Governador de SP Considera “Razoável” Subvenção Federal ao Diesel Importado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declara nesta segunda-feira, 30, que avalia como “razoável” a proposta do governo federal de conceder uma subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado. O mecanismo, que funciona como um subsídio direto aos importadores, deve ter a adesão do estado de São Paulo, embora o tema ainda esteja em fase de discussão.
Entenda a Proposta de Subvenção e o Papel dos Estados
A subvenção ao diesel importado, conforme a proposta, teria metade do custo financiado pela União (R$ 0,60) e a outra metade pelos Estados. Essa divisão de custos é um ponto chave para a viabilidade da medida, buscando equilibrar o impacto financeiro entre os entes federativos.
O chefe do Executivo paulista elogia a nova proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que encontra sustentação no desempenho recente da arrecadação federal. Segundo ele, a receita com o Imposto de Renda tem superado as projeções orçamentárias. Esse aumento na arrecadação federal, consequentemente, impulsiona os repasses aos Estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é diretamente atrelado a essa arrecadação.
Detalhes da Compensação via FPE
“Eles estruturaram uma outra forma de compensação: um abatimento nessa parcela do FPE, em que o Estado entraria com metade do custo dentro da lógica da subvenção”, explica Tarcísio de Freitas. Ele completa: “Essa ideia nos parece razoável, e a gente precisa ver como ela vai ser costurada, como vai ser estruturada. Mas, em princípio, a ideia do Estado de São Paulo é fazer adesão.”
A adesão de São Paulo à proposta é considerada crucial, dado o peso do estado na economia nacional. A decisão final, no entanto, depende da análise detalhada da estrutura e dos impactos da subvenção no orçamento estadual.
Rejeição Inicial à Redução do ICMS e a Busca por Alternativas
Conforme o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo paulista havia rejeitado inicialmente a proposta de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Tarcísio de Freitas esclarece sua posição em coletiva de imprensa após evento de entregas do programa habitacional Casa Paulista, na capital paulista.
“Quando houve a primeira discussão sobre o ICMS, era uma medida que, do ponto de vista técnico, era absolutamente inviável”, afirma o governador. Ele explica que, ao abrir mão de uma receita de ICMS, o estado teria que oferecer outra em compensação. Caso contrário, haveria descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com impacto nulo sobre o cidadão.
A principal preocupação do governo paulista é a sustentabilidade fiscal. A LRF estabelece limites para o endividamento e a criação de despesas, exigindo que qualquer renúncia de receita seja compensada por outras fontes.
Instrumentos Fiscais da União e a Distinção em Relação aos Estados
De acordo com Tarcísio de Freitas, o governo federal dispõe de um amplo conjunto de instrumentos fiscais para compensar perdas de arrecadação. Ele exemplifica que, ao reduzir tributos como PIS/Cofins sobre combustíveis, a União consegue recompor a receita por meio do aumento do imposto de exportação sobre o óleo, neutralizando o impacto da desoneração.
Essa flexibilidade, segundo o governador, não se aplica aos Estados, que concentram sua tributação no consumo, o que inviabilizaria medidas semelhantes envolvendo o ICMS. Em cenários de crise, a União tende a ampliar receitas, impulsionadas por fontes como royalties, exportações e dividendos da Petrobras. Dessa forma, embora haja perdas em determinados pontos, há ganhos relevantes em outros.
A estrutura tributária brasileira confere à União maior capacidade de manobra fiscal, permitindo a utilização de diferentes instrumentos para compensar perdas de arrecadação e mitigar os efeitos de crises econômicas.
Reservas Iniciais e a Busca por Consenso no Confaz
Antes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com secretários estaduais da Fazenda na última sexta-feira, 27, em São Paulo (SP), a proposta da subvenção era recebida com reservas. Nos bastidores, comentava-se que muitos pontos precisavam ser esclarecidos. Até o momento, não houve consenso, e a falta de informações para um cálculo preciso dos impactos contribuiu para as divergências.
O Confaz é um fórum de debates e decisões que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. É nesse ambiente que as políticas tributárias são discutidas e alinhadas, buscando um equilíbrio entre os interesses dos diferentes entes federativos.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirma, após o encontro, que um grupo de Estados resistentes à ideia compreendeu a proposta. Ele chega a declarar que um número significativo de Estados já sinalizou a adesão à proposta do governo.
O que está em jogo: A importância da adesão dos estados
A adesão de um número significativo de estados é fundamental para a implementação da subvenção. Sem a participação da maioria dos estados, o impacto da medida sobre o preço do diesel importado pode ser limitado, comprometendo sua eficácia. Além disso, a falta de consenso pode gerar distorções no mercado, com estados que aderirem à subvenção em desvantagem em relação aos que não aderirem.
Contexto
A proposta de subvenção ao diesel importado surge em um contexto de alta dos preços dos combustíveis e pressão inflacionária. O governo federal busca alternativas para mitigar o impacto desses aumentos sobre a economia e a população, mas enfrenta o desafio de conciliar essa política com a responsabilidade fiscal. A medida visa reduzir o custo do diesel para os importadores, o que, em tese, poderia se refletir em preços mais baixos para o consumidor final. No entanto, a efetividade da medida depende da adesão dos estados e da sua capacidade de arcar com a parte dos custos que lhes cabe.
