em 2025, quase R$ 15 milhões foram recebidos por prefeituras de Sorocaba e Jundiaí através das emendas PIX, mas a falta de transparência gera preocupações.
Em 2025, prefeituras das regiões de Sorocaba e Jundiaí receberam quase R$ 15 milhões por meio das conhecidas “emendas PIX”, mas a falta de transparência sobre o uso desses recursos gera preocupações. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, a partir de 2026, estados e municípios devem seguir um modelo federal para melhorar a fiscalização do dinheiro.
Problemas na divulgação das informações
Dezoito cidades nas regiões de Sorocaba e Jundiaí apresentaram dificuldades em divulgar no portal da transparência os recebimentos e gastos das emendas. Entre os municípios que não fornecem informações claras estão Alumínio, Araçariguama e Piedade.
Valores das emendas
Os valores recebidos pelas cidades incluem:
- Sorocaba: R$ 2.475.000,00 (Itu), R$ 2.257.200,00 (São Roque), R$ 1.584.000,00 (Mairinque)
- Jundiaí: R$ 1.980.000,00 (Cabreúva), R$ 1.881.000,00 (Jarinu)
Fiscalização e adequações
Com a decisão do STF, a execução das emendas só será permitida após a comprovação de transparência por parte das prefeituras. Municípios como Jundiaí e Várzea Paulista afirmaram estar em processo de adequação às normas exigidas.
A diretora da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, destacou a importância da mudança, mas mencionou que a qualidade da transparência ainda é insatisfatória. As prefeituras de Sorocaba e Itu garantiram que estão disponibilizando as informações adequadamente, mas a realidade de muitos municípios ainda é preocupante.
Próximos passos
As prefeituras devem se adequar ao novo modelo de transparência até 2026, conforme as diretrizes do STF. O fortalecimento da fiscalização pelos tribunais de contas e a criação de contas específicas para o pagamento das emendas PIX são algumas das medidas necessárias para garantir a correta utilização dos recursos.
