Decisão do tribunal garante que fiel pode doar prêmio à instituição religiosa
O STJ decidiu manter a doação de R$ 101 mil feita a Igreja Universal por fiel ganhadora da loteria.
STJ decide a favor da Igreja Universal em doação de prêmio da loteria
nesta terça-feira, 9, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante ao confirmar a doação de R$ 101 mil feita por uma fiel à Igreja Universal, após ela ter ganhado na loteria. O julgamento ocorreu na Terceira Turma, em Brasília, e resultou em um placar de quatro votos a um a favor da instituição religiosa.
A doação em questão foi feita por uma dona de casa que, após receber o prêmio, decidiu repassar uma parte significativa à igreja. No entanto, ela posteriormente alegou ter se arrependido do ato, afirmando que não alcançou o sucesso financeiro, profissional e familiar que tinha sido prometido por um pastor da igreja. A mulher frequentou a Igreja Universal entre 2006 e 2020 e não formalizou a doação em escritura pública.
Argumentos da defesa da Universal
Durante a análise do caso, a maioria dos ministros do STJ considerou que o registro em cartório não era necessário para a validade da doação. A defesa da Igreja Universal sustentou que o dízimo é um ato de consciência ou fé, realizado por vontade livre do doador, o que o exime de certas exigências legais previstas no Código Civil. Essa perspectiva foi fundamental para a decisão do tribunal.
O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela anulação da doação, mas sua posição não obteve apoio da maioria dos demais ministros, resultando na confirmação da doação.
Implicações da decisão
A decisão do STJ traz à tona questões relevantes sobre a relação entre doações a instituições religiosas e a legislação civil. A interpretação de que atos religiosos não necessitam de formalização em cartório pode abrir precedentes para outras doações semelhantes no futuro. Além disso, a situação da fiel levanta debates sobre as promessas feitas por líderes religiosos e a responsabilidade das instituições em relação ao bem-estar financeiro de seus membros.
A Igreja Universal, que possui uma ampla base de fiéis e uma estrutura significativa, pode agora contar com um respaldo legal maior para receber doações sem a necessidade de formalizações excessivas, desde que estas sejam consideradas atos de fé.
Conclusão
Essa decisão do STJ não apenas reafirma a validade das doações feitas por fiéis a instituições religiosas, mas também levanta questões sobre as promessas feitas e as expectativas geradas em relação ao retorno espiritual e financeiro que os doadores esperam. O caso exemplifica a complexa interação entre fé, direito e finanças pessoais, um tema que continua a ser debatido em várias esferas da sociedade.
