Levantamento revela a atuação do Superior Tribunal Militar em casos de altos oficiais das Forças Armadas
Levantamento aponta que o STM analisou 12 altos militares nos últimos sete anos, incluindo generais e almirantes.
O STM (Superior Tribunal Militar) julgou 12 altos militares das Forças Armadas nos últimos sete anos, conforme levantamento realizado. Os casos analisados abrangem julgamentos que ocorreram entre 2018 e 2025. A participação de oficiais de alta patente, que ocupam posições de liderança estratégica, destaca o impacto das decisões da Corte na estrutura das Forças Armadas brasileiras.
Composição dos julgamentos no STM
Entre os militares julgados pelo STM estão três almirantes de esquadra da Marinha, cinco generais do Exército e quatro tenentes-brigadeiro da Aeronáutica. Desses, apenas um caso ainda está pendente de finalização, o que demonstra a agilidade da Corte em processar casos de alta relevância. A Corte tem recebido atenção significativa da mídia, especialmente em relação ao trânsito em julgado dos processos que envolvem a tentativa de golpe de Estado.
Consequências para militares condenados
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) exigiu que o STM avaliasse a possibilidade de perda de patente dos militares condenados no processo. Dentre os condenados do núcleo 1 da investigação, destacam-se figuras como o almirante Almir Garnier e o ex-presidente Jair Bolsonaro, ambos sob risco de perder suas patentes. A Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM) está preparando a representação que será apresentada em 2024, visando a aplicação da perda de posto e patente, conforme previsto na Constituição e no Estatuto dos Militares.
Histórico de cassação de patentes
Nos últimos oito anos, 75 militares tiveram suas patentes cassadas, com a maioria sendo oficiais do Exército. O levantamento revela que, apesar da gravidade dos crimes cometidos, nenhum dos 12 processos julgados pelo STM envolveu a “indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”, que é a condição necessária para a perda de patente. Essa estatística levanta questionamentos sobre a rigorosidade da Corte em casos de alta patente.
Opiniões divergentes sobre a atuação do STM
A advogada especialista em direito militar, Laís Jalil, caracteriza o processo do STM como um “tribunal de honra”, que atua de maneira híbrida, mesclando aspectos administrativos e jurisdicionais. Por outro lado, o professor Gustavo Sampaio, da UFF, expressa ceticismo sobre a possibilidade de o STM cassar as patentes dos militares envolvidos na trama golpista, sugerindo que a Corte pode optar por não punir os generais, que ainda desfrutariam de status e benefícios, mesmo durante o cumprimento de penas.
Estrutura do STM
O STM é composto por 15 ministros, sendo que dez deles são militares, todos ocupando postos de alta patente. Essa composição levanta discussões sobre a autonomia e a imparcialidade da Corte em relação a julgamentos que envolvem seus pares. A atuação do STM, portanto, não se resume apenas a uma questão jurídica, mas também envolve considerações éticas e institucionais sobre a liderança militar no Brasil.
