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Trânsito: Associação REVELA perigo após MUDANÇAS nas regras

Guarda Municipal de Jundiaí

Velocidade Aumenta Risco de Morte no Trânsito, Alerta Abramet

Aumentar em apenas 5% a velocidade permitida em uma via pode elevar em até 20% o número de mortes entre os usuários que a utilizam. O alerta parte da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), com base em dados que fundamentam a nova diretriz “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”. A informação demonstra a relação direta entre velocidade e letalidade no trânsito.

Diretriz da Abramet e Renovação Automática da CNH

A nova diretriz da Abramet surge em um momento crucial, com a recente vigência da medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de exames de aptidão física e mental para determinados condutores. Essa medida levanta preocupações sobre a segurança viária, considerando os limites biomecânicos do corpo humano e o impacto da velocidade nos acidentes.

Em outras palavras, a diretriz busca fornecer um embasamento científico para as decisões administrativas relacionadas ao trânsito. A Abramet avalia que é fundamental considerar os limites do corpo humano e o impacto da velocidade na gravidade dos sinistros.

Princípios da Diretriz e Limites Biomecânicos

A diretriz da Abramet enfatiza um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis, e esses limites devem ser o ponto de partida para a formulação de políticas públicas de trânsito. Esse princípio é crucial para garantir a segurança de todos os usuários das vias, especialmente os mais vulneráveis.

A energia liberada em um sinistro cresce exponencialmente com a velocidade e rapidamente ultrapassa a capacidade fisiológica de absorção do impacto. Isso é especialmente crítico para pedestres, ciclistas e motociclistas, que são mais suscetíveis a lesões graves e fatais.

Impacto da Velocidade e Avaliação da Abramet

“A diretriz evidencia que não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, avalia o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior. A declaração ressalta a importância de considerar os fatores biológicos ao definir as políticas de trânsito.

A velocidade, portanto, é um fator determinante na gravidade dos acidentes de trânsito. A Abramet reforça que pequenas reduções na velocidade podem gerar quedas expressivas no risco de morte.

Dados e Estatísticas Sobre Acidentes de Trânsito

O documento da Abramet demonstra que pequenas reduções de velocidade geram quedas expressivas no risco de morte, enquanto acréscimos aparentemente modestos elevam de forma desproporcional a gravidade dos sinistros. Essa relação evidencia a importância de se adotar limites de velocidade adequados.

A diretriz também chama atenção para o impacto crescente da expansão da frota de SUVs e de veículos com frente elevada, associados a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas. O design dos veículos, portanto, também influencia a segurança viária.

Energia do Impacto e Usuários Vulneráveis

A norma evidencia ainda que, em colisões com usuários fora do veículo, a velocidade responde por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima. Esse dado demonstra o impacto devastador da velocidade em pedestres e ciclistas.

Dados recentes do DataSUS mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas respondem por mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, “cenário agravado pela combinação entre alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física”. Essa estatística alarmante exige medidas urgentes para proteger os usuários mais vulneráveis das vias.

Renovação da CNH e Avaliação Médica

A diretriz aborda ainda implicações para a atuação de médicos do tráfego, tema avaliado pela Abramet como “especialmente sensível” diante do cenário de renovação automática da CNH. A preocupação reside na possível negligência de condições médicas que podem afetar a capacidade de condução.

“O documento reforça que condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem significativamente a tolerância humana a impactos e à desaceleração, exigindo avaliação periódica e individualizada pelo médico do tráfego”, aponta o documento.

Aptidão para Dirigir e Condições de Saúde

A diretriz demostra, portanto, que a aptidão para dirigir não é um estado permanente, mas varia conforme a condição de saúde, a idade e o contexto de exposição ao risco. A avaliação médica periódica, portanto, é fundamental para garantir a segurança viária.

A medida de renovação automática da CNH, portanto, deve considerar os riscos associados à ausência de exames médicos regulares, especialmente para grupos específicos da população.

Recomendações para Gestores e Sociedade

A norma também apresenta recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e sociedade, defendendo a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, além de políticas permanentes de gestão da velocidade e campanhas educativas. A conscientização e a educação são elementos cruciais para a segurança no trânsito.

“Ao reunir dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a Abramet reforça que decisões sobre trânsito não podem se apoiar apenas na fluidez ou na conveniência administrativa”, destacou a Abramet. A segurança viária deve ser a prioridade máxima.

Entenda o Programa de Renovação Automática da CNH

O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade. A medida visa simplificar o processo de renovação para condutores com bom histórico.

A medida inclui motoristas que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e economizou R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e custos administrativos. O RNPC recompensa os bons motoristas, mas a segurança viária deve ser priorizada.

Categorias de CNH e RNPC

A maior parte dos beneficiados são motoristas com a CNH de categoria B, exclusiva para carros, com 52% de renovações automáticas. Condutores com a licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiados e aqueles que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas. Os demais são condutores profissionais (categorias C e D).

Para fazer parte do RNPC, o condutor não pode ter tido registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Exceções à Renovação Automática

Alguns grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e devem continuar procurando os Detrans estaduais. É o caso de motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos.

Também é o caso daqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada cinco anos, o processo automático será permitido uma única vez.

O que está em jogo

A segurança viária no Brasil. A diretriz da Abramet confronta diretamente a flexibilização dos processos de renovação da CNH, alertando para o risco do aumento de acidentes e mortes no trânsito caso os limites biomecânicos do corpo humano não sejam considerados. A discussão central reside em encontrar um equilíbrio entre a facilitação para o cidadão e a garantia da segurança de todos nas vias.

Contexto

O debate sobre a segurança no trânsito é constante no Brasil, um país com altos índices de acidentes e mortes nas estradas e cidades. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a violência no trânsito um problema de saúde pública global, e o Brasil figura entre os países com as maiores taxas de mortalidade por essa causa. A diretriz da Abramet busca contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes na prevenção de acidentes e na proteção da vida.

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