Governador de são paulo classifica proposta como afronta à autonomia estadual durante audiência na Câmara dos Deputados
Tarcísio de Freitas critica a PEC da segurança pública, afirmando que fere a autonomia dos Estados.
Tarcísio de Freitas critica a PEC da Segurança Pública
Nesta terça-feira, 2 de outubro, o governador de são paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enviada pelo governo Lula. Tarcísio destacou que a PEC fere a autonomia dos Estados, afirmando que não se pode aceitar ser “ferido de morte” pela União.
A afronta à autonomia dos Estados
O chefe do Executivo paulista caracterizou a proposta como uma “afronta” à autonomia dos Estados, ressaltando que os brasileiros consideram a segurança pública como um dos principais desafios atuais. Ele argumentou que a PEC apresenta soluções superficiais e não aborda as questões fundamentais enfrentadas pelos Estados governados pela direita. “Percebemos de imediato que a PEC era cosmética e não resolveria os problemas”, afirmou Tarcísio.
Centralização e ineficácia
Durante sua fala, Tarcísio criticou as mudanças nos artigos 21, 23, 24 e 144 da Constituição, que visam fortalecer a Coordenação Nacional das Polícias. Para ele, essa centralização é excessiva e não resolve as ineficácias da legislação existente. Ele enfatizou que as alterações propostas tentam elevar à Constituição normativas que já estão falhas na lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Desafios financeiros para os Estados
O governador também abordou a contribuição financeira da União para a segurança pública, que ele considerou insuficiente. Tarcísio alertou que a falta de recursos financeiros tem sobrecarregado os Estados e os municípios, que frequentemente assumem novas responsabilidades sem a devida compensação financeira. Ele defendeu a necessidade de critérios claros para o rateio de fundos, enfatizando que a autonomia dos Estados deve ser respeitada.
Endurecimento das penas e prisão em segunda instância
Em sua intervenção, Tarcísio propôs que a discussão sobre endurecimento de penas seja reaberta, sugerindo a supressão de direitos políticos para presos como uma medida eficaz. Ele também mencionou a importância de penas mais rigorosas para crimes cometidos contra agentes de segurança e defendeu que autores de crimes graves cumpram integralmente suas penas. Além disso, o governador considerou fundamental retomar o debate sobre a prisão após condenação em segunda instância, argumentando que isso é essencial para combater a sensação de impunidade no Brasil.
Críticas de Ronaldo Caiado
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), também fez críticas à PEC durante a audiência. Ele atacou diretamente o governo Lula, sugerindo que a proposta favorece facções criminosas. Caiado afirmou que a diretriz do governo federal provoca uma prevalência de sua política sobre as dos Estados, o que, segundo ele, fere o direito concorrente de legislar nessa área.
Conclusão
Tanto Tarcísio quanto Caiado concordaram que a PEC da Segurança Pública precisa ser amplamente discutida e revisada para garantir que as autonomias estaduais sejam respeitadas e que as políticas de segurança pública sejam eficazes. Eles solicitaram aos deputados que considerem as preocupações apresentadas e evitem que a proposta comprometa a atuação dos Estados na área da segurança.
