TJ-MT realiza pagamentos extras a magistrados em dezembro de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) efetuou pagamentos extras a magistrados em dezembro de 2025, com valores que variaram de R$ 1.097,49 a R$ 123.217,66. O montante total distribuído atingiu R$ 28.485.472,21, abrangendo 323 magistrados, conforme levantamento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat).
Pagamentos a desembargadores afastados
O Sinjusmat identificou que desembargadores afastados de suas funções também receberam os valores extras. Entre eles, Sebastião de Moraes Filho, aposentado compulsoriamente em novembro, recebeu R$ 54.284,96, e João Ferreira Filho, também afastado, R$ 54.184,54.
Crédito suplementar viabilizou os pagamentos
Os pagamentos foram possíveis devido a um crédito suplementar de R$ 40 milhões concedido pelo governador Mauro Mendes ao Judiciário, por meio de decreto publicado em dezembro.
Questionamento do Sinjusmat
O sindicato questiona a distribuição dos valores, com base no regimento interno do TJ-MT, que estabelece a divisão proporcional para despesas de exercícios anteriores: 30% para créditos de magistrados e 70% para servidores (despesas com pessoal), e 70% para magistrados e 30% para servidores (verbas indenizatórias). O Sinjusmat alega falta de transparência na divulgação dos valores individuais.
Denúncia ao CNJ
O Sinjusmat formalizou denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a suspensão dos repasses administrativos a magistrados até a divulgação completa da documentação solicitada. O sindicato também cobrou o desarquivamento de um processo interno que, segundo a entidade, foi encerrado sem a apresentação dos dados requeridos. O Sinjusmat chegou a dar um prazo de 48 horas para que o tribunal disponibilizasse a documentação detalhada com os valores individualizados pagos a magistrados e servidores entre 2019 e 2024.
Resposta do Tribunal de Justiça
Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou que os pagamentos de subsídios, férias indenizáveis, décimo terceiro salário e licenças-prêmio a magistrados seguem a legislação vigente, as normas do CNJ e estão sujeitos a controle interno e externo, sendo divulgados com transparência nos canais oficiais da instituição.
Contexto
A notícia sobre os pagamentos extras a magistrados do TJ-MT em dezembro de 2025, e a subsequente denúncia do Sinjusmat ao CNJ, geram um debate importante sobre a transparência e a distribuição de recursos no Poder Judiciário, impactando a confiança da população nas instituições e o relacionamento entre magistrados e servidores.
